DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ficam, portanto, cientes desta notificação de lançamento e intimados a recolher a importância devida por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU que pode ser obtida através do e-mail
fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br, que informará o valor atualizado e a data para pagamento, ou a apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, contados do 15º dia da publicação deste Edital, conforme
artigo 15 do Decreto 70.235/72, dirigida à Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da ANCINE, sito à Avenida Graça Aranha 35, Centro - SFI/CFT - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito, dar-se-á início ao prazo de 30 (trinta) dias para cobrança amigável, findo o qual, sem que ocorra a extinção dos
débitos, implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias, a contar da publicação
deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002).
Outrossim, informamos que os referidos processos se encontram à disposição na Superintendência de Fiscalização da Agência. A vista e/ou cópia dos autos do respectivo processo
pode(m) ser obtida(s) mediante requerimento formalizado pessoalmente ou por contato pelo endereço eletrônico fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2025.
LORRAYNE FADDOUL CABRAL DE MELLO
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ADJUNTA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aviso de inadimplência. O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da
Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CASA
FORTE SP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 20.297.314/0001-05 sobre a sua
manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC)
em
razão da
ausência de
resposta ao
Ofício de
Inadimplência n.º
319-E/2025-
ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "PRAIA DO MEDO" - PRODAV 05/2016 - SALIC: 18-
7285 Processo: 01416.002958/2018-53. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para
regularização da situação, conforme art. 45 da IN nº 159/2021, ou o processo será
encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação
da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução
integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002
e inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01469.000369/2023-82. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ. Contratado: 04.008.185/0007-27 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA.
Objeto: Rescisão amigável, com base no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
Processo Nº 01478.000008/2024-16, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 que entre si
celebram o Sítio Roberto Burle Marx/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, CNPJ 34.023.077/0001-07.
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de um projeto de
conservação de orquídeas brasileiras ameaçadas, através de um trabalho de reforço populacional
de espécies nativas selecionadas, a ser executado na área de mata nativa do Sítio Roberto Burle
Marx, e seu entorno, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Vigência: a partir de 05 de janeiro de 2026 a 05 de janeiro de 2028
Assinam: Cláudia Maria Pinheiro Storino e José da Costa Filho
Data Assinatura: 09/12/2025
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.001208/2025-77.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ART Í S T I CO
N AC I O N A L / I P H A N .
Contratado: 61.797.924/0007-40 - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de solução de servidores de rede para virtualização,
gpu para servidor e de licenças para solução de virtualização de gpu, contemplando
garantia do fabricante, suporte técnico e serviço de instalação..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$
814.256,20. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 343026
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 01450.000706/2021-79.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST I CO
NACIONAL/IPHAN. Contratado: 15.267.097/0001-70 - TIKINET EDICAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de
vigência do contrato nº. 14/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e
nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 24 de dezembro
2025 e término em 24 de dezembro 2026. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Data de
Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 343026
Nº Processo: 01450001208202577. Objeto: Registro de Preço para eventual
aquisição de Servidor de rede para backup, com suporte e garantia por 60 (sessenta)
meses, incluindo o serviço de instalação.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro
Empr.brasilia 50, Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/343026-5-
90013-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/12/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 10/12/2025) 343026-40401-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343037
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 01410.000282/2024-61.
Dispensa. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN-
RO. Contratado: 09.313.037/0001-44 - M. L. DE LUCENA & CIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
meses, a partir de 24/12/2025 até 24/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.466,68. Data
de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343011
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 01510.000511/2024-10.
Dispensa. Nº 90005/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA ,IPHAN-
SC. Contratado: 95.833.307/0001-80 - ROCHA GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência previsto no contrato
nº 08/2024 (sei nº 5966964) por mais 06 (seis) meses, a partir de 08/01/2026 até
08/07/2026.. Vigência: 08/01/2026 a 08/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
58.380,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
01506.000666/2020-91. Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado em 09/12/2025.
COMPROMITENTE:
Instituto do
Patrimônio Histórico
e Artístico
Nacional -
IPHAN,
COMPROMISSÁRIO: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, representado por
Marlon Antonio Chain, sócio componente da sociedade empresarial, brasileiro, casado, com
endereço comercial na Chácara São José, s/n, Zona Rural, CEP 14640-000, Morro Agudo/SP e
endereço eletrônico marlon_chaim@homail.com. Objeto: Reparação de dano presumido e
extrapatrimonial a bem arqueológico, protegido nos termos da Lei no. 3.924, de 26 de julho de
1961. O COMPROMISSÁRIO se compromete a elaborar jogo paradidático (digital ou físico)
voltado para o Ensino Médio, voltado para as disciplinas de Geografia, História e/ou Física, de
natureza interdisciplinar ou transdisciplinar e voltado para os conhecimentos conceitual,
procedural e metacognitivo. O material também deve contar com material de apoio para
docentes, contando com sequência didática descrevendo seu uso em sala de aula. O objeto a
ser tratado é a Arqueologia e o patrimônio arqueológico regional, tendo necessariamente que
abordar aspectos do sítio Santa Genoveva (SP-3531902-BA-ST-00001). Assinam: Danilo de
Barros Nunes pelo IPHAN e Marlon Antonio Chain pela empresa VEREDAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343007
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 01502.000661/2023-41.
Dispensa. Nº 90105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-BA.
Contratado: 34.392.951/0001-75 - CLM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do contrato nº 04/2025 (sei nº 6159414) pelo período de 30
(trinta) dias, nos termos do artigo 111, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consoante
descrito a seguir:
prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, ou seja, de 26/01/2026 até
25/02/2026, na forma do artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021.
prorrogação do prazo de execução por mais por mais 30 (trinta) dias, ou seja, de 11/11/2025
até 10/12/2025, na forma do artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021.
supressões e acréscimos de serviços (sem acréscimo de valor) naforma do artigo 124 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 26/01/2026 a 25/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
103.673,14. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 343001
Nº Processo: 01490.000297/2025-68.
Inexigibilidade Nº 5/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHAN-
AM.
Contratado: 63.518.397/0001-28 - 63.518.397 BRUNO MIRANDA BRAGA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de consultoria técnica especializada, mediante inexigibilidade de licitação,
para a realização da complementação, consolidação e revisão da pesquisa produzida para a
candidatura dos teatros da amazônia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 03/12/2025 a
03/12/2026. Valor Total: R$ 49.990,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 344042
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 01430.000237/2023-98.
Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 03.698.620/0002-15 - GREEN4T
SOLUCOES TI LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor
mensal do Contrato FBN nº 23/2023, dos atuais R$ 51.195,52 (cinquenta e um mil cento e noventa
e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 53.023,20 (cinquenta e três mil vinte e três reais
e vinte centavos) e o valor global, incluindo a manutenção mensal e os serviços por demanda,
passará de R$ 895.868,81 (oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e
oitenta e um centavos) para R$ 927.851,33 (novecentos e vinte e sete mil oitocentos e cinquenta
e um reais e trinta e três centavos), em conformidade com o previsto na Cláusula Sétima - do
Reajuste do Contrato nº 23/2023, com efeitos a contar de outubro/2025. Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 927.851,33. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
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