DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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245
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 PROC. ADMINISTRATIVO
Nº 073/2025. O Município de Curuá, através da Secretaria de Educação e Desporto torna
público para conhecimento dos interessados, que às 08:00hs do dia 17/12/2025 realizará
início do recebimento dos envelopes, a partir da publicação deste Aviso. CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA DA COMUNIDADE DE CA-TE-ESPERO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/MUNICIPIO DE CURUÁ, o Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados
no endereço
eletrônico:
https://curua.pa.gov.br/transparencia/mural-de-
licitacoes/ e no https://www.tcm.pa.gov.br/ , informações e esclarecimentos via e-mail -
cplprefeituradecurua2025@gmail.com, a partir da publicação deste aviso, no horário de
expediente das 08:00hs às 13:00hs.
Curuá/PA, 10 de dezembro de 2025.
FÁBIO CONCEIÇÃO MIRANDA
Secretário Municipal de Educação e Desporto
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250530
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20250530, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00904002/25-
CEC/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2025-
CEC/SEMUS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, VISANDO
ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS NO
MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, Empresa: BUFALO PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 13.290.792/0001-28, no valor total R$ 64.619,76 (sessenta e quatro mil, seiscentos e
dezenove reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção
dos Programas/FMS - RP, 4.016 Gerenciamento das EMENDAS PARLAMENTARES - SUS,
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo/ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de
Terc. Pessoa Jurídica. Data da assinatura: 01/12/2025. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal
de Saúde. Mônica Ferreira da Costa - Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2025-PMDE
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02409001/25- PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2025-
241101. O Município de Dom Eliseu, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público,
para conhecimento dos interessados na licitação em epigrafe, o adiamento da abertura do
Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por ITEM, para a CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA E OCASIONAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE BORRACHARIA QUE VISAM SUBSTITUIR, TROCAR E REPARAR OS PNEUS DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOM ELISEU/PA E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL,
cuja data de abertura estaria marcada para o dia 10/12/2025, às 10h, mas que será
ADIADA para o dia 26/12/2025, às 10h. A Justificativa alusiva ao adiamento se dá a
retificações no instrumento convocatório.
Em 10 de dezembro de 2025.
ALEX FERREIRA SOUZA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2025-PMDE
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01909001/25/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2025-
131001. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente,
o Sr. GERSILON SILVA DA GAMA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Processo Licitatório na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP com o objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE GERAL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, SUAS SECRETÁRIAS E FUNDOS, DE FORMA
PARCELADA, CONFORME
CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES ESTIMADAS
DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL, conforme indicado no
quadro abaixo, resultado da homologação, publicado dia 10/12/2025 no quadro de avisos
da prefeitura, tendo como vencedoras do certame as empresas: C RIBEIRO DA SILVA LTDA,
CNPJ Nº 07.628.056/0001-34, com valor total de R$ 1.166.727,68 (um milhão e cento e
sessenta e seis mil e setecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos); CARAJAS
COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 29.687.612/0001-86, com valor total
de R$ 381.167,68 (trezentos e oitenta e um mil e cento e sessenta e sete reais e sessenta
e oito centavos); G DA COSTA LIMA COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA., CNPJ
Nº 11.623.032/0001-60, com valor total de R$ 1.277.570,94 (um milhão e duzentos e
setenta e sete mil e quinhentos e setenta reais e noventa e quatro centavos); perfazendo
o valor total das vencedoras de R$ 2.825.466,30 (dois milhões e oitocentos e vinte e cinco
mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).
Em 10 de dezembro de 2025.
GERSILON SILVA DA GAMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 26/2025-PMDE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9/2025-311001 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº
00509001/25. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, o Sr. Gersilon Silva da Gama, Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Processo
Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP com o objeto: CONSTITUIÇÃO DE
REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS, DE FORMA
PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOM ELISEU, DEPARTAMENTOS, SECRETARIAS E FUNDOS, conforme indicado no quadro
abaixo, resultado da homologação, publicado dia 11/12/2025 no quadro de avisos da
prefeitura, tendo como vencedora do certame a empresa: GRAFICA E EDITORA DOM ELISEU
LTDA, CNPJ Nº 26.919.627/0001-34, com valor total de R$ 6.442.120,76 (seis milhões,
quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e vinte reais e setenta e seis centavos).
Em 10 de dezembro de 2025.
GERSILON SILVA DA GAMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 26/2024
A Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu, no uso de suas atribuições,
homologa a Licitação: PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 01111001/25, atuando na
modalidade: Adesão Nº A/01/2025-CEC/SEMUS. Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
Preço N° 001.059/2024, Oriunda do Pregão Eletrônico (Srp) N° 026/2024, Processo
Administrativo N° 059/2024, Oriunda da Secretaria Municipal de Saúde de Zé Doca - Ma,
Aquisição de Ambulâncias 0 Km Para Reforçar O Atendimento Emergencial e O Transporte
Hospitalar Destinados A Atender às Demandas do Fundo Municipal de Saúde de Dom Eliseu
-Pa, e Unidades Vinculadas, Empresa: Procar Veiculos e Pecas Ltda, inscrito no CNPJ:
10.686.600/0001-09, no valor total R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Data da
Homologação: 10/12/2025.
Em 10 de dezembro de 2025.
MONICA FERREIRA DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025
A Secretaria Municipal de Saúde de Dom Eliseu, no uso de suas atribuições,
homologa a Licitação: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00280801/25-CEC/SEMUS, atuando
na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025-CEC/SEMUS. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES
VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, empresa: GRAFICA E EDITORA DOM
ELISEU LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.919.627/0001-34, vencedora dos itens 01,
02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 17, 69, 80 e 125, no valor total de R$ 41.322,50 (quarenta
e um mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Empresa: ML
COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.306.178/0001-08,
vencedora dos itens 04, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52,
53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77,
78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101,
102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119,
120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138,
139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156,
157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174,
175, 176, 177, 178 e 179, no valor total de R$ 860.579,05 (oitocentos e sessenta mil,
quinhentos e setenta e nove reais e cinco centavos). Data da Homologação: 10/12/2025.
Em 10 de dezembro de 2025.
MÔNICA FERREIRA DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇAO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-007
Aviso de Homologação e Adjudicação da presente Licitação nestes Termos.
Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-007. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE 30M X 4,80M EM CONCRETO NA VICINAL
GRAVATA SOBRE O RIO SORORÓ NO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS. Vencedor:
CONSTRUTORA MD LTDA, CNPJ: 55.274.597/0001-54. VALOR TOTAL: R$ 962.620,84 (novecentos
e sessenta e dois mil seiscentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos). Homologo a Licitação
na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações.
Eldorado do Carajás - PA, 9 de dezembro de 2025.
WAGNE COSTA MACHADO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CO N CO R R Ê N C I A
Nº da Licitação: Nº 3.2025 -101201. Município/Órgão: Garrafão do Norte-
Pa/Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Concorrência. Objeto: Execução das Obras
e Reformas de Ampliação das Unidade Básicas de Saúde (Ubs) e do Hospital Municipal de
Garrafão do Norte/Pa. Referência à base legal: art. 46, inc. II - Lei 14.133/2021. Data, hora
e local da sessão pública. 26/12/2025 - 10:00HS.
Garrafão do Norte/PA, 10 de dezembro de 2025.
EDSON LOPES TORRES
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
Nº da Licitação: Nº. 3.2025-101101. Município/Órgão: Garrafão do Norte/Pa. Modalidade:
Concorrência Eletrônica Nº Contrato: 2025041202. Contratado: (CNPJ): 22.152.067/0001-84
- Charles P N De Month & Cia Ltda. Assinatura: 04/12/2025. Vigência: 04/12/2025 a
04/12/2026. Valor: R$ 3.630.687,01 (três milhões seiscentos e trinta mil seiscentos e
oitenta e sete reais e um centavo). Objeto: Contratação de empresa para realização das
obras de Construção de 25 Unidades Habitacionais do Programa MCMV, no Município de
Garrafão do Norte/PA. Edson Lopes Torres - Agente de Contratação-PMGN.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025
Tipo menor preço, com abertura no dia 26 de dezembro de 2025 às 09:00hs.
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da E.M.E.I.F. José Lourenço,
localizada na comunidade Santa Ana, Rio Moju, zona rural do município de Gurupá/PA ,
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos disponível em: Portal da Transparência
da Prefeitura de Gurupá (https://gurupa.pa.gov.br/portal-da-transparencia); no G-OBRAS
(http://www.tcm.pa.gov.br) e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail:
setor.licitacaogurupa@gmail.com.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025
Tipo menor preço, com abertura no dia 26 de dezembro de 2025 às 15:00hs.
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da E.M.E.I.F. Quintino
Tomáz de Souza, localizada na Comunidade Santa Maria, médio Cojuba, zona rural do
município de Gurupá/PA, exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos disponível
em: Portal da Transparência da Prefeitura de Gurupá (https://gurupa.pa.gov.br/portal-da-
transparencia);
no 
G-OBRAS
(http://www.tcm.pa.gov.br)
e
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Informações
e-mail:
setor.licitacaogurupa@gmail.com.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025
Tipo menor preço, com abertura no dia 29 de dezembro de 2025 às 09:00hs.
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Espaço Esportivo
Comunitário, localizada na Rua Nova III, Bairro do Horto, município de Gurupá/PA ,
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos disponível em: Portal da Transparência
da Prefeitura de Gurupá (https://gurupa.pa.gov.br/portal-da-transparencia); no G-OBRAS
(http://www.tcm.pa.gov.br) e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail:
setor.licitacaogurupa@gmail.com.
DEBORAH SABOIA PEREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-002
A Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/PA, através do Fundo Municipal de
Educação, comunica que adjudicou no dia 10/12/2025, o resultado da Concorrência
Eletrônica nº 3/2025-002, Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de
Creche Pré- Escolar, Tipo II, em Dois Turno no Resindencial Park Amazônia, Sede do Municipio
de Igarapé-Açu em Atendimento ao Termo de Compromisso nº 964250/2024/FNDE/CAIXA .,
em favor da empresa vencedora: J. S. Construções e Serviços Ltda, CNPJ: 47.595.828/0001-01,
ficando valor global R$ R$ 2.797.481,26 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil,
quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos).
Igarapé-Açu/Pa, 10 de dezembro de 2025.
MARCIO NOGUEIRA LOPES
Prefeito