DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121100041
41
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.722, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119534/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MANOEL MESSIAS DE JESUS, Matrícula SIAPE nº
2149361, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Receitas
Patrimoniais da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas,
código FCE 1.05, da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na
vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular, ficando
dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.771, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119556/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDSON BEZERRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1851931, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, código FCE 1.04, da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, da Secretaria do Patrimônio da União,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a
atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.849, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119372/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JORGE LUÍS PINTO, Matrícula SIAPE nº 0119657,
cargo efetivo de Agente Administrativo e SOLANIELE LIMA MELO, Matrícula SIAPE nº
1749132, cargo efetivo de Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para
exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente do Patrimônio da União no Maranhão, código CCE 1.13, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na
vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.868, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.004338/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras CAMILLA CARNEIRO DE FRANÇA, Matrícula SIAPE
nº 2385908, ocupante do cargo efetivo de Arquiteta e Urbanista e VALQUÍRIA DOS SANTOS
LIMA, Matrícula SIAPE nº 3476727, ocupante do cargo efetivo de Engenheira; nessa ordem
sucessivamente, para exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Praias e Orla, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais, da Diretoria de
Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares da titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.869, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam no Processo 19739.004338/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA GUIMARÃES RAPOSO, Matrícula SIAPE nº
1900543, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Regularização Fundiária,
código FCE 1.10, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Coordenação-Geral de
Regularização Fundiária, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na
vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.881, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.014124/2024-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RÁISA CRISTINE CAMPOS, matrícula Siape nº
1066829, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Provimento e Dimensionamento de Pessoas, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.882, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.014124/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar FABIANA BRUNO CHAGAS DE BRITO, matrícula Siape nº
2066862, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Provimento e Dimensionamento de Pessoas, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.884, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003482/2025-36, resolve:
Art. 1º Designar WESLEY BATISTA AKAHOSHI, matrícula Siape nº 1671493, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, da Coordenação de Gestão de Demandas de Contratações da Coordenação-Geral de
Planejamento e Monitoramento de Contratações da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.885, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.003482/2025-36, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor WESLEY BATISTA AKAHOSHI,
matrícula Siape nº 1671493, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em
exercício na Coordenação de Gestão de Demandas de Contratações da Coordenação-Geral
de Planejamento e Monitoramento de Contratações da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.886, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.015517/2024-62, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de dezembro de 2025, MARIA DE NAZARÉ DA
SILVA BARRETO, matrícula Siape nº 1686241, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.06, da Divisão
de Provimento e
Dimensionamento 
da 
Força 
de 
Trabalho 
da 
Coordenação 
de 
Provimento 
e
Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação
de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.887, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.001072/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora SHEILA CRISTINA SOARES VIEIRA,
matrícula Siape nº 3478027, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em
exercício na Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.909, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.015148/2025-99, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2026, MÔNICA
CRISTINNE PINHEIRO COELHO BARCELOS, matrícula Siape nº 1264789, do encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos e
Modernização de Pessoal, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.015148/2025-99, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de janeiro de 2026, NILZA AZEVEDO SOUZA,
matrícula Siape nº 2234740, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal,
código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.962, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.008373/2025-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de janeiro de 2026, NILZA AZEVEDO SOUZA,
matrícula Siape nº 2234740, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de
Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU