DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 15, V, da lei 5.905, de 12 de julho de 1973, e em
cumprimento ao disposto no art. 35 e no art. 28, parágrafo único, alínea e, do Código de
Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº
706/2022), INTIMA o(a) Sr(a) SABRINA APARECIDA PEREIRA, posto que se encontra em
local incerto e não sabido, da realização da audiência de julgamento do Processo Ético
86/2023, no qual figura como parte interessada, no dia 12/01/2026, a partir das 09:00
horas, na sede do Coren-SP, localizada na Alameda Ribeirão Preto, 82 - Bela Vista - São
Paulo/SP, ocasião em que poderão, caso desejem, estar representados por advogado
devidamente constituído. O julgamento ocorrerá independentemente do comparecimento
das partes.
Em 10 de dezembro de 2025
WAGNER ALBINO BATISTA
1º Secretário
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
O Presidente do COREN-TO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a
aprovada no Concurso Público 001/2024 abaixo relacionada, para apresentar, entre os dias
11/12/2025 a 17/12/2025, das 09:00 às 17:00 horas (funcionamento de segunda a sexta-
feira), os documentos previstos no item 15.2; Documentos comprobatórios dos pré-
requisitos conforme Anexo I do Edital do Concurso; e currículo atualizado.
Os documentos deverão ser entregues pessoalmente pelo próprio convocado
ou por terceiro com procuração específica com firma reconhecida em cartório, à Divisão de
Gestão de Pessoas do Coren-TO, localizada na Quadra ACSU SO 60 (601 Sul), conjunto 01,
Lote 12, Avenida José Siqueira Campos (Joaquim Teotônio Segurado), Plano Diretor Sul,
CEP: 77.016-330, Palmas/TO. Será considerado desistente ou desclassificado o candidato
que não cumprir o prazo determinado ou não apresentar todos os documentos e requisitos
previstos nos itens supracitados.
Após a apresentação dos documentos e comprovação dos requisitos, o
candidato será encaminhado para perícia médica e/ou exame de saúde física e mental, em
caráter eliminatório, que será realizado em data e local a ser designado pelo Coren-TO,
comunicado por correio eletrônico (e-mail) e/ou telefone. Será considerado eliminado o
candidato que não atender à convocação para realizar os procedimentos na data
determinada e que não cumprir os pré-requisitos do edital.
CARGO: 303 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AUGUSTINÓPOLIS:
1 - Inscrição: 1003784 - THIAGO LORRAN CRUZ DE SOUSA
CARGO: 301 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PALMAS:
1 - Inscrição: 1001766 - ANA JULIA DE ALMEIDA DOS SANTOS.
ADEILSON JOSÉ DOS REIS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Credenciada: IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO LTDA. Objeto:
credenciamento de Instituições de Ensino interessadas na concessão de descontos nos
cursos de curta duração, beneficiando com descontos de no mínimo 25% aos profissionais
da engenharia, agronomia e geociências registrados/vistados no CREA-DF, empregados do
CREA-DF e seus respectivos dependentes, visando exclusivamente o interesse público na
concessão de benefícios. Vigência: 24 meses. Signatários: Adriana Resende Avelar de
Oliveira, presidente e Ronan Maia de Asis Carvalho, representante legal. Processo nº:
07.022.204645/2025. Termo de Credenciamento nº 02/2025-CREA-DF.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
Credenciada: IOC CAPACITAÇÃO LTDA. Objeto: Fica alterado o percentual de desconto do inciso
I do Termo de Credenciamento nº 02/24concedido de 20% (vinte por cento) para o percentual
de 10% (dez por cento), conforme comunicação da CREDENCIADA, Ofício nº 01/2025, em 05 de
novembro de 2025. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, Presidente do Crea-DF;
Ione Chaves de Oliveira, Representante Legal. Processo nº: 07.022.209588/2024. 2º Termo
Aditivo nº 04/2025. Termo de Credenciamento nº 02/2024-CREA-DF.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Contratada: MULTIPLUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo à Ordem de Serviço 036/2025.
Acréscimo do led em todo rodapé e modificação do letreiro em acrílico iluminado.
Vigência: 90 dias. Valor: R$ 4.930,00. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira,
presidente, e Fernando Vilela Almeida Santos, representante legal. Processo nº
07.014.210626/2025. Ordem de Serviço 40/2025.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Contratada: GRUPO FÁBRICA FUTURA LTDA. Objeto: Aquisição de pote de vidro hermético
640ml, bolsas térmicas personalizadas, canecas em cerâmica e garrafas de alumínio
personalizadas. Valor total R$ 17.272,00. Vigência: 60 dias a partir da assinatura.
Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, Presidente do Crea-DF; e Carlos Eduardo
Veríssimo Neves, Representante Legal. Processo nº 07.001.216153/2025. Autorização de
Fornecimento nº 122/2025-CREA-DF.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Contratada: Controltech Controle de Ponto de Acesso, Informática e Eletrônicos LTDA.
Objeto: Aquisição de 5 (cinco) relógios de ponto eletrônico. Valor total R$ 10.348,00.
Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Signatários: Adriana Resende Avelar de
Oliveira, Presidente do Crea-DF; e Célia Maria Barros Soares, Representante Legal.
Processo nº 07.001.212927/2025. Autorização de Fornecimento nº 102/2025- C R EA - D F.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CREA-SP e o Consórcio de
Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê, CNPJ sob o nº 26.001953/2025-63. Objeto:
Acordo de cooperação que entre si celebram o Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado de São Paulo e o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do
Alto Tietê, visando o intercâmbio de
informações, fiscalização orientativa e o
desenvolvimento de atividades de mútuo interesse. Vigência: 12 (doze) meses. Processo
SEI: 26.001953/2025-63 Data da Assinatura: 01/12/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - SRP
Aquisição e montagem de mobiliário corporativo para a Sede, Inspetorias e
Escritórios de Representação do Crea-MG. Entrega das propostas: a partir de 11/12/2025
às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas:
23/12/2025, às 09h00min, no site www.gov.br/compras. UASG: 389089.
ALINE ELIZABETH DE PAULA
Pregoeira do CREA-MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024
Contratação de serviços de fornecimento de lanches, refeições e coffee breaks
institucionais, por demanda, incluindo alimentos e bebidas, em todo o território de Minas
Gerais
(VOLTA
DE
FASE)
|
Vencedor: B
F
DOS
SANTOS-RESTAURANTE
I
CNPJ:
15.165.937/0001-94 I Valor proporcional ao saldo remanescente do contrato: R$
3.758.914,17.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. Espécie: 2° Termo Aditivo do Contrato
de Prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
manutenção anual das licenças de Genexus adquiridas previamente pelo Crea-RS, utilizadas
pela Gerência de Tecnologia da Informação. Processo: 2023.000015213-0. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação. Contrato: PS050/2023. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026.
Valor: reajuste de 4,68%, conforme Cláusula Segunda do 2° Termo Aditivo. Rubrica:
6.2.2.1.1.02.01.05.003. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter
pelo CREA/RS e Adriana Silverio pela ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CREA-SC.
CONTRATADA: UNIFIQUE
TELECOMUNICAÇÃO S.A.
(CNPJ
02.255.187/0001-08). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de conectividade IP
dedicado por fibra óptica interligando unidades do CREA-SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Prorrogação da vigência, a alteração do objeto contratual e a formalização da negociação
realizada entre as partes em que resultou na manutenção dos valores do Contrato
004/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 17/01/2026 a
17/01/2027.
ORIGEM: Processo
nº
5-210104351-8.
EMBASAMENTO LEGAL:
Lei
nº
8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: TEMPO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ
07.206.878/0001-27). OBJETO CONTRATUAL: Serviço de publicidade, por intermédio de
agência de propaganda. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência. DATA DA
ASSINATURA: 01/12/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/12/2026. ORIGEM:
Processo nº 5-210060033-8. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA.
(CNPJ 06.164.913/0001-20). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de análise
semestral de qualidade do ar. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência. DATA
DA ASSINATURA: 01/12/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 12/12/2025 a 12/12/2026.
ORIGEM: Processo nº 5-220100533-1. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023
Processo nº 97084/2025. Contrato nº 001/2023-CRF/MA.
Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência por igual período do Contrato nº 001/2023. Objeto:
Prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema
informatizado e integrado, com utilização de cartão (magnético ou com chip) de
gerenciamento para aquisição de combustíveis dos veículos que compõem a frota do
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão. Prorrogação da vigência contratual
por 12 (doze) meses. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, CNPJ: 06.296.024/0001-16. Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Data das assinaturas: 09/12/2025.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro -
CRF/RJ, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os interessados abaixo relacionados,
atualmente em local incerto e não sabido, para apresentação de defesa ao auto de
infração, no prazo de 05 (cinco) dias corridos; para ciência da notificação de multa, com
prazo de 15 (quinze) dias corridos para pagamento ou apresentação de recurso. As
defesas ou os recursos poderão ser postados pelos Correios ou apresentados nas
seccionais ou na sede do CRF/RJ, cujos endereços estão disponíveis no site oficial do
Conselho. Informa-se que os processos terão prosseguimento regular, independentemente
do atendimento à presente intimação, e encontram-se disponíveis para consulta na sede
do CRF/RJ.
Notificação para apresentação de defesa ao auto de infração (razão social,
CNPJ, número do processo):
DROGARIA DO MORRO DO AR LTDA, 51.185.225/0001-09, 20192508210959;
DROGARIA JMM LTDA, 59.976.946/0001-30, 20132508051348; DROGARIA RIO MINAS II
LTDA, 
61.668.643/0001-00,
20022508051549; 
FUNDACAO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE,
31.506.306/0003-00, 
20022508061659; 
FARMACIA 
DELFINO 
ALMEIDA 
LTDA 
ME,
35.852.383/0001-00, 20142508181736; MINI PRECO PAVUNA LTDA, 29.877.127/0001-75,
20022508251954; INSTA FARMA LTDA, 32.032.235/0001-51, 20192509081546; E D SILVA
DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, 35.713.674/0001-18, 20142508151306; DROGARIA
OLIVEIRA 
LTDA, 
37.883.693/0001-18, 
20192508151537; 
VITA 
MED 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA, 40.415.868/0001-77, 20172506050933; DROGARIA BS SANTOS
EIRELI, 41.187.728/0001-51, 20132508051317; GENESIS COMERCIO REPRESENTACAO E
SERVICOS EIRELI, 10.802.526/0001-49, 20022507221156; PROVETS - SIMOES LA B O R AT O R I O
LTDA, 04.239.400/0002-96, 20092506101006; DROGARIA
E PERFUMARIA VIDEIRA
E
GOUVEIA LTDA, 44.613.899/0001-93, 20192509111332; DROGARIA POPULAR DE BOM
PASTOR LTDA, 46.799.639/0001-80, 20022508200805; DROGARIA IMPERIO FARMA LTDA,
47.396.984/0001-35, 20022508150830; E. F. CARVALHO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA,
09.033.278/0002-10, 20192505271600; E. F. CARVALHO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA,
09.033.278/0002-10, 
20022508061056; 
FPX 
FARMACIA 
E 
DROGARIA 
LTDA,
45.451.938/0001-66, 20052508241451; DROGARIA MODELO DA BANDEIRANTES LTDA ,

                            

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