DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
986016,
Nº
Processo: 59000021562202504,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE INDAIAL CNPJ nº 83102798000100, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio à
infraestrutura no Município de Indaial/SC, Valor Total: R$ 450.666,67, Valor de Contrapartida:
R$ 68.666,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001341, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de
Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: SILVIO CESAR DA SILVA CPF nº ***.738.859-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986598, Nº Processo:
59000021889202578, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO CNPJ nº 94704129000124, Objeto: Aquisição de Máquinas
e equipamentos, Valor Total: R$ 822.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 440.800,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001391, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PAULO ANDRE DAL ALBA CPF nº ***.709.940-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986605, Nº Processo:
59000021892202591, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA ISABEL CNPJ nº 56900848000121, Objeto: Aquisição de máquinas
para Município
de Santa Isabel/SP, Valor Total: R$ 500.110,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.610,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001383, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura:
09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: CARLOS AUGUSTO CHINCHILLA ALFONZO CPF nº ***.528.398-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986597, Nº Processo:
59000021890202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO CNPJ nº 13809405000117, Objeto: AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA, Valor
Total: R$ 430.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 191.250,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001375, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: TETIANA DE
PAULA FONTES CEDRO BRITTO CPF nº ***.963.345-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985321, Nº Processo: 59000021197202520, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA CNPJ nº 07954563000168, Objeto:
Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 9.040.582,00, Valor de
Contrapartida: R$ 894.018,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 8.146.564,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001265, Valor:
R$ 8.146.564,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência:
10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MOISES BRAZ RICARDO
CPF nº ***.071.733-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984578, Nº Processo:
59000020611202583, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE CNPJ nº
21505692000108,
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
PARA
O
CONSÓRCIO CIMAMS, Valor Total: R$ 7.965.167,50, Valor de Contrapartida: R$ 8.567,50,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 7.956.600,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001221, Valor: R$ 7.956.600,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447170, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ADAILDO ROCHA MOREIRA CPF nº ***.833.226-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986006, Nº Processo:
59000021550202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA CNPJ nº 11097250000108, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001324, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028,
Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DIMAS CAETANO DE SOUSA CPF nº ***.912.884-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984006, Nº Processo:
59000019992202558, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BAIAO CNPJ nº 05425871000170, Objeto: Aquisição de maquinários para o
Municipio de Baião/PA, Valor Total: R$ 1.814.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.800,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.795.400,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001147, Valor: R$ 1.861.200,00, PTRES: 236492,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/08/2028, Data de
Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LOURIVAL MENEZES FILHO CPF nº ***.790.402-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
981776, Nº
Processo: 59000018260202541,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE BOM JARDIM DE MINAS CNPJ nº 18684217000123, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 876.290,97, Valor de Contrapartida: R$ 174.365,97, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 701.925,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000901,
Valor: R$ 701.925,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a
10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE FRANCISCO MATOS E SILVA CPF nº ***.205.736-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985997, Nº Processo:
59000021541202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MANOEL URBANO CNPJ nº 04051207000146, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o Município de Manoel Urbano/Acre, Valor Total:
R$ 688.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001305, Valor: R$ 687.600,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RAIMUNDO
TOSCANO VELOZO CPF nº ***.415.562-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986005, Nº Processo:
59000021549202547, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE SAO JOSE DO EGITO CNPJ nº 11354180000126, Objeto: Aquisição de Equipamentos para
Apoio à Produção, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001326, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO CPF nº ***.294.304-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
942304. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL, CNPJ
nº 37388295000125. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 465.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 235.880,63, Vigência: 14/12/2025 a 14/06/2026. Data de Assinatura:
30/11/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: NEY FABIO DE NOVAES, CPF nº ***.093.511-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
894566. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTEL, CNPJ nº
04876447000180. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.361.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.750,00, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, CPF nº ***.212.982-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
945087. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO,
CNPJ nº 08902934000120. prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 435.100,00,
Valor de Contrapartida: R$ 575,00, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Data de Assinatura:
15/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ALINY CIBELY CUNHA DA SILVA FARIAS, CPF nº ***.295.044-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
910228. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUAI, CNPJ nº
29138302000102. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 289.334,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.116,59, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO, CPF nº ***.189.937-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
906045. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, CNPJ nº
08004061000139. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 3.303.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 503.700,00, Vigência: 25/12/2025 a 23/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ANTONIO HENRIQUE CAMARA BEZERRA, CPF nº ***.789.124-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 946802/2023
Processo nº 59000.013781/2023-40. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica
- SEFIR, no estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF nº 22.911.207/0001-50. Objeto:
Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio,
mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SÉTIMA -
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$
10.686.797,05, serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no
Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 9.000.000,00, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE,
autorizado pela Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 17, de
janeiro de 2023, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2023NE000084,
vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta de
recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1444, Natureza da Despesa
44.30.42; e II - R$ R$ 1.686.797, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo
20.000,00 consignados na Lei Orçamentária n.º 7.949, de 12 de janeiro de 2023, do Estado
e R$ 1.666.797,05 consignados através da Lei Orçamentária nº 8.556, de 19 de Dezembro
de 2024, do Estado. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de
Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser
reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante
aceitação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em
seu orçamento os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos
recursos para a execução deste Convênio. Data e assinatura: 09/12/2025, Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, Firmino Soares
Paulo - Secretário de Estado - SIAPE: 424654-3.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 902470/2020
Processo nº 59000.013260/2020-40. Convenentes: A União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96,
por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Parari, do Estado
do Paraíba, CNPJ/MF nº 01.612.532/0001-42. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do
Convênio, para até o dia 01 de março de 2027. Data e assinatura: 09/12/2025, Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: **148**, e Genival
Aires de Queiroz Filho - Prefeito Municipal - SIAPE: **004**

                            

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