DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100076
76
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação ICJ Nº 50.0126582.24.9
(4600678564), SIPAC 4/2024 UFBA/FAPEX/ PETRÓLEO BRASILEIRO S.A
Nº Processo: 23066.000967/2024-16. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, CNPJ:
15.180.714/0001-04, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO, CNPJ:
14.645.162/0001-91, e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0001-01
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Promover as modificações no escopo
original do Plano de Trabalho e Substituir o Plano de Trabalho (Anexo 1) pelo Plano de
Trabalho Revisado, que é parte integrante deste Aditivo do Termo de Cooperação Original
, que tem como objetivo apoio da FAPEX ao projeto "Dispositivo de limpeza ultrassônica de
equipamentos estáticos- FASE 2: Produtização e Classificação EX TC Nº 0050.0126582.24.9".
Fund. Legal: Lei 8.666/93, 8.958/94, 12.349/10 e Dec. 7.423/10. Vigência: 25.04.2024 a
24.04.2028. Data de Assinatura: .05.12.2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 102/2025 - UASG 153038
Número do Contrato: 99/2023.
Nº Processo: 23066.081138/2023-37.
Dispensa. Nº 112/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado:
14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O 3°
termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como
objetivo apoio da fapex
ao projeto "capacitere - programa de capacitação em tecnologia das energias renováveis"
até 31/12/2026.. Vigência: 09/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.186.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 153038
Nº Processo: 23066063510202595. Objeto: PR 90037/2025 - Aquisição de Ativos de
Rede e Dispositivos de Armazenamento, para atender às necessidades da Universidade Federal
da Bahia (UFBA).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n. Campus Universitário de Ondina.
Cep: 40170-115, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/153038-5-
90037-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
11/12/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/12/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAMON DE ARAUJO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/12/2025) 153038-15223-2025NE800100
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 153038
Nº Processo: 23066047420202557. Objeto: PR: 90026/2025 - Aquisição de
mobiliário comum para atender a Universidade Federal da Bahia.. Total de Itens Licitados:
119. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão
de Jeremoabo,
S/n, Campus
Universitário de
Ondina. Cep:
40170-115, Ondina
-
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/153038-5-90026-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERIK MAUTONE PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/12/2025) 153038-15223-2025NE800100
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1UFCA/CCV/UFC, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI (UFCA), considerando o disposto no Decreto Federal nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de julho de 2010, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas de cargos técnico-administrativos em educação, em conformidade com a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e demais alterações; o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e suas alterações posteriores, mediante as
condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O concurso público regido por este Edital será realizado pela Central de Concursos e Verificações da UFC, mediante contratação da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura
(FCPC), fundação de apoio da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), instituída sob a égide da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
devidamente credenciada perante os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e compreenderá Avaliação de Conhecimentos, mediante aplicação de Provas Escritas,
de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
1.2. Os trabalhos sob a coordenação da Central de Concursos e Verificações da UFC, mediante contratação da FCPC, se encerrarão com o envio à Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas da UFCA das listas de classificação final dos candidatos aprovados por cargo/área.
1.3. Todas as provas previstas neste Edital, para todos os candidatos, bem como a avaliação física dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas, preferencialmente, no Município de Juazeiro do Norte-CE,
podendo também se estender aos municípios de Crato-CE e Barbalha-CE.
1.4. A UFCA reserva–se no direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária
e com o quantitativo de vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda à Constituição nº 109, de 15 de março de 2021, bem assim
do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso.
1.5. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).
1.6. Os candidatos aos cargos/áreas do presente concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei Federal nº 8.112/1990, e suas alterações,
salvo disposições contidas em leis específicas e regulamentação interna da UFCA.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
2.1 Ser aprovado no concurso público.
2.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e do art. 13 do Decreto nº 70.436/1972.
2.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
2.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
2.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
2.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme o item 3 deste Edital.
2.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
2.8 Apresentar os documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
2.9 Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido. A relação dos exames será
fornecida na ocasião do exame de higidez física e mental.
2.10 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área, a ser comprovada por inspeção médica oficial.
2.11 Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137, Parágrafo Único da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
3. DOS CARGOS
3.1 Analista de Tecnologia da Informação (Nível E - Superior)
3.1.1 Requisitos: Curso de Graduação na área de Tecnologia da Informação, reconhecido pelo MEC.
3.1.2 Atribuições do cargo: Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo
ferramentas de desenvolvimento, especificando programas e codificando aplicativos. Administrar ambientes informatizados. Prestar treinamento e suporte técnico ao usuário. Elaborar
documentação técnica. Estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados. Pesquisar tecnologias em informática.
3.2 Assistente em Administração (Nível D - Médio)
3.2.1 Requisitos: Ensino Médio completo ou profissionalizante, concluído em instituição credenciada pelo Ministério da Educação.
3.2.2 Atribuições do cargo: Planejar, orientar e executar atividades pertinentes à Administração em seus vários segmentos, dando suporte administrativo e técnico à chefia da
unidade e promovendo contato com os diversos setores da entidade e terceiros.
3.3 Bibliotecário-Documentalista (Nível E - Superior)
3.3.1 Requisitos: Curso de Graduação em Biblioteconomia ou Ciência da Informação, reconhecido pelo MEC, e registro no respectivo Conselho profissional.
3.3.2 Atribuições do cargo: Disponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos,
além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do
conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver ações educativas.
3.4 Economista (Nível E - Superior)
3.4.1 Requisitos: Curso de Graduação em Ciências Econômicas ou Economia, reconhecido pelo MEC, e registro no respectivo Conselho profissional.
3.4.2 Atribuições do cargo: Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros.
Participar do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo. Gerir programação econômico-financeira; atuar nos mercados internos e externos; examinar
finanças empresariais. Exercer mediação, perícia e arbitragem. Planejar, coordenar e acompanhar processos de contratações e projetos, bem como fiscalizar contratos administrativos,
assegurando o cumprimento da legislação e das normas institucionais.
3.5 Enfermeiro (Nível E - Superior)
3.5.1 Requisitos: Curso de Graduação em Enfermagem, reconhecido pelo MEC, e registro no respectivo Conselho profissional.
3.5.2 Atribuições do cargo: Prestar assistência ao paciente e/ou usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, navios, postos de saúde e em domicílio, realizar consultas e
procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
3.6 Fisioterapeuta (Nível E - Superior)
3.6.1 Requisitos: Curso de Graduação em Fisioterapia, reconhecido pelo MEC, e registro no respectivo Conselho profissional.
3.6.2 Atribuições do cargo: Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Atender pacientes
para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos
pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
3.7 Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade (Nível E - Superior)
3.7.1 Requisitos: Diploma de graduação em Medicina, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Registro profissional ativo no Conselho Regional de Medicina
(CRM); e Comprovação de título de especialista na respectiva área, obtido por uma das seguintes formas: a) Certificado de conclusão de programa de residência médica reconhecido pela
Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) na especialidade correspondente; ou b) Título de especialista emitido pela respectiva Sociedade Médica de Especialidade, reconhecida
pela Associação Médica Brasileira (AMB), devidamente registrado no CRM.
3.7.2 Atribuições do cargo: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos, de acordo com sua especialidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Fechar