DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .S/NUP
.EDSON MARQUES CARNEIRO SOBRINHO
.XXX.XXX.421-04
.R$ 3.750,53
. .S/NUP
.EDUARDO ANTONIO PEREIRA
.XXX.XXX.921-09
.R$ 1.069,82
. .S/NUP
.EDUARDO GONCALVES FERNANDES
.XXX.XXX.721-69
.R$ 1.186,26
. .S/NUP
.EMERSON DA SILVA LIMA
.XXX.XXX.611-10
.R$ 2.912,72
. .S/NUP
.EUCAFORTE DESDOBRAMENTO E TRATAMENTO
DE MADEIRAS LTDA
.14.172.678/0001-66
.R$ 114,50
. .S/NUP
.FABIO PINHEIRO DE ANDRADE ALVANI
.XXX.XXX.448-81
.R$ 2.458,85
. .S/NUP
.FABIO PINHEIRO DE ANDRADE ALVANI
.XXX.XXX.448-81
.R$ 2.458,85
. .S/NUP
.FRANCISCO SILVEMARIO MONTEIRO CAETANO
.XXX.XXX.523-68
.R$ 1.184,37
. .S/NUP
.HELICOP CHARTER SERV
DO BRASIL T.AER
LT D
.21.171.983/0001-07
.R$ 2.310,97
. .S/NUP
.I.S.B.F NEGOCIOS & FINANCAS LTDA
.41.920.305/0001-07
.R$ 7.014,04
. .S/NUP
.IVENS WILLIAN MURATA
.XXX.XXX.329-80
.R$ 2.319,19
. .S/NUP
.IZAQUIEL DA SILVA DIAS COMERCIAL - ME
.23.491.643/0001-80
.R$ 2.417,23
. .S/NUP
.JAIRO SANTOS DE SOUSA
.XXX.XXX.268-44
.R$ 4.933,75
. .S/NUP
.JEFERSON LINCOLN DOS SANTOS MELO REGIS
.XXX.XXX.434-02
.R$ 874,61
. .S/NUP
.JOAO MANOEL LEMOS MARQUES ME
.23.932.967/0001-07
.R$ 10.872,42
. .S/NUP
.JOSE CARLOS CABRAL DE JESUS
.XXX.XXX.582-53
.R$ 1.425,78
. .S/NUP
.JOSE GERALDO RIVA JUNIOR
.XXX.XXX.661-04
.R$ 2.624,47
. .S/NUP
.JOSE MARCOS DA SILVA
.XXX.XXX.426-30
.R$ 3.451,50
. .S/NUP
.JOSÉ PAULO DA SILVA
.XXX.XXX.383-71
.R$ 11.865,43
. .S/NUP
.JULIANO DE ANDRADE
.XXX.XXX.961-04
.R$ 1.628,22
. .S/NUP
.LINAL EMPREENDIMENTOS LTDA
.04.280.982/0001-73
.R$ 292,64
. .S/NUP
.LUCIALDO SOFFA GUIMARAES
.XXX.XXX.301-53
.R$ 1.346,46
. .S/NUP
.LUCIANO MENDONÇA DE OLIVEIRA
.XXX.XXX.081-20
.R$ 238,42
. .S/NUP
.LUIZ ANTONIO R.C.DE F.E ALBUQUERQUE
.XXX.XXX.351-04
.R$ 1.028,53
. .S/NUP
.LUIZ CAUCIO DA SILVA LOPES BEZERRA
.XXX.XXX.601-10
.R$ 6.749,52
. .S/NUP
.LUIZ FELIPE PEREIRA LIMA
.XXX.XXX.352-20
.R$ 2.259,58
. .S/NUP
.MAICON PRUSSAK
.XXX.XXX.821-90
.R$ 63,01
. .S/NUP
.MARCELO MOREIRA DE ARAUJO
.XXX.XXX.176-49
.R$ 1.051,73
. .S/NUP
.MARCIO ROBERTO SALES DE ARAUJO
.XXX.XXX.612-04
.R$ 3.394,43
. .S/NUP
.MARCOS VINICIUS ALVES NUNES DOS SANTOS
.XXX.XXX.668-83
.R$ 2.770,14
. .S/NUP
.MR TOP FLY ESCOLA DE AVIAÇAO CIVIL LTDA
.26.290.303/0001-80
.R$ 48.124,05
. .S/NUP
.NILMA BRITO DE QUEIROZ
.XXX.XXX.922-04
.R$ 2.223,04
. .S/NUP
.OLIVEIRA AGRONEGOCIOS LTDA
.35.176.161/0001-15
.R$ 5.004,36
. .S/NUP
.PAULO RICARDO LINDNER RIBAS
.XXX.XXX.830-51
.R$ 4.706,57
. .S/NUP
.RAIMUNDO GADELHA DE OLIVEIRA
.XXX.XXX.092-00
.R$ 2.641,50
. .S/NUP
.RICARDO RODRIGUES FERREIRA
.XXX.XXX.238-59
.R$ 4.874,69
. .S/NUP
.RODOCAL TRANSP.E PARTICIPACOES LTDA
.06.098.083/0001-80
.R$ 964,00
. .S/NUP
.RODRIGO HERMES
.XXX.XXX.108-15
.R$ 4.457,25
. .S/NUP
.ROGÉRIA SOUSA MOURA
.XXX.XXX.411-74
.R$ 5.660,44
. .S/NUP
.RUI BARAI
.XXX.XXX.191-36
.R$ 9.637,78
. .S/NUP
.SANEFER CONSTRUCOES E EMPREEND. LTDA
.07.272.234/0001-37
.R$ 1.795,38
. .S/NUP
.SILVIO ALVES DE SOUZA
.XXX.XXX.806-06
.R$ 2.587,63
. .S/NUP
.SINALIZACAO MT LTDA-ME
.03.219.593/0001-70
.R$ 8.841,96
. .S/NUP
.VALDIR JOSE DO NASCIMENTO
.XXX.XXX.678-50
.R$ 2.266,74
. .S/NUP
.VANGUARDA ADMINISTRACAO COMERCIO DE
CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.04.178.415/0001-00
.R$ 448,65
. .S/NUP
.VENTANIA MAQUINAS EIRELI - ME
.23.785.093/0001-02
.R$ 1.558,72
. .S/NUP
.WGLEIBER MATIAS DA SILVA
.XXX.XXX.701-53
.R$ 3.748,35
. .S/NUP
.YGOR MARQUES DA SILVA
.XXX.XXX.752-67
.R$ 1.375,81
TEN BRIG AR MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral do DECEA
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14,
da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28
e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas
de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizas no endereço eletrônico: http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.NÚMERO DA GRU
.VALOR DO DÉBITO
.DATA
DE 
VENCIMENTO
DA
GRU/INVOICE
. .DIMAPEX
INDUSTRIA
COMERCIO 
E
EXPORTACAO
DE
MADEIRAS LTDA
.50.051.567/0001-65
.30978
.R$ 1.440,42
.19/12/2025
. .DIMAPEX
INDUSTRIA
COMERCIO 
E
EXPORTACAO
DE
MADEIRAS LTDA
.50.051.567/0001-65
.30986
.R$ 1.305,39
.19/12/2025
. .DIMAPEX
INDUSTRIA
COMERCIO 
E
EXPORTACAO
DE
MADEIRAS LTDA
.50.051.567/0001-65
.30993
.R$ 347,49
.19/12/2025
.
.FREDERICO PALLA DE SOUZA
.XXX.XXX.722-68
.31001
.R$ 1.635,90
.19/12/2025
.
.FREDERICO PALLA DE SOUZA
.XXX.XXX.722-68
.31010
.R$ 940,92
.19/12/2025
.
.ADRIANA MARIANO RODRIGUES JUNQUEIRA
.XXX.XXX.756-87
.30005
.R$ 1.106,89
.13/12/2025
.
.ADRIANA MARIANO RODRIGUES JUNQUEIRA
.XXX.XXX.756-87
.30013
.R$ 866,48
.13/12/2025
.
.PAULO PEREIRA DA SILVA
.XXX.XXX.571-49
.32194
.R$ 848,75
.19/12/2025
.
.AIRLE HERINGER JUNIOR
.XXX.XXX.963-53
.32097
.R$ 833,79
.19/12/2025
.
.AIRLE HERINGER JUNIOR
.XXX.XXX.963-53
.32083
.R$ 3.991,01
.19/12/2025
.
.AIRLE HERINGER JUNIOR
.XXX.XXX.963-53
.32075
.R$ 3.937,89
.19/12/2025
.
.ANTONIO DIEGO PINHEIRO DE SOUZA
.XXX.XXX.882-80
.32130
.R$ 914,39
.19/12/2025
.
.ALEXSANDRO AQUINO DOS SANTOS
.XXX.XXX.592-05
.31028
.R$ 1.062,98
.19/12/2025
.
.ALEXSANDRO AQUINO DOS SANTOS
.XXX.XXX.592-05
.31036
.R$ 1.454,58
.19/12/2025
.
.ATLANTIC HOLDINGS LTDA
.21.860.830/0001-69
.30056
.R$ 1.327,56
.13/12/2025
.
.ATLANTIC HOLDINGS LTDA
.21.860.830/0001-69
.30064
.R$ 1.107,74
.13/12/2025
.
.ATLANTIC HOLDINGS LTDA
.21.860.830/0001-69
.30072
.R$ 228,35
.13/12/2025
.
.CBA INVESTIMENTOS LTDA
.18.827.756/0001-74
.30081
.R$ 1.478,03
.13/12/2025
.
.MÁRIO ARISTIDES
.XXX.XXX.108-15
.31184
.R$ 3.756,88
.19/12/2025
.
.MÁRIO ARISTIDES
.XXX.XXX.108-15
.31206
.R$ 3.293,20
.19/12/2025
.
.MÁRIO ARISTIDES
.XXX.XXX.108-15
.31214
.R$ 2.937,49
.19/12/2025
.
.MÁRIO ARISTIDES
.XXX.XXX.108-15
.31222
.R$ 1.054,10
.19/12/2025
.
.MÁRIO ARISTIDES
.XXX.XXX.108-15
.32181
.R$ 585,93
.19/12/2025
.
.THAÍS GOMES LOPES CARVALHO.
.XXX.XXX.067-94
.32113
.R$ 231,16
.19/12/2025
.
.THAÍS GOMES LOPES CARVALHO.
.XXX.XXX.067-94
.32121
.R$ 370,46
.19/12/2025
.
.ECO NAC. COM. E REC. DE RESÍDUOS EIRELI
.37.110.337/0001-61
.30421
.R$ 413,30
.17/12/2025
.
.ECO NAC. COM. E REC. DE RESÍDUOS EIRELI
.37.110.337/0001-61
.30439
.R$ 156,06
.17/12/2025