DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000431/2025-94
ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0233.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Tupiratins. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação do bem relacionado abaixo para a Prefeitura Municipal de Tupiratins pertencentes
ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$ 128.885,00 (cento e vinte
e oito mil e oitocentos e oitenta e cinco reais): a) 01 (um) Trator Agrícola 75 CV,
Tombamento: 389.916-4 e; b) 01 (uma) Carreta Agrícola 6T, Tombamento: 389.831-4. DATA
DA 
ASSINATURA: 
10/12/2025. 
Cesar 
Felix 
Fragoso 
- 
Superintendente 
da 
10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
GERÊNCIA DE GESTÃO REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59506.000365/2025-52-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 10.0028.00/2025, que entre
si fazem a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MVDC
EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.746.084/0001-09, com sede na Rua Barão
Rio Branco, S/N - Centro - Axixá/MA, CEP: 65.148-000. OBJETO. O objeto do presente
contrato é o fornecimento de a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto
armado e transposição mista, em municípios diversos localizados no estado do Tocantins,
conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital 90001/2025. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços - ARP será de
12 (doze) meses. O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte quatro) meses, contados a
partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa
das partes. O prazo máximo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir
da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa
das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 6.428.877,57 (seis milhões
quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos),
obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA .
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Categoria de Programação
Orçamentária nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado, sob a gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP
nº 218/2025 C.00 (peça 80). Dotação a empenhar em 2025 - R$ 0,00; necessidade de
dotação estimada para o exercício atual - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025 -
CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Alteração da vigência Nº 01/2025 ao Convênio nº 971480/2024,
Concedente: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF.
Convenente: 
MUNICÍPIO
MONTE
ALEGRE
DE 
GOIÁS/GO,
CNPJ
nº
01.126.341/0001-70. O presente Instrumento visa aditar o Convênio nº 9.0091.00/2024
(Transferegov.br 971482/2024), que tem por objeto a construção de ponte no município de
Monte Alegre de Goiás/GO, conforme Plano de Trabalho devidamente inserido na
Plataforma Transferegov.br, com vistas à prorrogação do seu prazo de vigência, por 12
(doze) meses, passando o vencimento de 30/12/2025 para 30/12/2026. Ficam ratificadas
as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA
DE ASSINATURA: 10/12/2025. DOS SIGNATÁRIOS: Concedente: ABELARDO VAZ FILHO -
Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF, Convenente: FELIPI DE SOUSA CAMPOS,
CPF nº ***.227.181-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000908/2025-51-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0541.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura
Municipal de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 402.050-3; e 1
(um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 402.562-5, avaliados no valor total de R$
136.620,00 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e vinte reais), e pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional.
DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000984/2025-67-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0554.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de ITAGUARI/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
donatário: 30 (trinta) barracas de feira livre, tombamentos do nº 351.417-1 ao nº 351.446-
3, avaliadas no valor de total de R$ 37.350,00 (trinta e sete mil e trezentos e cinquenta
reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª
Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO
VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000244/2025-21-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0127.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de PIRENÓPOLIS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa
ao donatário: 01 (uma) pá carregadeira sobre rodas, tombamento nº 351.121-9, avaliada
em R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), e pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional.
DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR/CODEVASF.
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003/2025 - UASG 195017
Nº Processo: 59504.000306/2025-02.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF - comunica aos interessados no Edital Nº 90003/2025 - LICITAÇÃO
ELETRÔNICA - que tem por objeto: Contratação de serviços de apoio à fiscalização e
supervisão técnica de empreendimentos no estado de Goiás, área de atuação da 9ª SR,
localizada no estado Goiás, que foi considerada vencedora a empresa: Item 1: HOLLUS
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 06.267.018/0001-30, no valor global
de R$ R$ 1.527.325,00 (um milhão quinhentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e
cinco reais), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis nos
sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
ABELARDO VAZ FILHO
Superintendente Regional da CODEVASF
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.03556/2025-26
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0173.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SAMILA SANTOS DE
CARVALHO SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 40.549.778/0001-79, OBJETO: Fornecimento, por
Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos destinados à comercialização do
pescado na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Pará,
Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins, distribuídos em 14(quatorze) grupos e 16
(dezesseis) itens avulsos, conforme descrito no item 9 do Edital 90043/2024, Anexo II do
Termo
de
Referência,
visando
apoiar ações
de
inclusão
produtiva
e
proteção
hidroambiental. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução deste TR é de 120(cento e
vinte) dias, a partir da data de emissão do fornecimento. VALOR: O valor global deste
contrato é de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) - valor unitário: R$
73.000,00 (setenta e três mil reais), obedecidos os preços por item/grupo, constantes da
Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. ASSINAM: Pela
Codevasf, LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, DIRETOR PRESIDENTE DA CODEVASF, e pela
Contratada, SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000603/2025-41.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0275.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE
MOGEIRO - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à
DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 473.520,50 (quatrocentos e setenta e três
mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos) e pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um)
CAMINHÃO BASCULANTE, chassi 93ZA61LFZS8713311, RENAVAM: 01458832667, Placa
TPA5A07, tombamento nº 406.036-7. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. FRED QUEIROGA
PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVA S F.
ANTONIO JOSE FERREIRA - PREFEITO - MUNICÍPIO DE MOGEIRO - PB.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000599/2025-11.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0276.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE
CATINGUEIRA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa
à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e
cinco mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade
da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) caminhão cabine simples,
carroceria aberta de madeira, potência mínima 131 CV, combustível diesel, direção
hidráulica, 
cor
branca, 
MARCA/MODELO: 
Mercedes 
Benz/ATEGO
1419/48 
UP1,
tombamento nº373.927-9, chassi nº: 9BM951500TB433322, ano/modelo 2025/2025,
PLACA: TOW6E69, RENAVAM:01459563210. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. FRED
QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL -
CODEVASF. SUÉLIO FÉLIX DE ALENCAR- PREFEITO - MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA - PB.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000585/2025-05.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0277.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE
ITAPOROROCA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa
e três mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade
da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) caminhão basculante cabine
simples, 280 CV, combustível diesel direção hidráulica, cor branca, capacidade da caçamba
12m³,
Tombamento nº
406031-2, Marca/Modelo:
IVECO/TECTOR
24.280, Ano
de
Fabricação/Modelo 2025/2025, Chassi nº: 93ZE62LMZS8715284, Placa: TPA4J87, RENAVAN
nº 01458832454. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. FRED QUEIROGA PINTO -
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. JOÃO
BATISTA SANTOS DA SILVA - PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA - PB.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000610/2025-42.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0278.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE
MATARACA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa
à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 473.520,50 (quatrocentos e setenta e
três mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos) e pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a
seguir: 1 (um) Caminhão Toco Basculante de 6 m³; Marca: IVECO; MODELO: TECTOR 15-
210; Ano de Fabricação: 2025; Ano Modelo: 2025; RENAVAM: 01459238297; PLACA:
TOZ2C48; Chassi: 93ZA61LFZS8713076; tombamento nº 406.034-3. DATA DA ASSI N AT U R A :
10/12/2025. 
FRED
QUEIROGA 
PINTO
- 
SUPERINTENDENTE
REGIONAL 
DA
13ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA - PREFEITO -
MUNICÍPIO DE MATARACA - PB.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000604/2025-95.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0280.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE
LIVRAMENTO - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa
à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 473.520,50 (quatrocentos e setenta e
três mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos) e pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a
seguir: 01 (um) caminhão basculante cabine simples, carroceria basculante capacidade 6m³,
potência
mínima
de
210
CV, combustível
diesel,
direção
hidráulica,
cor
branca:
Tombamento nº 406.044-6, Marca/Modelo: IVECO - TECTOR 15-210
, Ano de Fabricação/Modelo 2025/2025, Chassi nº 93ZA61LFZS8713269, Placa: TPA5H17,
RENAVAN nº 01459236618. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. FRED QUEIROGA PINTO -
SUPERINTENDENTE
REGIONAL DA
13ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL -
CODEVASF.
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA - PREFEITO - MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO - PB.
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 195022
ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000307/2025-50. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia, por Sistema de Registro de Preços -
SRP, para implantação de agroindústrias de lácteos em comunidades rurais, em diversos
municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Barbosa de Freitas, 2674, Anexo II, Ed. Deputado José Euclides Ferreira Gomes, 2º andar,
bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP 60.170-174. Entrega das Propostas: a partir de
11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
29/12/2025 às 10h00 no site:www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: Conforme especificações e detalhamentos contidos no
Termo de Referência, Edital e Anexos da Licitação.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
Superintendente da 14ª Superintendência Regional

                            

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