DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100061
61
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR
PROCESSO SEI Nº: 00135.226478/2023-37
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 19 e 20 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto no cronograma do item 4.1. do Edital 01/2025 publicado na seção
3 do Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025, resolve:
1. Publicar o resultado preliminar da fase de Classificação do Edital nº
1/2025.
2º Abrir prazo, de 10/12/2025 a 12/12/2025, para o envio de documentação
adicional e interposição de recursos.
3. Os documentos e recursos deverão ser enviados exclusivamente para o e-
mail: cgfgd@mdh.gov.br com o seguinte assunto: "Edital 01/2025 - Documentação
Adicional e Recurso".
4. A confirmação do recebimento do recurso, bem como eventual decisão
de indeferimento, será comunicada eletronicamente ao recorrente e às pessoas físicas
vinculadas no credenciamento realizado no Sistema Informatizado.
. .Posição
.Instituição
.UF
.Município
.Status
. .1°
.Instituto Amigo
Solidário - IAS
.SP
.Francisco
Morato
.Habilitado
. .2°
.Município 
de
Pracinha
.SP
.Pracinha
.Habilitado
. .3°
.Centro 
de
Integração 
à
Cultura, Esporte
e Habitação de
Planaltina
.DF
.Distrito Federal .Habilitado
. .4°
.Organização
Vida 
Viva
( OV V )
.DF
.Distrito Federal .Habilitado
. .5°
.Creche Criança
Cidadã 
de
Planaltina
.DF
.Distrito Federal .Habilitado
. .6°
.Movimento
Popular 
do
Arapoanga pela
Cidadania 
-
MPA
.DF
.Distrito Federal .Habilitado
. .7°
.Município 
de
Irapuru
.SP
.Irapuru
.Habilitado
. .8°
.Município 
de
Nova
Guataporanga
.SP
.Nova
Guataporanga
.Habilitado
. .9°
.Município 
de
Sagres
.SP
.Sagres
.Habilitado
. .10°
.Município 
de
Piacatu
.SP
.Piacatu
.Habilitado
. .11°
.Município 
de
Santa Mercedes
.SP
.Santa
Mercedes
.Habilitado
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.227182/2025-03.
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 01/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania e Prefeitura do Município de Ingá/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com
vistas à atuação integrada entre os partícipes, em regime de pactuação permanente,
para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa.
VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência
de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 23 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 02/12/2025. ASSINA: Janderson de
Oliveira Chaves, Prefeito da Prefeitura do Município de Ingá/PB.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Convênio nº
963745/2024. Processo: 00135.206342/2024-91
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: MUNICÍPIO DA SERRA, inscrita
no CNPJ sob nº 27.174.093/0001-27, Prorrogação do prazo de vigência constante na
CLÁUSULA SEXTA do Termo de Convênio original. Valor: R$ 203.437,41 (duzentos e três mil
quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos). Vigência do TA: 17/12/2025
a 17/12/2026. Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: SEC R E T Á R I A
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: MUNICÍPIO DA SERRA,
o Senhor, WEVERSON VALCKER MEIRELES, Prefeito.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 984420
Processo: 00135.218828/2025-53
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Recreativa Escola de Samba Unidos Guaranys Pedreira Prado Lopes, CNPJ nº
32.564.249/0001-16. Objeto: Realizar ciclos de formação em práticas artísticas e
culturais, com ênfase na matriz do samba e em ritmos percussivos, destinados a
pessoas LGBTQIAPN+, negras e indígenas, voltadas à capacitação em produção cultural,
fortalecimento identitário e ampliação de oportunidades de inserção social. Conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43220014, de autoria da Deputada Federal Célia Xakriabá, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 258979, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000061, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
08/12/2025.
Signatários:
Concedente: Secretária
Nacional
dos
Direitos das
Pessoas
LGBT Q I A + ,
Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004,
Convenente: Associação Recreativa Escola de Samba Unidos Guaranys Pedreira Prado
Lopes, Senhor Gleison Fernandes da Silva, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO
EXTRATO DE FOMENTO Nº 984962
Processo: 00135.215928/2025-28
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação
Roraimense pela Diversidade Sexual, CNPJ nº 06.247.816/0001-09. Objeto: Realização da 24ª
Parada do Orgulho e da Resistência, no município de Boa Vista-RR, compreendendo ações de
planejamento, mobilização social, atividades culturais e educativas, bem como a execução do
evento principal, incluindo estruturação, atrações artísticas, campanhas de conscientização, e
ações de saúde e cidadania. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
42930011 de autoria do Deputado Federal Albuquerque, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 258969, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 -
Nota de Empenho nº 2025NE000063, conforme cronograma de desembolso constante do
plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
02/12/2025.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
Associação Roraimense Pela Diversidade Sexual, Senhor Sebastiao Lima Diniz Neto, Presidente.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO