DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MCID Nº 1.418, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e nos arts. 11, inciso I, alínea "a", e 20
da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 80000.001863/2023-38, resolve:
Art. 1º Fica designada Kécia Suzannes Brito da Silva, CPF ***.491.474-**, na
qualidade de membro titular representante do Ministério dos Povos Indígenas que passará
a integrar o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão
subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida
- MCMV Rural, em substituição ao representante titular designado pela Portaria MCID nº
936, de 5 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA MCID Nº 1.413, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições, conforme o art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME SIMÕES PEREIRA, SIAPE 3322183, para atuar como
Ordenador de Despesas Titular das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA N AC I O N A L
PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 2º Designar VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO, SIAPE 1338036, para atuar
como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA
NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 3º Designar PAULO CÉSAR GUEDES, SIAPE 1584855, para atuar como Gestor
Financeiro Titular das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e
560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL
DE PERIFERIAS).
Art. 4º Designar LEONARDO SOUSA PEREIRA, SIAPE 1570136, para atuar como
Gestor Financeiro Substituto das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA N AC I O N A L
PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 5º Designar JÉSSICA OTÁVIA DOS SANTOS, SIAPE 3507229, para atuar como
Titular da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº 560025
(SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 6º Designar ROSANE BRANDÃO MARQUES, SIAPE 1819664, para atuar
como Substituta da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº
560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇ ÃO
DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS).
Art. 7º Fica revogada a Portaria MCID nº 1276, de 05 de novembro de 2025.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.669, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal
e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01245.022951/2025-96):
Art. 1º Designar THAISA SALA MICHELAN como membro titular, especialista na
área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição
a MARIA JOSÉ VILAÇA DE VASCONCELOS, com fundamento na alínea "c" do inciso I do art.
11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591,
de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data
de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.670, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal
e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01245.024841/2025-69):
Art. 1º Designar DANIEL BERNARDI como membro titular, especialista na área
de meio ambiente, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em
substituição a MARIA HELENA BODANESE ZANETTINI, com fundamento na alínea "d" do
inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "d" do inciso I do art. 6º do
Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos,
a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.671, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art.
6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01245.024834/2025-67):
Art. 1º Designar ANDERSON FERREIRA DA CUNHA como membro titular,
especialista na
área de
meio ambiente, junto
à Comissão
Técnica Nacional
Biossegurança - CTNBio, em substituição a LEANDRO VIEIRA ASTARITA, com
fundamento na alínea "d" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea
"d" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu
primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.672, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal
e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01245.024755/2025-56):
Art. 1º Designar BRUNO STÉFANO LIMA DALLAGO como membro titular,
especialista na área animal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em
substituição a HELENA CARLA CASTRO CARDOSO DE ALMEIDA, com fundamento na alínea
"b" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "b" do inciso I do art. 6º
do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois)
anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar das reuniões de negociação junto à empresa estatal
argentina INVAP, tendo em vista a celebração de contrato para a construção do "Reator
Multipropósito
Brasileiro
(RMB)",
em Buenos
Aires/Argentina,
de
15/12/2025 a
19/12/2025,
trânsito
incluído,
com
ônus para
a
CNEN,
conforme
Processo
nº
01245.026706/2025-58.
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM N° 37, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2006, pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2020, bem como pelo Regimento Interno
do CETEM, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME DE RESENDE CAMARA, CPF xxx.135.507-xx, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da Função Comissionada Executiva - código FCE 1.10, do Cargo de Coordenador
da Coordenação de Rochas Ornamentais - CORON, do Centro de Tecnologia Mineral -
CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 84, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar FABIO FRANÇA SILVA ARAÚJO, CPF nº ***.215.897**, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador de Políticas e Programas, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança do
Setor Espacial, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 107, DE 9 DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de
21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria
MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:
Dispensar, a partir de 27/11/2025, FÁBIO STAUDE, CPF ***.530.757-**, da
função de substituto eventual do Coordenadorde Ciência e Tecnologia Nucleares, código
FCE 1.10, da Diretoria Técnico Científica;
Designar FABIO MENANI PEREIRA LIMA, CPF***.967.808-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, o
Coordenador de Ciência e Tecnologia Nucleares, código FCE 1.10, da Diretoria Técnico Científica.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA PR-CNEN N° 108, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de
21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria
MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:
Designar LILIAN DE OLIVEIRA BUENO, CPF ***.865.457-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Comunicação Social, código FCE 1.10,
da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), ficando dispensada da
função de substituta eventual desta mesma função;
Designar GILVANIA DE BRITO FERREIRA, CPF ***.948.604-**, para substituir nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
o Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, da Presidência da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de
julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:
GABRIELA BORSATTO, Coordenadora-Geral de Aplicações das Radiações lonizantes,
da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar de reunião com a empresa INVAP, em Buenos Aires, Argentina, de 15 a
19/12/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a CNEN, conforme o Processo nº
01341.006177/2025-88.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR