DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
11/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm,
Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90037-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANGELICA CARMO ARAUJO
Pregoeira
(SIASGnet - 09/12/2025) 60001-00001-2025NE000109
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022
Número do Contrato 74/2022. Nº Processo: 0003009-89.2022. Pregão Eletrônico 45/2022.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: SOLLO SERVIÇOS LTDA. CNPJ 24.921.066/0001-82. Objeto: Prorrogação da
vigência, a atualização dos normativos acerca do Contingenciamento dos Encargos
Trabalhistas e a alteração da Razão Social da Contratada constante do preâmbulo do
contrato, mediante alteração dos subitens 18.1 e 20.1.1, do Preâmbulo e do Anexo VI..
Fundamento Legal: Art. 57, II, §2º, c/c 65, II, ambos da Lei 8.666/1993. Vigência:
01/01/2026 a 01/01/2027. Data de assinatura: 09/12/2025. Assinam o instrumento: Pelo
Contratante, o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do
TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF, Sócio.
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Hospital Lago Sul S/A (Hospital Daher). Objeto:
extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 036/2011. Fundamento Legal: Processo
Administrativo PAe-0001650-85.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei
8.666/93. Data da Assinatura: 10/12/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz
Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Fundação Universitária de Cardiologia (Instituto
de Cardiologia e Transplantes do DF). Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de
Credenciamento 015/2009. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0003912-
08.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura:
10/12/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de
Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Freenet Informática Ltda.; Objeto: Prestação de
serviços de renovação de suporte técnico da solução de armazenamento Datacore Swarm
pelo período de 2 (dois) anos, incluindo atualizações e correções de falhas para este
Tribunal, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e a Seção Judiciária do Espírito Santo
(SJES); Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90075/2025; Fundamento Legal: Lei
nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.107; PTR: 168.420,
Nota de Empenho: 2025NE000589; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 2..069.496,00 (dois
milhões, sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais); Data da assinatura:
09/12/2025; Proc. n° 0002120-062025.4.02.8000; Contrato nº 100/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Rybená Tecnologias Assistivas Ltda.; Objeto: Prestação
de serviços de licenciamento, atualização tecnológica e suporte técnico de solução de
acessibilidade web para o domínio www.trf2.jus.br; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021;
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.06, PTR: 168.420; O VALOR TOTAL
ANUAL do Contrato é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); Data da assinatura:
04/12/2025; Proc. 0002137-42.2025.4.02.8000; Contrato nº 107/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Vinil Gestão e Facilities Ltda.; Objeto do 6º Termo
Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 02 (dois) anos e incluir
item relativo à observância ao Código de Ética da Justiça Federal da 2ª Região;
Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 3.3.90.30.07, PTRES: 168.413 e 168.418, Notas de Empenho: 2025NE000167,
2025NE000130 e 2025NE000088; Data de assinatura: 09/12/2025; Proc. nº: 0001128-
45.2025.4.02.8000; Contrato nº: 094/2023.
AVISO DE CANCELAMENTO
Objeto: O TRF - 2.ª RG torna público o cancelamento, em 22/10/2024, da Ata de
Registro de Preços n.º TRF2-ARP-2024/00073, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3, de
23/08/2024 - pág. 133 e no PNCP (https://pncp.gov.br/app/atas/00508903000188/2024/878/7),
firmada com a empresa PROMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., objeto do Pregão Eletrônico/SRP
n.º 90028/2024, com fundamento nos itens 14.3 e 14.3.4 do Edital c/c inciso IV do artigo 28, do
Decreto nº 11.462/2023.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 90031
Nº
Processo:
9288-68.2025.4.05.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para eventual aquisição de mobiliário para o Tribunal Regional Federal da
5ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90046-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não
será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame
licitatório, conforme o disposto no subitem 4.9 do Anexo I - Termo de Referência do
edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no
http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas
prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Diretor da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 10/12/2025) 90031-00001-2025NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 64 (1537300). CEDENTE: Município de Passos.
CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Federal da 6ª Região. OBJETO: cessão de servidores públicos
municipais, pertencentes ao quadro de pessoal do Município de Passos/MG, para o exercício
de Função Comissionada junto ao Tribunal Regional Federal da Sexta Região. VIGÊNCIA:
10/12/2025 a 10/12/2030. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0012917-30.2025.4.06.8000; art.
184 da Lei nº 14.133/2021, Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Resolução n° 208,
de 4 de outubro de 2012, do Conselho Nacional, da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021, pelo
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, pela Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio
de 2025. DATA DE ASSINATURA: Assinado em 09/12/2025 pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr.
Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO e em 10/12/2025 pelo Prefeito Municipal de
Passos, Sr. Diego Rodrigo de Oliveira, pelo CEDENTE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº120/2021-SJMG. CONVENENTE: União, por
meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONVENIADA: O Estado de
Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: estabelecer novo
Plano de Trabalho e acrescer valores. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº
1250.01.0009944/2021-52 (SEI Externo) e 0006729-52.2024.4.06.8001 (SEI TRF6) Lei
8.666/93. Assinado em 31/10/2025 pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel
Carlos Frederico Otoni Garcia, pela PMMG e em 10/12/2025 pelo Juiz Federal Diretor do
Foro, Dr. José Carlos Machado Júnior, pela Convenente.
EDITAL Nº 1544607
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, resolve expedir o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, regido pelo Edital nº 1 - TRF da 6ª
Região, de 10 de outubro de 2024, para provimento das vagas disponíveis ou cargos
criados após a homologação do referido certame, mediante as condições estabelecidas
neste edital.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Ficam convocados 7 (sete) candidatos habilitados no Concurso Público,
realizado mediante as regras deste Edital, em observância ao disposto na Portaria Presi
194, de 27/06/2025, para apresentação de suas opções pelas vagas existentes nas
localidades relacionadas no Anexo I, deste Edital.
REGIÃO CENTRAL
. .
Ordem
de
classificação
dos
candidatos
da
ampla
concorrência
.Ordem
de
classificação da
pessoa
negra
candidata
.Ordem
de
classificação
da
pessoa
com
deficiência
candidata
.Ordem
de
classificação da
pessoa
indígena
.Total
de
convocados
. .42º*, 43º*, 44º*,
45º, 46º
.11º** e 12º**
.-
.-
.7
*Candidatos convocados em decorrência da desistência de candidatos da
lista de ampla concorrência.
**Candidato convocado em decorrência da desistência de candidato da lista
de cotistas (negro).
II - DAS OPÇÕES
2 Os candidatos convocados deverão se manifestar sobre as localidades de
interesse para nomeação, por ordem de sua preferência, ou seja, da cidade de maior
interesse para a de menor interesse, dentre as vagas disponíveis constantes do Anexo
I deste Edital.
3. As opções devem ser realizadas por meio de formulário que será enviado
pelo Núcleo de Cadastro de Pessoal para o e-mail dos candidatos registrados pelo
CEBRASPE, a partir da data de publicação deste Edital até às 12 horas do dia seguinte
à publicação.
4. As opções somente poderão ser alteradas até o último dia do prazo
estabelecido no item 3. Após, não serão mais aceitos pedidos de alteração.
4.1 Em caso de desistências encaminhadas no dia da publicação deste
Edital, novos candidatos poderão ser convocados para escolha das localidades.
4.1.1 Em caso de desistências encaminhadas após o prazo estabelecido no
item 4.1, não serão convocados novos candidatos.
III - DA CLASSIFICAÇÃO
5. O candidato será nomeado em sua primeira opção, caso não haja
empate.
5.1. Havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo com a
ordem de classificação do candidato no Concurso Público, conforme Resultado Final
publicado por meio do Edital nº 13 - TRF da 6ª Região, publicado no Diário Oficial da
União em 13 de junho de 2025.
6. Ficará a critério do Presidente do TRF6 a lotação do candidato que não
atender, em qualquer hipótese, tempestivamente, à convocação prevista no item 1,
perdendo o direito à opção.
IV - DO RESULTADO FINAL E RECURSO
7. O resultado das opções será divulgado, mediante publicação no Diário
Oficial da União, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do término do período
para realização das opções, ou da escolha pelo Presidente do TRF6, se for o caso.
8. Os interessados terão o prazo de 1 (um) dia útil, a contar da data de
divulgação do resultado das opções, para apresentarem recurso, remetido ao endereço
eletrônico nucap@trf6.jus.br e dirigido ao Presidente do TRF6, que proferirá a decisão
no prazo
de até 2 (dois)
dias úteis, contados
do dia seguinte da
data do
protocolo.
8.1 O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem
retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e
documentação comprobatória de todas as alegações.
8.2 Não serão aceitos pedidos de alteração na ordem de preferência com
relação às opções de unidades ou localidades indicadas.
8.3 Decidido ou transcorrido em branco o prazo para apresentação de
recurso, será publicado no Diário Oficial da União, o resultado final das opções dos
candidatos.
V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá
o ato de nomeação tornado sem efeito, nos termos do item 14.12 do Edital nº 1 - TRF
da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024.
10. As comunicações deste Tribunal com os aprovados serão realizadas por
meio do endereço de mensagem eletrônica nucap@trf6.jus.br.
11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.
ANEXO I
.
.R EG I ÃO
.MUNICÍPIO
.V AG A S
.
.CENTRAL
..Belo Horizonte
.05
.
.CENTRAL
.Viçosa
.02
Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA
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