DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem
publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual
prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo 23072.258705/2025-32.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 3.338, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993, da Lei 12.772/2012, do Decreto 7.485/2011, da
Lei 13.146/2015, do Decreto 9.508/2018, da Lei 15.142/2025, do Decreto n.º 12.536/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, da Instrução Normativa Conjunta
MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para
preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Enfermagem Básica da
Escola de Enfermagem. Área de conhecimento: Processo de Enfermagem, Fundamentos do Cuidado de Enfermagem, Enfermagem Clínica e Cirúrgica ao Adulto e Idoso e Contexto Histórico Social.
Titulação mínima exigida: Mestrado na área de Enfermagem ou areas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo atuar também nas demais atividades do cargo de magistério
superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação
deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/01/2027, podendo ser prorrogada até a duração máxima de
2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da classe A da carreira do
magistério superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação,
sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro
abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
.
.Classe
.Regime
.Vencimento básico (R$)
.Titulação
.Retribuição por Titulação (R$)
.Remuneração (R$)
.
A
40 (quarenta) horas
semanais
.4.326,60
.Mestrado
.1.622,47
.5.949,07
. .
.
.4.326,60
.Doutorado
.3.731,69
.8.058,29
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 3338/2025) e no processo SEI nº
23072.269775/2025-16.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153254
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 23072.261208/2022-79.
Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado:
04.532.929/0001-12 - RIO BRANCO SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual,
com fundamento na alínea "d", inciso ii do art. 124, da lei 14.133/21, em face da inclusão
do adicional de insalubridade.. Vigência: 10/12/2025 a 01/05/2030. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 644.893,62. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153254
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 23072.261208/2022-79.
Contratante: ADMINISTRACAO
GERAL/UFMG. Contratado:
04.532.929/0001-12 -
RIO
BRANCO SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuacao anual conforme convencao coletiva 2025.
Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.640,20.
Data de Assinatura: 17/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2025).
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 153267
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 23072.238532/2020-21.
Contratante: 
DEPARTAMENTO 
MANUT. 
OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. 
Contratado:
24.125.693/0001-07 - HEMARCON ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto:
Reajuste dos valores pactuados. Vigência: 08/12/2022 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 17.944,84. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Processo 23072.241213/2025-16 - Convênio que entre si celebram o Município de
Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, CNPJ
nº 18.715.383/0001-40 e a Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas
Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0001-47, com a interveniência da Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais - IPEAD, CNPJ nº
16.578.361/0001-50. Objeto: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos
decorrentes de emendas municipais, de natureza de custeio, para fins de promoção,
recuperação e qualificação das ações e serviços da Rede SUS-BH em consonância a Lei nº
8.080/90 (SUS/MS) e nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH)
e Lei nº 11.802 de 2025 (LOA 2025) e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste
Convênio. Valor: R$ 205.000,00. Início de vigência: 09/12/2025. Fim de Vigência:
09/12/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora
da UFMG, Raquel Felisardo Rosa - SubSecretária Municipal de Saúde de BH, Fabrício José
Missio - Presidente IPEAD. Data de assinatura: 03/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo 23072.251105/2023-81 - 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG/Escola de Veterinária,
CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Polícia Civil
de Minas Gerais, CNPJ nº 018.715.532.0001-70. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo fica
prorrogado o Acordo de Cooperação original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar
de 19 de dezembro de 2025, finalizando em 19 de dezembro de 2027. Nome e cargos dos
signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e Andrea Mendes de
Souza Abood - Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Polícia Civil de Minas
Gerais. Data de assinatura: 10/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo 23072.261490/2022-94 - 1º Termo Aditivo ao Convenio de PD&I, que entre si
celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e o
Estado de Pernambuco por
meio da Secretaria
de
Educação - SEE/PE,
CNPJ
nº
010.572.071/0001-12, com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº
18.218.909/0001-86. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar o Plano de
Trabalho com acréscimo de valores e prorrogar o prazo de execução e vigência do Convênio,
conforme o Plano de Trabalho e Orçamento/ detalhado atualizado, parte integrante deste
instrumento. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 06/12/2026. Nome e cargos dos signatários:
Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Gilson José Monteiro Filho -
Secretário SEE/PE, Prof. Eduardo Chahud - diretor presidente da FCO. Data da assinatura:
05/12/2025.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Processo 23072.248627/2025-68 - Termo de Cooperação nº 0050.0132359.25.9
que entre si celebram Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ nº 33.000.167/0001-01 NA QUALIDADE
DE OPERADOR DO CONSÓRCIO LIBRA_P1 e a Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, com interveniência da Fundação Christiano Ottoni
- FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por
objeto a união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Projeto de PD&I
intitulado "FATORES HUMANOS APLICADOS A FUNÇÕES E ATIVIDADES CRÍTICAS E MOD E LO S
DE APRENDIZAGEM EM TRABALHO". Valor: R$ 20.232.856,25. Início da vigência:
10/12/2025. Fim de Vigência: 09/12/2028. Nome e cargos dos signatários: Vinicius de
França Machado - Gerente de Avaliação Exploratória, Desenvolvimento da Produção e
Gestão dos Investimentos de Libra e Aplicações Tecnológicas - LIBRA/AT, Prof.ª Sandra
Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof Eduardo Chahud - Diretor Presidente da
FCO. Data de assinatura: 10/12/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie:
Processo
23072.214852/2025-09
- 
Acordo
de
Parceria
para
Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 e a Unimed BH, CNPJ nº 16.513.178/0001-76
com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n°
18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a
cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto específico
no âmbito do CIIA-Saúde de título "Uso de ferramentas de Inteligência Artificial para
auxiliar no diagnóstico de doenças raras", a ser executado nos termos do Plano de
Trabalho, anexo, visando à aplicação de recursos financeiros, à gestão administrativa e
financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação -
PD&I. Valor: R$ 299.376,00. Início de vigência: 09/12/2025. Fim de Vigência: 09/12/2027.
Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG,
Sr. Frederico José Amédée Péret - Diretor Presidente Unimed, Prof. Jaime Arturo Ramírez
- Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 09/12/2025.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 3.333, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO
DO RESULTADO
FINAL
DO
PROCESSO SELETIVO
PARA
PROFESSOR
SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com
base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento
ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do
resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de
Magistério Superior, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Educação
Departamento: Administração Escolar
Área de Conhecimento: Política Educacional
Edital: 2161, de 22/08/2025, publicado no DOU de 26/08/2025
Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Herbert Glauco de Souza
2º lugar: Luana Diana dos Santos
3º lugar: Alexandre da Trindade e Oliveira
4º lugar: Francilene Macedo Rocha
5º lugar: Maria Michelle Fernandes Alves
6º lugar: Henrique Segall Nascimento Campos
Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para indígenas,
para quilombolas e para pessoa com deficiência.
Data de Homologação Interna: 20/10/2025
Processo n.º 23072.266523/2025-35
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO

                            

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