DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100151
151
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02022.000460/2021-48.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 18.522.913/0001-33 - XOMV COMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo
de vigência do contrato administrativo serviços de comunicação multimidia (scm) - circuito
de internet em banda larga nº. 05/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da
vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 17/09/2025 a
17/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.322,40. Data de Assinatura:
09/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 85/2024.
Nº Processo: 02001.019902/2024-11.
Inexigibilidade.
Nº 71/2024.
Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO AMB.E DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
contrato administrativo nº 85/2024, celebrado entre o ibama e a empresa prisma sys
serviços e comércio de informática ltda, que tem por objeto a contratação da
atualização de licenciamento do consiafi para a versão pro, bem como o suporte
técnico, manutenção
e sustentação
de toda
a solução,
por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/12/2025 até 10/12/2026, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do
artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
alteração contratual, nos termos do art. 124, inciso ii, da lei 14.133/2021, com base
na necessidade de supressão consensual do "item 1", equivalente à r$ 382.500,00
(trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), após a quitação integral do valor
referente ao item por meio do pagamento integral realizado no ato da contratação,
conforme previamente pactuado na proposta da contratada, por se tratar de uma (1)
licença de uso da ferramenta atrelada a uma única identificação de usuário (cpf e
senha). Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
317.250,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EDITAL Nº 26/2025 - DILIC
Processo nº 02001.014423/2021-65
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no
período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser
solicitada a realização de Audiência Pública relativo ao empreendimento Sistema Adutor Ramal
do Piancó, a ser implantado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (CNPJ
03.353.358/0001-96). A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e
sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação
para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade
do
Ibama,
as
quais
se
encontram
relacionadas
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio
de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta de forma online nos endereços eletrônicos:
1
-
https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgAO_y_k
k J s h Q b D L I _ t 7 j - - N AV o 4 x V K g l m S r 8 n FC I R T P d 3 A? e = C D G g q C
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02024.005388/2023-97.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O
INSTITUTO DESCARTE CORRETO
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 27/11/2025.
DOADOR: - RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: ALESSANDRO DINELLI DE PAIVA - Diretor Presidente Instituto Descarte Correto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO
PROCESSO: 02022.004947/2018-02
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE FAZEM ENTRE SI
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
IBAMA E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ.
OBJETO: Modificação da área, originalmente cedida pela Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro (UFRRJ) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), para 81.812,78 m² (oitenta e um mil, oitocentos e doze metros
quadrados e setenta e oito centímetros quadrados). O imóvel, de domínio da UFRRJ e
situado no Campus Universitário de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, conforme
estabelecido na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel n.º 4302363.
DATA E ASSINATURA: Assinado em 09/12/2025.
VIGÊNCIA: O termo de cessão vigorará pelo prazo de 30 (trinta) anos, podendo ser
prorrogado por igual prazo, desde que justificadamente.
CEDENTE: ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES, Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
CESSIONÁRIO: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do IBAMA.
ROBERTO DE SOUZA PORPHIRIO Chefe
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02018.002852/2025-34.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O
INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 09/12/2025.
DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: JULIO CÉSAR HESSEL - Presidente do Inac .
2 - https://integracao-my.sharepoint.com/personal/michael_caeiro_integracao_
gov_br/_layouts/15/onedrive.
aspx?id=%2Fpersonal%2Fmichael%5Fcaeiro%5Fintegracao%
5Fgov%5Fbr%2 FDocuments%2FRamal%20do%20Pianc%C3%B3%20%2D%20Envio%20EIA%
2DRIMA&ga=1 . O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/Rima) também foram disponibilizados para consulta presencial nos locais a
seguir: Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, endereço: Av. Senhor Martins, 1025, Bela Vista
I 63210-000 Mauriti/CE; Prefeitura Municipal de Conceição/PB, endereço: Centro Adm.
Integrado Gov. Wilson Leite Braga, s/n - Centro, cep, 58970-000 Conceição/PB; Câmara
Municipal de Mauriti/CE, endereço: Câmera Municipal de Mauriti Rua Tabelião Chagas
Sampaio, 517 - Centro, cep 63210-000, Mauriti/CE; Câmara Municipal de Conceição/PB, Av.
Governador Wilson Leite Braga, 297, Centro 58.970-000 - Conceição/PB.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025 - SUPES-GO
Processo nº 02010.003370/2025-71
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso
de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido; ausentes; cobrança devolvida; não
procurada e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de
recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN IBAMA 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos
débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e
inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de 30
(trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de
25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008)
e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). Abaixo todas
as informações pertinentes ao débito. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do IBAMA. Já tendo efetuado o recolhimento
do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do IBAMA para regularização da pendência.
.
INTERESSADO (CNPJ)
Nº DE CONTROLE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DATA DA COBRANÇA
TCFA - Trimestre/Ano
VALOR CONSOLIDADO
[12/2025]
.
.
.
.
.
.
.(R$)
. .HBS SELARIA E METALURGICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (CPF/CNPJ:
03.662.529/0001-69)
.17566755
.02010.002306/2025-73
.05/12/2025
.1/2020 ao 4/2024
.18.202,73
. .TRANSPORTADORA ASA BRANCA EIRELI
(CPF/CNPJ: 30.437.402/0001-19)
.17566732
.02010.002534/2025-43
.05/12/2025
.2/2020 ao 2/2024
.13.131,90
. .LUIZMAR VIEIRA DA SILVA (CPF/CNPJ:
02.301.780/0001-35)
.17566728
.02010.002551/2025-81
.05/12/2025
.2/2020 ao 4/2024
.3.821,69
. .GLOBO
COMBUSTIVEIS
LTDA
EIRELI
(CPF/CNPJ: 37.219.004/0001-75)
.17566726
.02010.002579/2025-18
.05/12/2025
.2/2020 ao 1/2024
.11.443,84
. .VMF
MINERACAO E
CALCARIO
LTDA
(CPF/CNPJ: 37.208.486/0001-68)
.17566723
.02010.002590/2025-88
.05/12/2025
.2/2020 ao 4/2024
.3.821,69
.
RODRIGO DA SILVA ROCHA NUTRIÇÃO
ANIMAL
17566722
02010.002560/2025-71
05/12/2025
4/2019 ao 3/2024
29.516,40
.
.(CPF/CNPJ: 22.270.937/0001-10)
.
.
.
.
.
. .AUTO POSTO BARREIRA BRANCA EIRELI
(CPF/CNPJ: 18.349.892/0001-04)
.17566376
.02010.002762/2025-13
.05/12/2025
.3/2020 ao 4/2024
.3.599,11
. .RENOVE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
(CPF/CNPJ: 37.715.559/0001-08)
.17566383
.02010.002770/2025-60
.05/12/2025
.3/2020 ao 4/2024
.1.949,30
. .CARVOARIA
PAI
E
FILHOS
EIRELI
(CPF/CNPJ: 35.114.765/0001-37)
.17566385
.02010.002760/2025-24
.05/12/2025
.3/2020 ao 4/2024
.3.378,41
. .ANGELO E QUEIROZ LTDA (CPF/CNPJ:
39.145.951/0001-94)
.17566402
.02010.002721/2025-27
.05/12/2025
.3/2020 ao 4/2024
.3.599,11
. .MM CORUMBA
COMBUSTIVEIS LTDA
(CPF/CNPJ: 26.223.104/0001-59)
.17566415
.02010.002455/2022-90
.05/12/2025
.4/2019 ao 3/2024
.36.895,38
. .MIX GAS COMERCIAL LTDA (CPF/CNPJ:
15.491.548/0001-59)
.17566473
.02010.002720/2025-82
.05/12/2025
.3/2020 ao 4/2024
.3.599,11
Fechar