DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo nº 00364.001933/2025-51
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ/RN OBJETO: "Doação de um Caminhão
frigorifico placa JHT 1041, cor branco, modelo IVECO" patrimônio nº 001, pertencentes ao
DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço:
com sede na R. Vinte e Seis de Junho, 115 - Bodo, Bodó - RN, 59528-000, que se encontram
em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de
11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
BODÓ/RN: HORISON JOSÉ DA SILVA, Prefeito. ANDRÉ DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo nº 00350.006249/2025-15
Espécie: Termo de Fomento nº 975501/2025
Processo n.º 00350.006249/2025-15.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Organização da Sociedade Civil: Instituto Anjos do Mar Brasil - IAMB, CNPJ/MF
09.379.929/0001-48.
Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de: Promoção de
Infraestrutura para Cursos Eventos e Palestras, visando a produção de Frutos do Mar
sustentáveis e com origem ambientalmente correta, produzido com segurança e padrões
sanitários condizentes com as exigências de sanidade e certificação de origem na cadeia
produtiva de pequena e média escala, visando à consecução de finalidade de interesse
público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Data da Assinatura: 09/12/2025.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses a partir
da data de sua assinatura.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário OSC: José Henrique Francisco dos Santos - Diretor Presidente do Instituto Anjos
do Mar Brasil - IAMB. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E
ES P O R T I V A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948352/2023.
Processo n.: 00350.008532/2023-10
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - CNPJ:
49.381.076/0001-01.
Convenente: Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural - NGPR - CNPJ: 07.825.502/0001-09
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência Convênio nº 948352/2023,
até a data de 01 de abril de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 10/12/2025.
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de
Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
Signatário: Felipe Coelho Picanço - Gerente Executivo - Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural - NGPR.
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 114601
Nº Processo: 03602.000317/2025-11.
Dispensa Nº 242/2025. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J.
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto:
Contratação de serviço contínuo de assinatura anual de plataforma digital multiusuário de
gestão e acesso para 254 normas técnicas brasileiras abnt(nbr) e mercosul (nm),.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2026. Valor Total: R$ 11.900,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 114615
Nº 
Processo: 
03627000106202509. 
Objeto:
Contratacão 
de 
empresa
especializada na prestacao de servicos continuados de administracao, gerenciamento e
controle de aquisicao de combustiveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina
comum e aditivada, alcool comum e oleo diesel S-10, para abastecimento dos veiculos
proprios e locados a servico da Superintendencia Estadual do IBGE em Alagoas.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av. Comendador Gustavo Paiva,2789-mangabeiras Ed. Norcon Empresa, - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/114615-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TOMAS BARREIROS DE MELLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/12/2025) 114615-11301-2025NE000001
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 88/2024.
Nº Processo: 03629.000479/2024-71.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: 15.422.901/0001-49 - GMF FROTAS LTDA. Objeto: 1º (primeiro) termo aditivo da
prestação de serviços de locação de veículos, sem motoristas, para atender as necessidades da
superintendência estadual do ibge na bahia.. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.047.600,00. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.001090/2025-84.
Inexigibilidade Nº 62/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS.
Contratado: ***.316.176-** - JORGE ZACARIAS MAFUZ. Objeto: Locação do imóvel situado
na rua afonso pena, nº 110, sala 201, em conselheiro lafaiete, para instalar a agência do
ibge em conselheiro lafaiete..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 08/12/2025 a
08/12/2029. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 3/2013.
Nº Processo: 03631.002654/2012-81.
Dispensa. Nº 116/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 25.339.334/0001-15 - ASILO SAO VICENTE DE PAULO. Objeto: Décimo terceiro
termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na rua padre gailhac, nº 112,
centro, em ubá/mg, para instalar a agência do ibge em ubá/mg.. Vigência: 30/12/2025 a
29/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.235,80. Data de Assinatura:
28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) Nº 1275/2025 - UASG 114618 Nº
PROCESSO: 03631.000522/2025-30
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL 
IBGE
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
51.643.485/0001-72 - LUCAS O. SANTOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PA P E L ÃO
DE TAMANHOS DIVERSOS PARA USO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE
EM MINAS GERAIS. (PROCESSO 03631.000522/2025-30 - DISPENSA ELETRÔNICA 54/2025
DA UASG 114618)
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025)
EXTRATO DE CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) Nº 2025NE001261 - UASG 114618 Nº
PROCESSO: 03631.000943/2025-61
Dispensa Eletrônica Nº 3/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE
MINAS GERAIS. Contratado: 24.996.733/0001-96 - TOTAL AR LTDA. Objeto: Aquisição de
aparelhos de ar condicionado para atender ao auditório localizado no 5º andar da
Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/11/2025 a 05/12/2025. Valor Total: R$28.764,70. Data
de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025)
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 114609
Nº Processo: 03622.000284/2025-71.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
gerenciamento, administração e controle de abastecimento de veículos, com fornecimento
de combustíveis, por meio de sistema informatizado com
implantação de cartão magnético ou outro instrumento equivalente como meio de
intermediação de pagamento, vinculado à rede credenciada de postos de combustíveis, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2027. Valor Total: R$
1.952.629,60. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 114609
Número do Contrato: 4/2015.
Nº Processo: 03622.000689/2015-38.
Dispensa. Nº 13/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado:
FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo do contrato ora aditivado por 12 meses, com início em 23/11/2025 e término em
23/11/2026.. Vigência: 23/11/2025 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.568,40. Data de Assinatura: 23/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 03001.002362/2023-18.
Inexigibilidade.
Nº 90125/2023.
Contratante:
INSTITUTO
DE PESQUISA
ECONOMICA
APLICADA. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE P ES Q U I S A S
LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do contrato, devido a suspensão contratual, por mais 4 (quatro) meses, a partir de
23/12/2025 até 23/04/2026.. Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 167.266,64. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL Nº 23 - ANAC, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) torna pública
a relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma, referente ao
concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no
cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.