DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.000318/2024-01.
Pregão 
Nº 
90011/2025. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO CEARÁ.
Contratado: 20.776.492/0001-19 - PLANED COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
bombas, motores e equipamentos acessórios para o edifício sede da superintendência regional
de administração do ministério da gestão e da inovação no estado do ceará, conforme condições
e exigências estabelecidas no edital decorrente do pregão eletrônico nº 90011/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2026. Valor Total: R$ 5.350,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 170100
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10783.100380/2021-16.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão
dos postos de vigilância nas unidades de cachoeiro de itapemirim, colatina e são mateus,
devido a corte no orçamento de todas as suas unidades descentralizadas.. Vigência:
29/10/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.202.362,76. Data de
Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00045/2023 publicado no D.O de 2023-
05-15, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 42/2023. . Leia-se:
EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 45/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 61/2024 - UASG 170100
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10783.100380/2021-16.
Contratante: GERENCIA
REG. DE
ADM. DO
ME -
ESPIRITO SANTO.
Contratado:
10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Pedido de repactuação
dos valores dos postos de vigilância (44h, 12x36d e 12x36n) em virtude da aprovação de
aditivo da cct 2024.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.620.633,19. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 11597.100415/2023-31.
Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO
DO SUL. Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 13/2023, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução
normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 02/01/2026 a
03/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.578,53. Data de Assinatura:
08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO SRA/PA Nº 90007/2025
O Pregoeiro da SRA/PA, torna público aos interessados, que o Pregão em epígrafe,
processo 10280.000527/2025-55, teve como vencedor a empresa Leal Serviços e Comércio
Ltda com o valor anual do Grupo de R$ 338.723,07.
Belém-PA, 10 de dezembro de 2025.
ALDO GOMES MIRANDA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
AV I S O
A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná - SRA/PR - diante da incerteza
quanto à localização da empresa interessada GENESIS LTDA (CNPJ: 20.935.038/0001-63)
e em conformidade com o Ofício 163386/2025/MGI, referente à instauração de
Processo Administrativo de Aplicação de Sanção (PAAR), NOTIFICA a empresa para que
apresente defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de
publicação do presente aviso, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº
10980.000820/2025-25. O processo trata da possível aplicação de sanção, com
fundamento no CAPÍTULO I do TÍTULO IV da Lei nº 14133, de 01 de abril de 2021, em
decorrência de supostas infrações relacionadas ao Contrato 10/2024. A manifestação
poderá 
ser 
enviada 
através 
do 
endereço 
de 
e-mail 
mgi.sra-
pr.suprimentos@gestao.gov.br e marcia.danylko@gestao.gov.br ou encaminhada por
correspondência física. Ressalta-se que, em caso de ausência de manifestação no prazo
concedido, o processo seguirá regularmente até sua conclusão. A empresa terá acesso
virtual aos autos, disponível para consulta pública por meio do sistema SEI/MGI, no
endereço: 
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-
documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.
Curitiba, 8 de dezembro de 2025.
REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.000910/2025-22.
Inexigibilidade 
Nº
78/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: ELOISA PERRONE SIMAO. Objeto: Locação de imóvel comercial, localizado na
rua barão do triunfo, nº 1024, - bagé/ rs, com área total de 258,99 m², devidamente
registrados sob matrícula nº 4.907 do cri da comarca de bagé, rs, para fins de instalação
da gerência regional do trabalho de bagé,rs..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 27/01/2026 a
26/01/2031. Valor Total: R$ 238.123,20. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170175
Número do Contrato: 11/2025.
Nº Processo: 11080.000447/2025-19.
Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ..
Objeto: Acréscimo spu - os 14. Vigência: 10/12/2025 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 11.072.976,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170175
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 11080.100596/2021-53.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
22.035.563/0001-58
- MONTENGE
ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
4° repac.
Vigência:
07/06/2021 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.706.049,76. Data de
Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170195
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10180.100793/2023-43.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses. Vigência: 21/04/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
709.833,22. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170195
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 10180.002489/2024-12.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS. Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses. Vigência:
28/12/2025 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 560.442,02. Data de
Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 243001. Nº do Processo: 00100.001812/2025-19.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado:
22.463.530/00001-09 - JDR SERVIÇES LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato, em
razão da inexecução total/parcial das obrigações assumidas e do descumprimento de
cláusulas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023 e seus anexos, conforme
apurado no Processo Administrativo nº 00100.002566/2025-12, instaurado para possível
aplicação de penalidade. Restou demonstrada a impossibilidade de execução, pela
contratada, de serviço essencial ao funcionamento do órgão usuário, justificando a
presente rescisão unilateral. Fica assegurado à contratada o direito ao recebimento dos
valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados à Contratante até 04 de
junho de 2025, data de interrupção da execução, observadas as condições estabelecidas no
contrato, sem prejuízo da aplicação de eventuais glosas e/ou retenções que se fizerem
cabíveis, nos termos da legislação aplicável. Data de Assinatura: 09/12/2025.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91049/2025
UASG 238014. De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital,
sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa
SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.162.524/0001-53,
pelo valor total de R$ 6.620.679,72 (seis milhões, seiscentos e vinte mil, seiscentos e
setenta e nove reais e setenta e dois centavos).
DANILO FOLLY FREITAS RODIGUES
Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
UASG
238014. 
Processo
n°
44103.003416/2023-00.
Modalidade: 
Contrato
n°
23.023484.2024. Contratada: EURO SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CNPJ: 04.407.207/0001-
36. Objeto: Termo de Apostilamento 01/2025, para repactuar os valores contratados,
passando o valor mensal estimado de R$ 252.241,59 (duzentos e cinquenta e dois mil,
duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 265.671,69
(duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e nove
centavos), em razão da CCT 2025/2025, a partir de 01/01/2025. Data da assinatura:
09/12/2025. Valor do instrumento: R$ 738.655,50 (setecentos e trinta e oito mil, seiscentos
e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Vigência: a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação Legal: Art. 81, VI, da Lei n°
13.303/2016, RLCD e demais atos da legislação pertinente.