DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449,
de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de
2025, autoriza:
O Afastamento do País do servidor CRISTIANO MENDES RODRIGUES, Matrícula
SIAPE nº 1066702, Assistente da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus,
no período de 11 a 17 de janeiro de 2026, incluindo o trânsito, para participar de visita
técnica com o objetivo de apoiar o desenho de um MAC Digital (Assistente Inteligente para
Serviços Inclusivos) para o governo federal do Peru, em razão de cooperação internacional
com o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), em
Lima, Peru (Processo SEI nº 19974.002477/2025-15).
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN/MGI Nº 248, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa a Diretora e Coordenadora do Projeto BRA/23/021, no âmbito do
Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre o Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, por meio do Arquivo Nacional, e o Programa das Nações
Unidas para por meio do Arquivo Nacional, e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD).
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no Artigo 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433
do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 6º,
do Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004, bem como no art. 17, inciso I da Portaria
MRE n° 08, de 04 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre
o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos por meio do Arquivo Nacional
e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para realização do
Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/23/021 - "Fortalecimento da Política
Nacional de Arquivos e do Conselho Nacional de Arquivos", e CONSIDERANDO o que consta
do Processo SEI-AN nº 08227.003176/2023-75, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DOMICIA GOMES, matrícula SIAPE n° 1544441,
como Diretora Nacional do Projeto BRA/23/021.
Art. 2º Designar a servidora LUANA LOBO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n°
3588560, como Coordenadora do Projeto BRA/23/021.
Art. 3º A participação dos servidores como Diretora Nacional do Projeto
BRA/23/021 e como Coordenadora do Projeto BRA/23/021 se dará com dedicação parcial
e sem prejuízo do exercício de suas demais atribuições no âmbito deste Arquivo
Nacional.
Art. 4º Fica delegada à Coordenadora atuar, em substituição da Diretora
Nacional do Projeto Projeto BRA/23/021 nos seus impedimentos legais.
Art. 5º Fica revogada a Portaria AN/ MGI Nº 207, DE 17 DE MARÇO DE
2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA AN/MGI Nº 249, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa o resultado da Mostra Competitiva do 10º Arquivo em Cartaz -
Festival Internacional de Cinema de Arquivo 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81º do
Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro
de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário
Oficial da União, de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n°
08227.001138/2025-40, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Mostra Competitiva do 10º Arquivo em
Cartaz - Festival Internacional de Cinema de Arquivo 2025, em conformidade com o
Regulamento da Mostra Competitiva, constante do Anexo 1 do Edital nº 5/2025, publicado
em 16 de junho de 2025, conforme discriminado a seguir:
I - Melhor filme segundo o júri popular: "Nas ondas de Dorival Caymmi", de
Locca Faria;
II - Melhor filme de longa-metragem: "Brasiliana: o musical negro que
apresentou o Brasil ao mundo", de Joel Zito Araujo;
III - Melhor filme de média-metragem: "Em nome de Cruz e Sousa", de José
Rafael Mamigonian;
IV - Melhor filme de curta-metragem: "Breve história do cinema pornô com
Bela Lugosi", de Jonathan Rodrigues;
V
- Melhor
pesquisa: "Em
nome de
Cruz
e Sousa",
de José
Rafael
Mamigonian;
VI - Melhor uso de documento de arquivo: "Inquietas", de Thaina Morais.
Art. 2º Os produtores dos filmes contemplados nas categorias de Melhor Filme
(longa, média e curta-metragem) dispõem do período de um (01) ano a partir do
recebimento do certificado para solicitar os documentos de arquivo a que fazem jus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 339, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída
pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de
janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025,
considerando o que consta do Processo nº 08227.003302/2025-53, resolve:
Art. 1º. Designar, o servidor ANDERSON SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE
nº 174933, para Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de
Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir na data da publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.831, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.018401/2025-11, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ABINADAB RODRIGUES PEREIRA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1084393, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.888, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.018447/2025-22, resolve:
Art. 1º Designar YURI ALISSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1262580, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Suporte em Processo Eletrônico, da Coordenação de Gestão de
Produtos em Processo Eletrônico, da Coordenação-Geral de Soluções Negociais em
Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
18001.003404/2025-77, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 15 de dezembro de 2025, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
à servidora CLAUDIA NISHI INOUE, Analista Técnico-Administrativa, matrícula Siape nº
1163697, em exercício no Gabinete da Ministra, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.931, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
18001.100233/2023-61, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de dezembro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
a servidora ADRIANA LIMA SILVEIRA, Secretária Executiva, matrícula Siape nº 1749039, em
exercício no Gabinete da Ministra, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.936, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.007878/2024-82, resolve:
Art. 1º Designar, de 22 a 26 de dezembro de 2025, LAERTE DAVI CLETO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1572412,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão
e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº
12.770, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA SEGES-CENTRAL/MGI Nº 11.079, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, Anexo I, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho
de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação centralizada visando às
Soluções para Calamidades e Emergências, contratação de empresa para o fornecimento de
equipamentos para utilização na prevenção e no combate aos incêndios e queimadas, e em
atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público
Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Daniel Andrade
Caribé, SIAPE nº 1753813;
Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Edna Cristina
Carvalhêdo Vidal de Sousa, SIAPE nº 1690680;
Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: José Sérgio
Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103;
Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Patrícia Tatiana
Ferreira Ramos, SIAPE nº 1031634;
Integrante Administrativo Titular
- MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Lucilene
Fiorentino da Silva, SIAPE nº 3401577.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída
é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO