DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.805, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.707719/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO MIGUEL KALIL,
matrícula SIAPE nº 0149753, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos
estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, e § 6º, do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.819, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10128.000805/2025-37, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária
à
servidora,
CARLA
MARIA
NOGUEIRA FELIPE HORTA, matrícula SIAPE nº 1501410, ocupante do cargo de Perito
Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Previdência Social, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos
do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.863, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.097203/2025-33, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
MARIA OLENUBIA NOBRE, matrícula SIAPE nº 707228, ocupante do cargo de Professor
Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 003, oriunda do extinto
Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.017349/2025, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8730,
de 02 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2022,
Edição 146, Seção 2, Página 17, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019 à fundamentação de aposentadoria do servidor ESAU MENDES SIRQUEIRA ,
matrícula SIAPE nº 0440778.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.890, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.006475/2025-87, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.282, de 20 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, Edição 141, Seção 2, Página
16, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 à fundamentação
de aposentadoria da servidora MARIA ZELIA PACHECO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0440724.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.891, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.008779/2025-89, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.781,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
Edição 93, Seção 2, Página 39, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019 à fundamentação de aposentadoria do servidor PAULO MARCELO MOURA
XAVIER, matrícula SIAPE nº 0438886.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.892, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.002526/2024-66, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.055, de 05 de
agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2024, Edição 150,
Seção 2, Página 26, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 à
fundamentação de aposentadoria do servidor ADAMASTOR VIEIRA DE LIMA, matrícula
SIAPE nº 1268762.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.893, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.008901/2025-17, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.345, de 10 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2025, Edição
29, Seção 2, Página 38, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019
à fundamentação de aposentadoria do servidor RUBENS CAVALCANTE JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 0161127.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.894, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.008914/2025-96, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.932, de 26 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2024,
Edição 229, Seção 2, Página 38, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019 à fundamentação de aposentadoria do servidor FERNANDO FRANCISCO DE
FARIAS, matrícula SIAPE nº 0440812.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.008903/2025-14, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.630, de 01 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, Edição 63, Seção 2,
Página 38, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 à
fundamentação de aposentadoria do servidor PEDRO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 0440663.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.918, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.026946/2025-29, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.634, de 29 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2022, Edição 144, Seção 2, Página
33, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 à fundamentação
de aposentadoria da servidora NAIMAR CABELEIRA DE ARAUJO MORETTI, matrícula SIAPE
nº 0131294.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.919, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.011050/2025-90, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.239, de 02 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024, Edição
175, Seção 2, Página 46, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019 à fundamentação de aposentadoria da servidora PENHA FABIANA FIGUEIREDO
LEITE, matrícula SIAPE nº 0095447.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.920, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.012498/2025-21, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº
8.833, de 04 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de
2022, Edição 148, Seção 2, Página 16, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 à fundamentação de aposentadoria do servidor ZOZIMO VIANA
ROCHA, matrícula SIAPE nº 0440921.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA