DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Iphan nº 566, de 17 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, nº 200, de 20 de outubro de 2025, Onde se lê: "(...) no
período de 20 de outubro de 2025 a 24 de outubro de 2025 nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de
suas respectivas atribuições. ", Leia-se: "(...) no período de 20 de outubro de 2025 a 24 de
outubro de 2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na
vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, dispensando a servidora
MARIANE DA SILVA PAULINO, matrícula SIAPE nº 1185990, no referido período(...) "
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Iphan nº 648, de 25 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 227, de sexta-feira, 28 de novembro de 2025, Seção 02, página
08, Onde se lê: "Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 551," Leia-se: "Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, UORG 790,".
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE N° 361, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de 2023,
CONSIDERANDO 
A 
necessidade
de 
análise, 
avaliação 
e
seleção 
da
documentação produzida e acumulada no âmbito da Funarte, com o objetivo de identificar
os documentos para guarda permanente e a eliminação daqueles destituídos de valor, em
conformidade com o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 10.148, de 2 dezembro de 2019. Institui a
Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da
administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e
Arquivos da administração pública federal e o Conselho Nacional de Arquivos;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01531.001290/2024-59, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos visando a aprovação
dos prazos de guarda e destinação dos documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Funarte.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, sem prejuízos
dos cargos que atualmente ocupam:
T I T U L A R ES :
I. Márcia Silva Fonseca, matrícula SIAPE nº 225027 - CEDOC/DIMEMO
II. Dilma Ferreira Nascimento, matrícula SIAPE nº 225076 - CEDOC/DIMEMO
III. Carolina Sena Cunha, matrícula SIAPE nº 1551542 - SEGI/CORREG/DIREX
IV. Ana Maria Saramago Marques Pereira, matrícula SIAPE 225025 - SEAA/CGDIF
V. Daniela Alvarenga de Meira, matrícula SIAPE nº 1641358 - CEMUS
VI. Osvaldo Alves Silva Junior, matrícula SIAPE 1089704 - CEAV
VII. Juliana Amaral dos Santos, matrícula SIAPE 1639402 - CODANÇA/CEDANÇA
VIII. Edvaldo Trajano de Melo, matrícula SIAPE 1639472 - CEDOC/DIMEMO
S U P L E N T ES :
I. Caroline Cantanhede Lopes, matrícula SIAPE 1464577 - COPCON/DIMEMO
II. Glória Maria Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 1640330 - CEDOC/DIMEMO
III. Joelma Neris Ismael, matrícula SIAPE nº 1554995 - CEDOC/DIMEMO
IV. Moacir Santana de Almeida, matrícula SIAPE nº 1941733 - CETEATRO
V. Paulo Ricardo Santos Bento, matrícula SIAPE nº 224832 - CEMUS
VI. Izabel Machado Costa, matrícula SIAPE nº 1555412 - COAV/CEAV
VII. Anna Flávia Costa Oliveira, matrícula SIAPE nº 2266341 - COPCIRCO/CECI R CO
VIII. Filipe Pereira de Aguiar Barros, matrícula SIAPE 1668975 - CGOA
Art. 3º A Comissão poderá convidar profissionais ligados ao campo de
conhecimento de que trata o acervo objeto de avaliação, bem como outros profissionais
que possam colaborar com suas atividades.
Art. 4º Estabelecer as seguintes normas de funcionamento:
a) Caberá à presidente convocar as reuniões, elaborar planos de trabalho e
estabelecer, de comum acordo com os membros, o cronograma de atividades.
b) Qualquer dos membros poderá sugerir à Presidente a convocação de reuniões
c) Todas as reuniões da Comissão serão registradas em Ata.
d) O quórum estabelecido será o número de presentes de cada reunião.
Art. 5º Revogar as Portarias Funarte nº 216, de 09 de agosto de 2021, 314, de
27 de outubro de 2021 e 167, de 17 de julho de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.576/4PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e,
considerando o Processo nº 67422.010531/2025-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEOPOLDINA MAIA LACERDA, viúva de JOSÉ MAIA
LACERDA, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, SIAPE nº 0203568, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 14 de março de 2025,
no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos proventos integrais, da classe
"ESPECIAL", padrão V, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento) por força do Art. 184, inciso
II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o Artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de julho de 2025, data do
Requerimento.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.577/4PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e,
considerando o Processo nº 67230.007373/2025-35, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO VIEIRA DA CUNHA, viúva de
MURILO VIEIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AG A D M - 4 8 1 0 0 4 ,
SIAPE nº 0191741, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de
abril de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe
"C", padrão VI, NI, com os proventos da classe "S", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art.
3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de setembro de 2025, data
Requerimento.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.579/4PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo n° 67422.011369/2025-14, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 308/4PC, de 28 de janeiro de 2004, publicada no
DOU n° 20, de 29 de janeiro de 2004, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
ARY TORRES DIAS, SIAPE nº 1081664, com a finalidade de excluir a pensão de MONICA LUZIA
CAMPOS DIAS, filha, a partir de 01 de setembro de 2025, data em que o pagamento de pensão
foi cessado no sistema SIAPE, referente aos documentos apresentados pela beneficiária, que
contraiu matrimônio em 18 de dezembro de 1993, conforme Certidão de Casamento, de
acordo com o Art. 41, parágrafo único, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de
maio de 2022, do Ministério da Economia, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver
mais nenhum beneficiário habilitado.
Art. 2º Esta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.580/4PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo n° 67422.011552/2025-10, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 3857/4PC, de 27 de outubro de 2003, publicada
no DOU n° 216, de 06 de novembro de 2003, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor SEBASTIÃO HENRIQUE, SIAPE nº 1043349, com a finalidade de excluir a pensão de
CELIA REGINA DA SILVA HENRIQUE, filha, a partir de 10 de setembro de 2025, data da exclusão
no sistema SIAPE, referente aos documentos apresentados pela beneficiária, que contraiu
matrimônio em 19 de setembro de 1998, conforme Certidão de Casamento, de acordo com o
Art. 41, parágrafo único, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022,
do Ministério da Economia, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum
beneficiário habilitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.581/4PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo nº 67550.012549/2025-58, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 4.766/4PC, de 31 de outubro de 2006, publicada
no DOU n° 210, de 01 de novembro de 2006, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor ALIPIO CARLOS DA ROCHA, SIAPE n° 0218465, com a finalidade de excluir a pensão
de MARIA CLARETE DA ROCHA, filha, a partir de 10 de outubro de 2024, data da exclusão no
sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da
União, que foram comprovados pela Solução de Sindicância, instaurada pela Portaria EPCAR n°
226/SIJ, de 03 de abril de 2025, e, em consequência alterar a cota-parte de ALLIPIA
APPARECIDA DA ROCHA, filha, passando a mesma a receber o benefício de pensão integral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.631/3PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo nº 67720.019152/2025-98, do GAP-SJ, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Nr Ord 4643089),
SIAPE nº 0207187, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe
"AUXILIAR II", padrão VI, NA, de acordo com o Artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação. Código
de vaga nº 87735.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.632/3PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, tendo em
vista o pronunciamento da Diretoria de Saúde da Aeronáutica e considerando o Processo nº
67107.008184/2025-03, resolve:
Art. 1° Aposentar CEZAR AUGUSTO TELLES (Nr Ord 4516087), SIAPE nº 0214040, no
cargo de Datilógrafo, código 481175, classe "ESPECIAL", padrão V, NI, de acordo com o Art. 10,
§ 1º, inciso II da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com os proventos
calculados com base no Art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 91407.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.839, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o Maj Eng LEONARDO MACHADO PIMENTEL, do Cmdo 12ª RM, para exercer a
função de Staff Officer - G1, no Estado-Maior do Contingente Italiano na Força Interina de
Segurança das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), na cidade de Shama, República Libanesa,
com início previsto para a primeira quinzena de fevereiro de 2026 e duração aproximada de
seis meses, com ônus para o Comando do Exército e para o Ministério da Defesa da Itália.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA