DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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33
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.009840/2025-85.
Inexigibilidade Nº 98/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de
Curso de Pós-Graduação "Mestrado Profissional em Administração Pública - Turma
Intensiva 2025", oferecido por Fundação
Getúlio Vargas Ltda., CNPJ 33.641.663/0001-44, para participação do servidor Vinicius Clay
Araujo Gomes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 08/12/2025
a 08/06/2028. Valor Total: R$ 92.980,50. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01416.007346/2022-33.
Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DO CINEMA.
Contratado: 58.069.360/0001-20
-
STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Registro da
variação do valor do contrato n.º 08/2023, em decorrência do reajuste de preços do objeto
pactuado, com amparo na cláusula sexta da avença, no item 19 do termo de referência e
pela aplicação do índice de correção monetária icti/ipea. Vigência: 27/06/2025 a
26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.658,06. Data de Assinatura:
09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01416.007346/2022-33.
Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DO CINEMA.
Contratado: 58.069.360/0001-20
-
STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Registro da
variação do valor do contrato n.º 12/2023, em decorrência do reajuste de preços do objeto
pactuado, com amparo na cláusula sexta da avença, no item 19 do termo de referência e
pela aplicação do índice de correção monetária icti/ipea. Vigência: 27/06/2025 a
26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.587,36. Data de Assinatura:
09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 203003
Nº Processo: 01416011928202567. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-
condicionado, com inclusão de desinstalação e instalação, para o Escritório Central da
ANCINE, no Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Graça Aranha Nº.35, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/203003-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EVANDRO PEREIRA SILVA
Técnico Administrativo
(SIASGnet - 09/12/2025) 203003-20203-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
A Superintendente de Fiscalização Adjunta da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução
Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido
improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA os seguintes
contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de emissão de Notificação Fiscal de Lançamento - NFL pela infração aos artigos 32, 33 e 37 da MP
22281, de 06 de setembro de 2001, regulamentados pela Instrução Normativa n°. 60, de 17 de abril de 2007, ante a ausência ou insuficiência de recolhimento da Contribuição para o
Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.
.
.Razão Social
.CNPJ
.Sócio
.CPF
.Processo
.NFL
.Ano
.Nº FISTEL
.Serviço
.Estação
.Nº 
de
Ocorrências
.Valor
Principal
.Multa
Mora
.Juros
até 
Dt.
Novo
Vcto.
.Multa
Sancionatória
.Desconto 
da
Multa
Sancionatória
.Saldo
Devido 
à
pagar
. .FO N A R
T E L ECO M U N I C AÇ ÃO
BRASILEIRO LTDA
.07.401.988/0001-40
.-
.-
.01416.012152/2025-01
.64066
.2020
.50402554892
.Serviço
Telefônico 
Fixo
Comutado 
-
S T FC
.De 
501
a
2.000
Terminais
.1
.R$
1.140,92
.R$
228,18
.R$
601,04
.R$ 855,69
.R$ 427,85
.R$
2.397,98
. .FO N A R
T E L ECO M U N I C AÇ ÃO
BRASILEIRO LTDA
.07.401.988/0001-40
.-
.-
.01416.012152/2025-01
.64066
.2021
.50402554892
.Serviço
Telefônico 
Fixo
Comutado 
-
S T FC
.De 
501
a
2.000
Terminais
.1
.R$
1.140,92
.R$
228,18
.R$
576,05
.R$ 855,69
.R$ 427,85
.R$
2.372,99
. .FO N A R
T E L ECO M U N I C AÇ ÃO
BRASILEIRO LTDA
.07.401.988/0001-40
.-
.-
.01416.012152/2025-01
.64066
.2022
.50402554892
.Serviço
Telefônico 
Fixo
Comutado 
-
S T FC
.De 
501
a
2.000
Terminais
.1
.R$
1.140,92
.R$
228,18
.R$
504,29
.R$ 855,69
.R$ 427,85
.R$
2.301,23
. .FO N A R
T E L ECO M U N I C AÇ ÃO
BRASILEIRO LTDA
.07.401.988/0001-40
.-
.-
.01416.012152/2025-01
.64066
.2023
.50402554892
.Serviço
Telefônico 
Fixo
Comutado 
-
S T FC
.De 
501
a
2.000
Terminais
.1
.R$
1.140,92
.R$
228,18
.R$
361,44
.R$ 855,69
.R$ 427,85
.R$
2.158,38
. .FO N A R
T E L ECO M U N I C AÇ ÃO
BRASILEIRO LTDA
.07.401.988/0001-40
.-
.-
.01416.012152/2025-01
.64066
.2024
.50402554892
.Serviço
Telefônico 
Fixo
Comutado 
-
S T FC
.De 
501
a
2.000
Terminais
.1
.R$
1.140,92
.R$
228,18
.R$
227,96
.R$ 855,69
.R$ 427,85
.R$
2.024,90
. .FO N A R
T E L ECO M U N I C AÇ ÃO
BRASILEIRO LTDA
.07.401.988/0001-40
.-
.-
.01416.012152/2025-01
.64066
.2025
.50402554892
.Serviço
Telefônico 
Fixo
Comutado 
-
S T FC
.De 
501
a
2.000
Terminais
.1
.R$
1.140,92
.R$
228,18
.R$
105,42
.R$ 855,69
.R$ 427,85
.R$
1.902,36
. .M 
R
SERVIÇOS 
DE
INTERNET, 
TV 
POR
ASSINATURA LTDA - ME
.15.305.148/0001-01
.-
.-
.01416.012362/2025-91
.64079
.2021
.50414080335
.Serviço 
de
Acesso
Condicionado
.Base 
em
Área de Até
300.000
Habitantes
.1
.R$
1.549,50
.R$
309,90
.R$
782,34
.R$ 1.162,13
.R$ 581,07
.R$
3.222,80
. .M 
R
SERVIÇOS 
DE
INTERNET, 
TV 
POR
ASSINATURA LTDA - ME
.15.305.148/0001-01
.-
.-
.01416.012362/2025-91
.64079
.2023
.50414080335
.Serviço 
de
Acesso
Condicionado
.Base 
em
Área de Até
300.000
Habitantes
.1
.R$
1.549,50
.R$
309,90
.R$
490,88
.R$ 1.162,13
.R$ 581,07
.R$
2.931,34
. .M 
R
SERVIÇOS 
DE
INTERNET, 
TV 
POR
ASSINATURA LTDA - ME
.15.305.148/0001-01
.-
.-
.01416.012362/2025-91
.64079
.2020
.50414080335
.Serviço 
de
Acesso
Condicionado
.Base 
em
Área de Até
300.000
Habitantes
.1
.R$
1.549,50
.R$
309,90
.R$
816,28
.R$ 1.162,13
.R$ 581,07
.R$
3.256,74
. .M 
R
SERVIÇOS 
DE
INTERNET, 
TV 
POR
ASSINATURA LTDA - ME
.15.305.148/0001-01
.-
.-
.01416.012362/2025-91
.64079
.2022
.50414080335
.Serviço 
de
Acesso
Condicionado
.Base 
em
Área de Até
300.000
Habitantes
.1
.R$
1.549,50
.R$
309,90
.R$
684,88
.R$ 1.162,13
.R$ 581,07
.R$
3.125,34
. .M 
R
SERVIÇOS 
DE
INTERNET, 
TV 
POR
ASSINATURA LTDA - ME
.15.305.148/0001-01
.-
.-
.01416.012362/2025-91
.64079
.2025
.50414080335
.Serviço 
de
Acesso
Condicionado
.Base 
em
Área de Até
300.000
Habitantes
.1
.R$
1.549,50
.R$
309,90
.R$
143,17
.R$ 1.162,13
.R$ 581,07
.R$
2.583,63
. .M 
R
SERVIÇOS 
DE
INTERNET, 
TV 
POR
ASSINATURA LTDA - ME
.15.305.148/0001-01
.-
.-
.01416.012362/2025-91
.64079
.2024
.50414080335
.Serviço 
de
Acesso
Condicionado
.Base 
em
Área de Até
300.000
Habitantes
.1
.R$
1.549,50
.R$
309,90
.R$
309,59
.R$ 1.162,13
.R$ 581,07
.R$
2.750,05
. .MD 
BRASIL
T E L ECO M U N I C ACO ES
LT DA
.01.225.679/0001-80
.-
.-
.01416.012388/2025-39
.64080
.2020
.50403112907
.Serviço 
de
Comunicação
Multimídia
.Base
.8
.R$
1.644,56
.R$
328,91
.R$
97,69
.R$ 1.233,42
.R$ 616,71
.R$
2.687,87
. .MD 
BRASIL
T E L ECO M U N I C ACO ES
LT DA
.01.225.679/0001-80
.-
.-
.01416.012388/2025-39
.64080
.2020
.50411306472
.Serviço 
de
Acesso
Condicionado
.Base 
em
Área de Até
300.000
Habitantes
.1
.R$
1.549,50
.R$
309,90
.R$
92,04
.R$ 1.162,13
.R$ 581,07
.R$
2.532,50
. .MD 
BRASIL
T E L ECO M U N I C ACO ES
LT DA
.01.225.679/0001-80
.-
.-
.01416.012388/2025-39
.64080
.2020
.50411306634
.Serviço
Telefônico 
Fixo
Comutado - STFC
.Até 
200
Terminais
.1
.R$ 113,06 .R$
22,61
.R$ 6,72
.R$ 84,80
.R$ 42,40
.R$ 184,79
. .MD 
BRASIL
T E L ECO M U N I C ACO ES
LT DA
.01.225.679/0001-80
.-
.-
.01416.012388/2025-39
.64080
.2021
.50403112907
.Serviço 
de
Comunicação
Multimídia
.Base
.8
.R$
1.644,56
.R$
328,91
.R$
830,34
.R$ 1.233,42
.R$ 616,71
.R$
3.420,52
. .MD 
BRASIL
T E L ECO M U N I C ACO ES
LT DA
.01.225.679/0001-80
.-
.-
.01416.012388/2025-39
.64080
.2021
.50403112907
.Serviço 
de
Comunicação
Multimídia
.Móvel
.10
.R$ 41,40
.R$ 8,28 .R$
20,90
.R$ 31,05
.R$ 15,53
.R$ 86,10
. .MD 
BRASIL
T E L ECO M U N I C ACO ES
LT DA
.01.225.679/0001-80
.-
.-
.01416.012388/2025-39
.64080
.2021
.50411306472
.Serviço 
de
Acesso
Condicionado
.Base 
em
Área de Até
300.000
Habitantes
.2
.R$
3.099,00
.R$
619,80
.R$
1.564,69
.R$ 2.324,25
.R$ 1.162,13
.R$
6.445,61