DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121100010
10
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 627/CPESFN, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art.
121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de
Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso
3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
08JUN2025
SD-FN 04.0952.86 HENRIQUE CARDOSO RAMOS SILVA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 AG O 2 0 2 5
CB-FN-CN 16.1525.57 RAFAEL MORAES DE SOUZA
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
08JUN2025
SD-FN 23.0826.40 GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS FILHO
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
16SET2025
SD-FN 20.1091.21 LUIZ GUILHERME FATTAH VAZ
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
08JUN2025
SD-FN 23.0895.47 LUGH TEODORO FERREIRA DE SÁ
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 18.0534.67 ROBERTO GRACILIANO DA SILVA JUNIOR; e
SD-FN 18.0530.50 CARLOS AUGUSTO SOARES PEREIRA.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 2.094/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo
B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94,
no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no §2° do art. 108, no art. 109,
e na alínea c do §2° e §1° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°,
da Lei nº 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV e inciso I do §1º do
art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.55922, de
23 de outubro de 2025, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da
Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-
AR 13.0086.50 SILAS GOMES NASCIMENTO, a partir de 23 de outubro de 2025, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 2.095/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n°
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV, e inciso II do §1° do art. 12 da Lei
n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.54797, de 22 de outubro de
2025, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3° SG-
AM 11.0142.70 CLEITON FRANCO DA FONSECA, a partir de 22 de outubro de 2025, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD N° 5.420, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60580.000348/2025-10, resolve:
Nomear BRUNA MAGALHÃES LELES, para exercer o cargo de Chefe de Projeto II
no Departamento de Administração e de Pessoal desta Secretaria, código CCE 3.07, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 5.438, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de
18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000044/2025-
94, resolve:
Designar SAULO DANIEL DE SÁ EIRADO, para exercer a função de Coordenador de
Entrega de Soluções na Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação do
Departamento de Tecnologia da Informação desta Secretaria, código FCE 1.10, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 5.463, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003291/2025-
72, resolve:
DESIGNAR a partir de 22 de dezembro de 2025, FERNANDA REZENDE
CARNEIRO, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora-Geral de Gestão de
Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal desta Secretaria, código FCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.394, de 16 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 157, Seção 2, pág. 13, de 18 de agosto de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 5.464, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60500.000103/2025-27, resolve:
Nomear CAROLINA FORTES PAGANI, para exercer o cargo de Coordenadora de
Análise Técnica no Gabinete desta Secretaria, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 5.465, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60500.000103/2025-27, resolve:
Nomear DANIEL NUNES COSTA, para exercer o cargo de Assessor Técnico na
Coordenação de Análise Técnica do Gabinete desta Secretaria, código CCE 2.10, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD N° 5.466, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60530.000035/2025-49, resolve:
Designar JOCYANE KARISE FIGUEROA, para exercer a função de Assessora
Técnica na Coordenação-Geral de Legislação do Departamento de Organização e Legislação
desta Secretaria, código FCE 2.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, a
partir de 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 619, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.065323/2024-53, resolve:
Art. 1º Exonerar ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo
de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE n.º 1220090, CPF n.º ***.060.842-**, do Cargo
Comissionado 
Executivo,
de 
Superintendente
Regional, 
Código
CCE-1.13, 
da
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 620, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.170254/2025-80, resolve:
Art. 1º Nomear DAVID SOARES DE SOUZA, CPF n.º ***.807.004-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.166430/2025-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Sra. MARIA APARECIDA ANASTACIO DE SOUZA, em razão
do falecimento do servidor ROLDÃO FLÔRES DURÃES, ocorrido em 24 de novembro de 2025,
no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão V, Matricula SIAPE nº. 0720758, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III,
art. 219, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6; e art. 225, da Lei nº 8.112/1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do
art. 23, § 4º, art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES

                            

Fechar