DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 128, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de
22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004728/2025-89,
resolve:
Designar FRANCISCA ANTÔNIA ALVES DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 3382181,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete do Ministro do Empreendedorismo,
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
e as demais informações que constam do Processo nº 16100.004522/2025-59, autoriza:
A alteração no afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE RINCON
AMARAL, matrícula SIAPE nº 1950842, Coordenador da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, objeto do Despacho de 1º de dezembro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União nº 230, de 3 de dezembro de 2025, Seção 2, página 32, para fazer constar
o período de 9 a 12 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, mantidas as demais condições.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
e as demais informações que constam do Processo nº 16100.001535/2025-76, autoriza:
O afastamento do País da servidora LUCIANA ROCHA MANCINI, matrícula SIAPE
nº 1227378, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério,
objetivando a participação em reuniões e ações conjuntas com o Centro de Comércio
Internacional (ITC), para promover a cooperação em temas prioritários, elaborar um Plano
de Ação decorrente da Carta de Intenções firmada entre o MEMP e o ITC, bem como
fortalecer a participação do Brasil em plataformas de Tecnologia da Informação e
Comunicação, a serem realizadas na cidade de Genebra, Suíça, no período de 15 a 23 de
dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor DANILO BARBOSA MENDONÇA,
Coordenador-Geral de Desenvolvimento Econômico do Esporte, da Diretoria de Integridade
em Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento
Econômico do Esporte, para representar este Ministério no evento "O Manual de Combate
à Manipulação no Esporte", coorganizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas
e Crime (UNODC) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), durante a 11ª sessão da
Conferência dos Estados Partes (COSP) da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção (UNCAC), o evento acontecerá dia 15 de dezembro de 2025, em Doha, Estado
do Catar.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 16 de dezembro de
2025, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.113100/2025-18.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 826, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o
disposto no art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento nos art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.720094/2019-91,
resolve:
Demitir MÁRCIO JOSÉ PUSTIGLIONE, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, Matrícula SIAPE nº 0149409, pela prática de ato de improbidade administrativa, com
restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito
anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio
de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 3.035, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro
de 
2008,
e
demais 
informações
constantes
no
Processo 
SEI
nº
03101.003185/2025-21, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCELO PEREIRA DE AMORIM, Matrícula Siape nº
1437268, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 3.043, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.012573/2025-15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de dezembro de 2025, a servidora ANA CAROLINA
DE MELO SOUTO, Técnico em Comunicação Social, Matrícula SIAPE nº 1786993, da Gratificação
Temporária Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, Órgão Central, Nível Superior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRFN4/PGFN/MF nº 2.729, de 11 de novembro de 2025, publicada
no DOU de 12 de novembro de 2025, Seção 2, página 35, ONDE SE LÊ: "... para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão
da Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região,...", LEIA-SE: "... para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 4ª Região...." (Processo SEI nº 10145.004490/2025-99).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.882074/2025-90, resolve:
Nº 162 - Dispensar, a partir de 03 de dezembro de 2025, a Auditora Fiscal da Receita Federal
do Brasil SILVIA SAYURI HINUY, matrículo SiapeCad nº 01573110, do encargo de Substituta
Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.
Nº 163 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil SÉRGIO DA CONCEIÇÃO DE
SOUZA, matrícula Siapecad nº 01291258, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 372, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023,
e o que consta no Processo nº 13033.277751/2025-43, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS ANTONIO
REATTI, matrícula Siapecad nº 00057651, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol, da Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 10ªRF, Código FCE 1.05.
ALEXANDRE RAMPELOTTO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO
PORTARIA DE PESSOAL N° 3.053, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DO MERCADO DE CARBONO, SUBSTITUTO, DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
18 de
outubro
2023,
e demais
informações
que
constam no
processo
n12177.000316/2025-25, resolve:
Art. 1º Designar NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL, Inspetor
Federal de Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1911868, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Registro e infraestrutura de Mercado,
FCE 1.13, da Subsecretaria de Implementação desta Secretaria Extraordinária do Mercado
de Carbono.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS
PORTARIA STN/MF N° 3.026, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA
DO TESOURO
NACIONAL
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de
novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025,
e demais informações constantes no processo 17944.005884/2025-06, resolve:
Designar ISABEL TERRA SIEBRA DE SOUSA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula nº 1580838, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessora da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE
2.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
NATHALIA BAENA OHANA

                            

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