DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100079
79
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10. DA SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO
10.1. No dia 11 de fevereiro de 2026, o candidato deverá acessar o endereço https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br, e clicar no link ´Situação de Inscrição´. Serão
consideradas as seguintes situações:
a) Inscrição Deferida (Confirmada);
b) Inscrição Indeferida por descumprimento do Edital;
c) Inscrição Indeferida por falta de pagamento;
d) Inscrição irregular por falta de laudo médico. Apenas para os candidatos que fizeram inscrição para vagas reservadas às pessoas com deficiência ou para os que
solicitaram atendimento especial e não enviaram laudo de acordo com o previsto neste Edital.
11. DA REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
11.1. Para corrigir a inscrição enquadrada nas alíneas 'b', 'c' ou 'd' do subitem 10.1, o candidato deverá enviar os documentos necessários para a regularização da
inscrição, devidamente escaneados, para o site do Concurso, no período compreendido entre às 10h do dia 12 de fevereiro e às 23:59h do dia 13 de fevereiro de 2026, conforme
o caso a seguir descrito:
11.1.1. Para os que tiveram a inscrição indeferida por descumprimento do Edital: acessar o link e seguir as orientações nele constantes;
11.1.2. Para os que tiveram a inscrição indeferida por falta de pagamento: enviar comprovante de pagamento da taxa de inscrição escaneado, contendo o nome e o
CPF do candidato. Terá cancelada a solicitação de inscrição, o candidato que tiver inscrição indeferida e não enviar cópia do comprovante de pagamento no prazo estabelecido
no Cronograma de Atividades. Não será considerado documento válido comprovante de pagamento realizado em descumprimento ao previsto no Item 7.5 deste Edital.
11.1.3. Para os que tiveram a inscrição irregular por falta de laudo médico: enviar o laudo médico contendo os dados solicitados neste Edital, contendo nome e CPF
do candidato, no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades.
12. DA DOCUMENTAÇÃO NO DIA DA PROVA
12.1. No dia da prova, o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade ao fiscal de sala. Serão considerados documentos de identificação: Carteira
ou Cédula de Identidade, com foto, expedida pelas Forças Armadas, Secretarias de Segurança Pública, unidades militares do Corpo de Bombeiros, órgão fiscalizadores de exercício
profissional (Ordem ou Conselho de Classe) e pelo Ministério das Relações Exteriores; Passaporte brasileiro; Carteira funcional expedida por órgão público que, por Lei Federal vale
como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto); Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS); CNH, RG e/ou documentos de identidade digitais
de ordens e conselhos de classe, apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, desde que contenham foto e assinatura.
12.2. Não serão aceitos como documento de identificação, documentos rasurados, protocolos, cópias autenticadas ou quaisquer outros documentos diferentes dos
especificados no subitem 12.1.
12.3. Na hipótese de perda, roubo, furto ou extravio do documento de identificação, o candidato deverá comparecer ao local da prova munido de Boletim de Ocorrência
(B.O.), observado o prazo de validade e apresentar um outro documento de identificação, dentre os previstos no subitem 12.1. Na oportunidade, será feita a identificação especial
do candidato. Na hipótese do candidato recusar o procedimento, será eliminado do Concurso.
13. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
13.1.O candidato fará a prova no dia 08 de março de 2026, preferencialmente, no Município de Juazeiro do Norte-CE, podendo também se estender aos municípios de
Crato-CE e Barbalha-CE, exclusivamente no local e horário a serem informados no endereço eletrônico do Concurso. Em nenhuma hipótese, a prova escrita será aplicada em cidade,
horário e local diferentes dos informados em https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br.
13.2.A aplicação da prova terá início às 09:00h e término às 13:00h, exceto para os casos previstos no item 9 deste Edital, observado o horário de Fortaleza/CE. Não
será permitida a entrada de candidato, após o fechamento dos portões dos locais de aplicação.
13.3.O candidato deverá comparecer ao local de prova com uma hora de antecedência do horário previsto para o início da aplicação da prova, munido de caneta
esferográfica de tubo transparente, de tinta azul ou preta, e apresentar ao fiscal de sala um documento original de identidade com foto. Iniciada a prova, não será permitido o
ingresso do candidato no local de aplicação.
13.4. O candidato que apresentar documento de identificação digital só poderá ausentar-se da sala de aplicação 1 (uma) hora após o início da prova.
13.5. Em nenhuma hipótese, será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso, nos locais de prova.
13.6. Cabe ao candidato, fazer a conferência de seus dados pessoais (nome, número de inscrição e documentos) registrados nos instrumentos de aplicação, principalmente
na Folha Resposta. Havendo necessidade de corrigir algum dado, o candidato deverá solicitar o registro ao fiscal de sala.
13.7. A assinatura da Folha Resposta é obrigatória, de responsabilidade total do candidato e deverá ser igual à constante em seu documento de identidade. O candidato
deverá ler atentamente seus dados na Folha Resposta antes da assinatura da mesma.
13.8. Ao encerrar a prova e finalizar o preenchimento da Folha Resposta, o candidato deverá entregar, ao fiscal de sala, a Folha Resposta devidamente assinada e o
Caderno de Questões.
13.9. A não devolução desses documentos acarretará na eliminação do candidato.
13.10. Durante a prova, não será admitida qualquer consulta ou comunicação entre candidatos, empréstimo de material, nem a utilização de impressos ou anotações,
calculadoras, wearable tech, telefone celular, tablet, gravador, fone de ouvido, aparelho auricular, relógio de qualquer espécie, boné, chapéu, gorro, capacete, óculos escuros, lápis,
lapiseira, marca texto, borracha, corretivo ou quaisquer acessórios.
13.11. O candidato que, por questões religiosas, necessitar usar gorros ou outros adereços que cubram a cabeça, passarão por revista preventiva em ambiente
discreto.
13.12. Os lanches e líquidos deverão vir em embalagens transparentes, sem rótulo. Os mesmos deverão ficar na parte de baixo da carteira, assim como os aparelhos
celulares, que deverão ser DESLIGADOS e colocados em saco destinado a tal fim.
13.13. Em nenhuma hipótese o pessoal da fiscalização de prova poderá ficar com a guarda de qualquer material nem ser responsabilizada pela perda, dano ou extravio
de objetos dos candidatos.
13.14. Será eliminado do Concurso o candidato que, no espaço da aplicação de provas for surpreendido portando objetos proibidos (principalmente celular) ou armas
(desde que não amparado por Lei), ou que provoque perturbação, de qualquer forma, à ordem dos trabalhos.
13.15. O candidato deverá permanecer em sala de realização da prova por, no mínimo, 1 (uma) hora após o início do exame. Os três últimos candidatos sairão da sala
em conjunto.
13.16. Não será permitida a cópia do gabarito. Os candidatos terão acesso à cópia da Folha Resposta quando da divulgação do resultado preliminar.
13.17. No dia posterior ao da aplicação da prova, A FCPC disponibilizará cópia do Caderno de Questões e do Gabarito Preliminar.
13.18. Por questões de segurança, é proibida a entrega ou distribuição do Caderno de Questões mesmo após o encerramento das provas.
14. DO CONTEÚDO E DAS PROVAS
14.1. A Prova Escrita, de que trata o subitem 1.1. deste Edital, será constituída de questões objetivas, do modelo de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada
(A, B, C, D) das quais somente uma é correta, contemplando conteúdos previstos nos Programas constantes do Anexo I deste Edital.
14.1.1. A prova será constituída 50 (cinquenta) questões, perfazendo um total de 170 (cento e setenta) pontos e terá a seguinte composição e os seguintes pesos:
a) Conteúdo - Língua Portuguesa - será composta de 10 (dez) questões, cada questão valendo 2 (dois) pontos, valor total 20 (vinte) pontos; numeradas de 01 a
10;
b) Conteúdo - Legislação - será composta de 10 (dez) questões, cada questão valendo 3 (três) pontos, valor total 30 (trinta) pontos; numeradas de 11 a 20;
c) Conteúdo - Conhecimentos Específicos - será composta de 30 (trinta) questões, cada questão valendo 4 (quatro) pontos, valor total 120 (cento e vinte) pontos;
numeradas de 21 a 50.
14.1.2. Será eliminado do Concurso o candidato que não atingir, concomitantemente, o mínimo de acerto previsto para cada prova, como se vê a seguir:
Prova 1 - Língua Portuguesa - mínimo de acerto 10 (dez) pontos, ou seja, 5 (cinco) questões;
Prova 2 - Legislação - mínimo de acerto 15 (quinze) pontos, ou seja, 5 (cinco) questões;
Prova 3 - Conhecimentos Específicos - mínimo de acerto 60 (sessenta) pontos, ou seja, 15 (quinze) questões.
14.1.3.A resposta de cada questão deverá ser marcada na Folha Resposta. O candidato deverá preencher a quadrícula correspondente à resposta correta, em cada
questão, com caneta de tinta azul ou preta. Será anulada a questão do candidato que marcar mais de uma quadrícula de uma mesma questão, rasurar ou borrar a marcação da
quadrícula, ou usar corretivo.
14.1.4. A correção da prova será feita, exclusivamente, por meio de leitura eletrônica da Folha Resposta, personalizada, cujo preenchimento é de exclusiva
responsabilidade do candidato.
15. DA CLASSIFICAÇÃO
15.1.A Nota Final (NF) será a soma dos pontos obtidos pelo candidato.
15.2.Os candidatos serão classificados na ordem decrescente da Nota Final (NF).
15.3 Caso haja igualdade de Nota Final, entre concorrentes a uma mesma vaga, terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano, na forma
do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
16. DA ELIMINAÇÃO
16.1.Será eliminado do Concurso o candidato que:
a) não comparecer na data, hora e local determinados para a realização da prova;
b) não obtiver o mínimo de pontos previsto para as provas, de acordo com o subitem 14.1.2;
c) ausentar-se da sala de prova levando a Folha Resposta, o Caderno de Questões, ou qualquer outro material não autorizado;
d) ausentar-se da sala de prova sem assinar a Folha Resposta no espaço indicado para tal;
e) permanecer na sala de prova com qualquer equipamento eletrônico ligado, principalmente aparelho celular;
f) portar relógio de qualquer espécie e se recusar a tirá-lo durante aplicação da prova;
g) escrever na Folha Resposta, além da assinatura e da marcação das quadrículas, qualquer marca, palavra ou sinal;
h) copiar o gabarito;
i) mantiver sobre a carteira, qualquer objeto além da caneta, documento de identificação (quando for o caso), Folha Resposta e Caderno de Questões;
j) usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar
o Concurso.
17. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
.
.AT I V I DA D E
.DATA / PERÍODO
. .Recurso administrativo contra regras Editalícias.
.11 e 12 de dezembro de 2025
. .Resultado do recurso contra regras Editalícias.
.15 de dezembro de 2025.
. .I S E N Ç ÃO
.
. .Solicitação de isenção no site https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br
.16 e 17 de dezembro de 2025.
. .Resultado da solicitação de isenção.
.18 de dezembro de 2025.
. .Recurso contra o resultado da isenção.
.19 e 20 de dezembro de 2025.
. .Resultado do recurso da isenção.
.22 de dezembro de 2025.
. .I N S C R I Ç ÃO
.
. .Solicitação de inscrição no site https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br
.06 a 31 de janeiro de 2026.
. .Último dia de solicitação de atendimento especial.
.31 de janeiro de 2026.
. .Último dia para pagamento da taxa de inscrição.
.06 de fevereiro de 2026.
. .Divulgação das inscrições confirmadas, indeferidas/irregulares.
.11 de fevereiro de 2026.
. .Recurso e regularização das inscrições indeferidas/irregulares.
.12 e 13 de fevereiro de 2026.
. .Resultado do recurso e divulgação da lista final dos inscritos.
.19 de fevereiro de 2026.