DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100135
135
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 02806/2024, firmado em 06.12.2024; Favorecido: AG
CAPITAL TAXTECH LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até
05/12/2029. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº13.303/2016.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica Revogada a licitação na modalidade Licitação Eletrônica; Processo Nº
2025/25; Objeto: Contratação de solução tecnológica de conciliação, disponibilizada na
modalidade Software as a Service (SaaS). Esta solução visa a consolidação,
gerenciamento, visibilidade e governança das informações contábeis da CON T R AT A N T E
em 
um
ambiente 
centralizado. 
A
solução 
deverá
proporcionar 
o
armazenamento de dados das conciliações e documentos auxiliares, além de oferecer
recursos tecnológicos avançados para a execução de conciliações contábeis com eficiência
e segurança, atendendo aos requisitos contantes neste documento e seus anexos.
YASMIM SILVA DOS SANTOS
Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Licitação Eletrônica Nº 2025/34
Aquisição de 03 soluções completas de videowall, compostas por monitores
profissionais, servidor de vídeo, serviços de instalação, ativação, passagem de conhecimento,
incluindo licenciamento e suporte técnico por 36 meses. Pelo presente ato fica alterado o
edital da Licitação Eletrônica nº 1083275 da BB Tecnologia e Serviços S.A., conforme errata
disponível 
no 
site 
www.licitacoes-e2.com.br
e 
https://licitacoes.bbts.com.br/ 
em
11/12/2025. Fica alterada a data da licitação para o dia 23/12/2025.
YASMIM SILVA DOS SANTOS
Autoridade Competente de Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 08227.001272/2022-06.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 15.289.250/0001-
60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2022, por 180 (cento e vinte) dias
corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/12/2025 a 10/06/2026, nos
termos do art. 57, § 1º, inciso v, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/12/2025 a
10/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.025.738,08. Data de Assinatura:
10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90017/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Link de Internet
Redundante para Garantia de Alta Disponibilidade Total de Itens Licitados: 00002 Novo
Edital: 11/12/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República
Nº 173 - Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de
11/12/2025 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
26/12/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
KATIA SILVA DE CASTRO
Agente de Contratacao
(SIDEC - 10/12/2025) 200247-00001-2025NE000099
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processos SEI/MGI nº 14021.079763/2025-14 e SEI-MDS 71000.094979/2025-83.ACT nº 191/2025
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação
(SEGES/MGI), e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN).
b) Objeto: Promover a internalização, na Esteira de Parcerias do Transferegov.br, da
transferência de recursos aos entes federativos aderidos ao Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), com repasses advindos da União e gerenciados pela Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura.
e) Data da assinatura: 09/12/2025.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e
Lílian dos Santos Rahal, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI/MGI nº 19973.014253/2025-58.
AC nº 15/2025.
a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação
(SEGES/MGI), e a União dos Municípios da Bahia (UPB)
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações
compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, não comportando
prorrogação, dentro do limite total estabelecido no art. 21 do Decreto nº 8.726, de
2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025.
e) Data da assinatura: 09/12/2025.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação
(SEGES), Wilson Paes Cardoso, Presidente (UPB).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE REVERSÃO
REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO: 05041.000044/2002-47
INTERESSADO: Município de Faina/GO
OBJETO: Imóvel, com benfeitorias não averbadas, registrado sob a Matrícula nº 2.440, folha
00, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiás, Distrito de Faina/GO,
situado na Quadra 12 do Loteamento Conjunto Habitacional Parque das Rosas, Fa i n a / G O,
cadastrado sob o RIP Imóvel 9797 00003.500-5, RIP Utilização 9797 00004.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.928,92 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 78,60 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 375.028,44 (trezentos e setenta e cinco mil, vinte e oito reais e
quarenta e quatro centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula terceira do Contrato de Aceitação de Doação com Encargo
(fls. 35 e 36, 15033682) e Nota n. 013/2024/CGPEP-EST/SCGP/CGU/AGU (47467814).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/12/2025, no Livro nº 09, às folhas 140 a 141, da SPU/GO.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00359.001797/2013-35
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
DATUM horizontal SIRGAS 2000, com coordenadas UTM V1 - 570371.86- 7932873.54 ; V2
- 570127.59-7932844.14;
V3 -
570121.74-7932920.48; V4
- 570362.72-7932949.49,
identificado como Lago, imóvel situado no Lago do reservatório da UHE de São Simão,
município de Quirinópolis, estado de Goiás, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9563.00159.500-
7, objeto do Termo de Entrega de fls. 49-51, Livro n.º 17.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.695,00 m ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.286,59
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 89 a 91, da SP U / G O.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Apostilamento da Superintendência do Patrimônio da União no
Piauí, referente ao processo nº 10154.193250/2020-36, publicado no Diário Oficial da
União N. 235 de 10 de dezembro de 2025, Seção 3, pág. 111:
onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO"
leia-se: "SUPERINTENCÊNCIA NO PIAUÍ"
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE MINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 57, inciso I, alínea
"h", do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o
disposto nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no Processo
nº. 12600.001076/2025-39; e na Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo
nº 01/2024, parte integrante do Pregão Eletrônico nº 19/2023, resolve: Art. 1º Ficam
aplicadas à empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 11.162.311/0001-73, as seguintes penalidades: I - multa de 8,7% do valor do
contrato, correspondendo ao valor de R$ 13.051.270,52 (treze milhões, cinquenta e um
mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos); e II - impedimento de licitar
e contratar com a União pelo prazo de 20 (vinte) meses e 4 (quatro) dias. Art. 2º As
penalidades de que
tratam o art. 1º
devem ser registradas no
Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com a Instrução
Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua
publicação.
LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170346
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 10262.100504/2020-53.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado:
43.035.146/0051-44 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:
Repactuação de preços/2025, referente aos serviços continuados de vigilância a serem
prestados nas dependências do imóvel onde se encontra instalada a superintendência
regional do trabalho em rondônia/srtb-ro, face aplicação dos índices de reajustes
estabelecidos na convenção coletiva de trabalho de 2025/2026.. Vigência: 24/09/2020 a
24/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.065,20. Data de Assinatura:
09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de limpeza,
conservação e higienização, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, bem como de serviços complementares de limpeza de fachadas, de limpeza e
desinfecção de caixas d água, de controle de vetores e pragas urbanas e de manutenção de
áreas verdes: roçada, capina e poda, a serem prestados ou fornecidos sob demanda, com
fornecimento de materiais de limpeza e higiene.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIDEC - 10/12/2025) 170131-00001-2025NE000954

                            

Fechar