DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121100035
35
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF N° 3.046, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.005873/2025-18, resolve:
Designar FABIO DOS SANTOS BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1135292, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador
da Coordenação de Assuntos Econômicos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
NATHALIA BAENA OHANA
PORTARIA STN/MF Nº 3.047, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.006410/2025-73, resolve:
Designar BRUNO BASTOS NEVES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1689682, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da
Gerência de Desenvolvimento e Arquitetura de Componentes e Soluções, da Coordenação
de Dados, Produtos e Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e
Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e
Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07,
em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
NATHALIA BAENA OHANA
PORTARIA STN/MF Nº 3.048, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.006410/2025-73, resolve:
Dispensar DIEGO CARVALHO SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1686402, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de
Desenvolvimento e Arquitetura de Componentes e Soluções, da Coordenação de Dados,
Produtos e Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de
Informação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
NATHALIA BAENA OHANA
PORTARIA STN/MF Nº 3.049, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.005885/2025-42, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de dezembro de 2025, Thais Riether Vizioli, Auditora
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1268737, do encargo de substituta
eventual do Coordenador, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-Fiscais, da
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento
Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda,
Código FCE 1.10
NATHALIA BAENA OHANA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de
EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da
Comissão de Valores Mobiliários, no período de 13 a 18 de dezembro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Grupo Consultivo Regional para as
Américas do FSB, que será realizada em Hamilton, Bermuda. (Processo CVM nº
19957.017223/2025-00).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento
do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações
Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 22 a 26 de fevereiro
de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Conselho do
Fórum Internacional de Reguladores Independentes - IFIAR, que será realizada em
Cingapura. (Processo CVM nº 19957.017640/2025-44).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de M A R CO
ANTONIO
VELLOSO DE
SOUSA,
Superintendente
de Supervisão
de
Investidores
Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, e de CELSO LUÍS ZINI LINS, Gerente de
Acompanhamento de Fundos da Comissão da Valores Mobiliários, no período de 14 a 23
de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem de Reuniões com
investidores institucionais CVM-NY/USA, que serão realizadas em Nova Iorque, EUA.
(Processo CVM nº 19957.017871/2025-58).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 12.812, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 18001.003175/2025-91, resolve:
Art. 1º Nomear DÉBORA NUNES DOS SANTOS, CPF nº ***.928.241-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do
Gabinete da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 12.813, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 18001.003317/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar RENATA ANÍCIO BERNARDO, matrícula Siape nº 3368977, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos
termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo
Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada ao apoio à atuação internacional
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.924, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 10199.014581/2025-15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2026, MÔNICA
CRISTINNE PINHEIRO COELHO BARCELOS, matrícula Siape nº 1264789, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização de Serviço de Pessoal, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 12.925, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 10199.014581/2025-15, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de janeiro de 2026, NILZA AZEVEDO SOUZA,
matrícula Siape nº
2234740, para exercer a Função
Comissionada Executiva de
Coordenador de Modernização de Serviço de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.962, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.015772/2025-33, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS, matrícula Siape nº
1050187, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Especial IV, CCESP 2.16, na Secretaria-Executiva, da Secretaria de
Gestão e Governo Digital, do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 14021.097342/2025-67, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora
FABIANA CARDOSO MARTINS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1347756, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU