DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977786, Nº Processo: 19968200163202476,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CNPJ nº 23674743000142, Objeto: Constitui-se objeto
da parceria a execuo de 30 turmas de cursos de qualificao social e profissional no
municpio de Salvador 
BA, considerando os objetivos gerais do Programa Manuel
Querino de Qualificao Social e Profissional PMQ., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 600.000,00; 2026 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000006, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5,
ND: 335041, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026, Data de Assinatura: 09/12/2025,
Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**,
Convenente: GICELIA MARIA DA SILVA CPF nº ***.313.265-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985475, Nº Processo: 19968200334202548,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CASARAO BRASIL -
ASSOCIACAO LGBTI CNPJ nº 10013459000183, Objeto: Executar cursos presenciais de
qualificação social e profissional para pessoas LGBTQIA+, residentes em abrigos, pessoas
em tratamento de dependência química em comunidades terapêuticas e demais públicos
do edital, na capital e RMSP, com foco em formação técnica, letramento digital, cidadania,
empregabilidade e apoio ao empreendedorismo, integrando-se ao SINE-SP e ao SUS
(CTA/SAE)., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000071, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso:
1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: ROGERIO DE OLIVEIRA CPF nº ***.767.138-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985692, Nº Processo: 19968200348202561,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE BIDINOTI CNPJ nº 28674291000112, Objeto: O objeto do presente Termo de
fomento é a concessão de apoio da administração pública federal para a execução do
projeto voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional para
trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação
Social e Profissional - PMQ, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e
permanência no mundo do trabalho, nos termos da Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de
fevereiro de 2024, e da Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023. A proposta tem
como meta a oferta de ações de qualificação social e profissional em seis municípios
brasileiros, com atendimento a 750 jovens em situação de vulnerabilidade social,
promovendo inclusão produtiva, autonomia e articulação com políticas públicas de
desenvolvimento humano. Ressalta-se que o Plano de Trabalho (SEI 7225620) encontra-se
em consonância com o objeto da parceria., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000078,
Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência:
08/12/2025 a 08/12/2026, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente:
MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: HENRIQUE
BIDINOTI CPF nº ***.774.828-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Transferência publicado no DOU de 15 de abril de 2024, Seção
3, página 95,
onde se lê:
"(...)
e 
o
Escritório 
Estadual
de
Desenvolvimento 
Agrário,
CNPJ
01.612.452/0001-87, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário,
leia-se:
"(...)
e 
o
Escritório 
Estadual
de
Desenvolvimento 
Agrário,
CNPJ
01.612.452/0001-97, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário,