DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 01 AO CONVENIO 39/2024 Nº de Processo: 23116.014256/2024-
88.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e FUNDAÇÃO DE APOIO A
UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE -FAURG.Objeto:"Prorrogação de vigência de 31/12/2025
até 31/12/2026 ".Data da assinatura:24/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 96/2025 - UASG 154042
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23116.003637/2020-16.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE - FURG. Contratado: 07.691.844/0001-75 - IBH CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Acrescentar 1,24% ao valor total do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 89.658,37 (oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta e oito
reais e trinta e sete centavos), nos moldes do artigo 65, inciso II, alíneas "b" e "d" c/c §
1º da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 09/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.501.065,73. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2025 - UASG 154042
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 23116.003884/2023-57.
Pregão. Nº 41/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG.
Contratado: 06.205.427/0001-02 - SULCLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir o valor
mensal de R$ 72.981,41 (setenta e dois mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e
um centavos) do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a 10 (dez) postos de
trabalho, com fundamento no artigo 65, inciso II, alíneas "b" e "d" c/c § 2º, inciso II, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 01/12/2025 a 12/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.124.768,56. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EDITAL Nº 21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A Universidade Federal do Rio Grande - FURG no uso de suas atribuições
legais e em observância aos princípios da autotutela administrativa, da publicidade e
da isonomia, bem como, à necessidade de resguardar a segurança jurídica, a lisura do
certame e a igualdade de condições entre os candidatos, torna pública a ANULAÇ ÃO
da prova teórica, aplicada em 30/11/2025, exclusivamente para o cargo de TÉC N I CO
EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº
17/2025, pelos motivos e nas condições a seguir expostos:
1. Constatou-se a ocorrência de falha técnica na disponibilização do arquivo
"Programa e Referências", o qual permaneceu de forma incompleta na página da
Progep por aproximadamente 1 hora e 45 minutos, das 9h32min às 11h16min do dia
13/08/2025, tendo sido posteriormente corrigido sem a indicação de retificação, fato
que ocasionou prejuízo aos candidatos que realizaram o download do referido arquivo
nesse período.
2. A anulação implica o cancelamento integral dos resultados da referida
prova, os quais não produzirão qualquer efeito para fins de classificação.
3. A prova será reaplicada em 08/02/2026, sendo a confirmação do local e
do horário oportunamente divulgada na página da Progep, junto ao edital.
4. Será publicado, em momento oportuno, um novo cronograma específico
para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
5. Estão aptos a participar da reaplicação todos os candidatos que tiveram
suas inscrições regularmente homologadas, conforme listagens disponibilizadas na
página da Progep, junto ao edital.
6. Fica assegurado o direito à restituição do valor da taxa de inscrição aos
candidatos que não desejarem participar da reaplicação da prova.
7 . Para solicitar a restituição o candidato deverá encaminhar e-mail para o
endereço progep.csid@furg.br até o dia 19/12/2025, impreterivelmente, requerendo
formalmente o cancelamento de sua inscrição no concurso e informando: número do
edital, cargo, nome completo, CPF, data de nascimento, dados bancários (banco,
agência e conta) e a data exata do pagamento. A ausência de quaisquer dos dados
solicitados inviabilizará a restituição.
8. Nova listagem de inscrições
homologadas será divulgada após o
cancelamento de inscrições decorrentes dos pedidos de restituição.
9. Permanecem integralmente vigentes todas as demais disposições do
edital,
inclusive o
anexo "Programa
e
referências", disponibilizado
desde o
dia
13/08/2025 às 11h17min e novamente publicado na data de hoje.
10. Não haverá quaisquer alterações relativas ao cargo de Museólogo,
inclusive quanto ao cronograma previamente estabelecido.
RAQUEL RODRIGUES MATHEUS
Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Em exercício
ANEXO
PROGRAMA E REFERÊNCIAS DO EDITAL Nº 17/2025
CARGO: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
PROGRAMA
1. Legislação educacional básica.
2. Políticas Públicas para Educação Superior.
3. Educação inclusiva e ações afirmativas.
4. Acesso e permanência do aluno na universidade.
5. Debates contemporâneos sobre educação e universidade.
6. Gestão administrativa e pedagógica na universidade.
7. A universidade no Brasil e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa,
extensão e inovação.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º a 4º), TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS, Capítulo I - Dos direitos individuais e coletivos (art. 5º), Capítulo II -
Dos direitos sociais (arts. 6º a 11), TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, Capítulo
VII - Da administração pública (arts. 37 a 41), TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL, Capítulo
III - Da educação, da cultura e do desporto (arts. 205 a 217). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 jul.
2025.
_______. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o
Programa
Nacional
de
Assistência
Estudantil
-
PNAES.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm.
Acesso
em: 22 jul.2025.
________. Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Dispõe sobre Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2019/decreto/D9991.htm. Acesso em: 22 jul.2025.
_________. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 22 jul.2025.
________. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
diretrizes
e
bases
da
educação
nacional.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 jul.2025.
________. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional
de Educação - PNE. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 22 jul.2025.
________ Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.
Acesso
em: 22 jul.2025.
________. Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025. Reserva às pessoas pretas
e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas
oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos
públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das
fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista
controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de
pessoal
nas hipóteses
de contratação
por
tempo determinado
para atender
a
necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da
administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga
a
Lei
nº
12.990,
de
9
de
junho
de
2014.
Disponível
em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15142.htm. Acesso em:
22 jul.2025.
COIMBRA, Camila; SILVA, Leonardo Barbosa e; COSTA, Cristina Dreossi. A
evasão na Educação Superior: definições e trajetórias. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 47,
e228764,
2021.
Disponível
em:
https://www.scielo.br/j/ep/a/
WRKk9JVNBnJJsnNyNkFfJQj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 jul. 2025.
CUNHA, Maria Isabel da. Prática Pedagógica e Inovação: experiências em
foco. In: MELLO, Elena Maria Billig; FREITAS, Ana Paula Salomão de (orgs.). Inovação
Pedagógica: investigações teórico-práticas no contexto educacional. São Paulo: Pimenta
Cultural, 2022. Disponível em: https://www.pimentacultural.com/wp-content/uploads/
2024/04/eBook_inovacao-investigacao.pdf. Acesso em: 29 jul. 2025
GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre
relações raciais no Brasil: uma breve discussão. Educação anti-racista: caminhos abertos
pela
Lei
Federal,
v.
10639,
n.
03,
p.
39-62,
2005.
Disponível
em:
https://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Alguns-termos-e-conceitos-
presentes-no-debate-sobre-Rela%C3%A7%C3%B5es-Raciais-no-Brasil-uma-breve-
discuss%C3%A3o.pdf. Acesso em: 29 jul. 2025.
GONÇALVES, Fábio dos Santos. O desafio para as ações afirmativas de
caráter reparatório nas instituições de educação: entre racismo à brasileira e a justiça
social para o povo negro. In: SALATINO, Alba Cristina; ROSA, Sabrina; MONTEIRO, Jade.
(orgs.). Relações étnico-raciais: saberes e visibilidades necessárias. São Paulo: Pimenta
Cultural,
2021.
Disponível
em:
https://repositorio.ifrs.edu.br/bitstream/
handle/123456789/464/123456789464.pdf? sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 29 de
jul. 2025.
GONÇALVES, Nadia Gaiofatto. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão. Perspectiva, Florianópolis, v. 33, n. 3, p. 1229 - 1256 set./dez. 2015.
Disponível
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PLETSCH,
Márica
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MELO,
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Lins
Vieira
de;
CAVALCANTE, Lucélia Cardoso. Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na
Educação Superior: experiências e desafios contemporâneos. In: MELO, Francisco
Ricardo Lins V. de; GUERRA, Érica Simony F. M.; FURTADO, Margareth Maciel F. D.
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KUHN, Peterson Diego; SANTOS, José Airton Azevedo dos. Evasão no ensino superior
brasileiro: uma percepção das predisposições, causas e consequências. Revista de
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__________. Política de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal do
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__________. Política de Ações Afirmativas da Universidade Federal do Rio
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FURG,
2024.
Disponível
em:
https://conselhos.furg.br/arquivos/
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Política
de
Extensão
da
FURG,
2015.
Disponível
em:
https://conselhos.furg.br/arquivos/consun-deliberacoes/2015/02715.pdf. Acesso em: 22
jul. 2025.
__________. Política Institucional de Inovação Pedagógica e Flexibilização
Curricular,
2024.
Disponível
em:
https://conselhos.furg.br/arquivos/resolucao/
COEPEA/2024/Pleno/Resolucao_230.pdf Acesso em: 22 jul. 2025.
__________.
Política
de
Prevenção
e
Enfrentamento
do
Assédio,
discriminação e outras formas de violência da Universidade Federal do Rio Grande -
FURG,
2023.
Disponível
em:
https://conselhos.furg.br/arquivos/
resolucao/
CONSUN/2023/Resolucao_15RETIFICADA289. pdf. Acesso em: 22 jul. 2025.
__________. Programa Institucional de Acompanhamento e Enfrentamento
da
Evasão
e
Retenção
nos
Cursos
de
Graduação,
2023.
Disponível
em:
h t t p s : / / c o n s e l h o s . f u r g . b r / a r q u i v o s / r e s o l u c a o / CO E P EA / 2 0 2 3 / P l e n o / R esolucao_129_2023.pdf.
Acesso em: 22 jul. 2025.
__________. Regulamenta o processo de Curricularização das ações de
Extensão
nos
cursos
de
graduação
da
FURG,
2022.
Disponível
em:
https://prograd.furg.br/images/Regulamenta_o_processo_de_curricularizao_das_aes_de_
extenso.pdf. Acesso em: 22 jul. 2025.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Nº de Processo: 23116.008864/2025-34.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande -
FURG E NUI INSECT SCIENCE BIOINSUMOS E BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto:"cooperação
técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "Bioinsumos com base
nanotecnológica".Vigência: 03(três) anos a contar da data da assinatura. Data da
Assinatura: 06/10/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Nº de Processo: 23116.016384/2025-47.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande -
FURG,TGS do Brasil LTDA e Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande- FAURG.
Objeto:" Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto
TUBARÃO AZUL ". Vigência:24 (VINTE QUATRO) meses a contar da data da assinatura. Data
da Assinatura: 05/12/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº de Processo: 23116.014993/2025-61 Partícipes: Universidade Federal de Rio
Grande - FURG e Shangai Ocean University ".Objeto:Objetiva desenvolver a
cooperação acadêmica, científica, tecnológica e cultural.Vigência: 05 (cinco)
anos a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 03/12/2025.
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