DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.949, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de julho de 2024 e pela Portaria SGP/MGI
nº 8.466, de 14 de outubro de 2025, publicada no DOU de 15 de outubro de 2025, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda,
tendo em vista o disposto na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2025, Seção 1, edição Extra, nos Editais de abertura
do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 1, nº 2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024,
publicados no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, pelo Decreto
nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de de 2 de outubro de 2025 e Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no DOU na mesma data, e de acordo
com os Editais de homologação dos resultados finais nº 38, nº 39, nº 41, nº 42, nº 43 e nº 44, de 6 de março de 2025, publicados no DOU de 7 de março de 2025 resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado, constantes no ANEXO I, para exercer os seguintes cargos:
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .Analista Técnico Administrativo
A
I
. .Arquiteto
. .Arquivista
. .Bibliotecário
. .Contador
. .Ec o n o m i s t a
. .Engenheiro
. .Estatístico
. .Médico
. .Psicólogo
. .Técnico em Assuntos Educacionais
. .Técnico em Comunicação Social
.
.
Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.
§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a
posse.
§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho
de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 4º Determinar que o exercício dos candidatos ora nomeados ocorrerá no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
§ 1º Os candidatos nomeados terão exercício fixados em unidade administrativa localizada na Unidade da Federação - UF em que haja vagas remanescentes disponíveis, conforme
as necessidades estabelecidas na Portaria SE/MGI nº 3.064, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2025, e na Portaria SE/MGI Nº 11.108, de 9 de
dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025.
§ 2º A escolha da UF de exercício observará, rigorosamente e nesta ordem, os seguintes critérios de prioridade:
I - a disponibilidade de vaga na localidade pretendida;
II- ser domiciliado na cidade com vagas disponíveis, em observância às especificações do item B7-09-C do Edital nº 07/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de
janeiro de 2024;
III - aprovado nas vagas reservadas para Pessoas com Deficiência - PCD; e
IV - a ordem de classificação do cargo de convocação.
§3º Em caso de empate na aplicação dos critérios de prioridade estabelecidos neste artigo, será utilizado como critério de desempate a idade do candidato, dando-se preferência
ao de idade mais elevada.
§4º Será considerada a cidade de domicílio, tratada no inciso II, aquela informada no ato de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado.
§5º O critério disposto no inciso II apenas é aplicável aos candidatos aprovados para o cargo de Bibliotecário, em observância às especificações do item B7-09-C do Edital nº
07/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024.
Art. 5º A manifestação de interesse pela localidade pretendida deve ser feita no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação desta portaria de nomeação por meio
do link: https://bit.ly/4a2vhx3
Art. 6º Para fins de entrada em exercício, os candidatos deverão se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal (CAPE) da Unidade da Federação correspondente ao local
de exercício do cargo para o qual foram nomeados, cujos endereços estão disponíveis em https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/acesso-a-informacao/assuntos/nossas-
unidades.
Art. 7º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo
legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo
impedimento.
Art. 8º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO I
.
.TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Bloco Temático
. Cargo/Especialidade
.Nome
.Classificação
.CPF
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.FERNANDA VENANCIO ALEIXO
.1
.*** . 581 . 951 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.CELSO TAYNAN MARTINS VIEIRA
.2
.*** . 686 . 862 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.SAMANTHA CAMPOS PAIVA BARROZO
.3
.*** . 634 . 536 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.THAIS WOLFLE DANELON
.4
.*** . 489 . 060 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.MELISSA ALEXSANDRA SOUZA FERREIRA DE SA
.5
.*** . 374 . 859 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Arquiteto / Arquitetura
.LARISSA GAMEIRO REGA
.6
.*** . 927 . 141 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.JESSE GONCALVES CUTRIM JUNIOR
.1
.*** . 468 . 273 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.DEBORA FRANCOSO BRANDAO
.2
.*** . 093 . 181 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE PADUA
.3
.*** . 043 . 146 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.MAURO ROSA DE BRITTO
.4
.*** . 851 . 690 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.CAROLINE JERONIMO MORENO
.5
.*** . 279 . 048 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.PIETRO DA ROCHA MACALOSSI
.6
.*** . 131 . 779 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.MARJORIE PENALVA SAMPAIO FALLACE
.7
.*** . 059 . 715 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.BEATRIZ MORAES ALVES
.8
.*** . 733 . 772 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.CARLOS EDUARDO LOURENCO SOARES
.9
.*** . 473 . 618 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.TIAGO CANUTO PIRES
.10
.*** . 018 . 791 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.GEOVANI FERNANDO DOS SANTOS
.11
.*** . 699 . 508 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.GUSTAVO GONCALVES OLIVEIRA
.12
.*** . 896 . 006 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.MANOELA MENNA BARRETO PAULOS
.13
.*** . 252 . 557 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.ESTER SILVA KIRCHHOF
.14
.*** . 890 . 358 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.LUIZA CARVALHO BALDO
.15
.*** . 774 . 181 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.ROBSON YOSHIO FUJII CONTATO
.16
.*** . 915 . 081 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.SAULLO MARINHO CAMARA
.17
.*** . 045 . 663 - **
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Engenheiro / Engenharia
.JOAO VITOR FONTANA BATTISTI
.18
.*** . 346 . 020 - **
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Estatístico / Estatística
.BEATRIZ ALEIXO BEZERRA DE SALES
.1
.*** . 060 . 048 - **
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Estatístico / Estatística
.MILLENA SIMONCELO DE LIMA
.2
.*** . 690 . 627 - **
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Estatístico / Estatística
.LEONARDO MACIEL LEVENHAGEN PINTO
.3
.*** . 695 . 351 - **
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Estatístico / Estatística
.CECILIA MARGARETE HEINEN
.4
.*** . 024 . 771 - **
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Estatístico / Estatística
.GUSTAVO ALVES WANDERLEY
.5
.*** . 107 . 781 - **
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Estatístico / Estatística
.MARCIO DOS SANTOS JUNIOR
.6
.*** . 341 . 619 - **
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Estatístico / Estatística
.GUILHERME DO PASSO LUMBRERAS DE REZENDE
.7
.*** . 134 . 427 - **
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Estatístico / Estatística
.PRISCILLA SILVA DA COSTA
.8
.*** . 427 . 877 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina
.FILLIPE RAMIRIS SOUSA MEDEIROS
.1
.*** . 437 . 256 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina
.VIVIANE DE OLIVEIRA COELHO
.2
.*** . 639 . 687 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina
.RISVALDO VARJAO OLIVEIRA JUNIOR
.3
.*** . 658 . 945 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina
.VITOR BARRETO SANTANA
.4
.*** . 358 . 093 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina
.MARCELO JOSE ANDRADE OLIVEIRA
.5
.*** . 024 . 435 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina
.EUCLYDES MARQUES RIBEIRO NETO
.6
.*** . 353 . 465 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina
.JAILSON NUNES DO NASCIMENTO
.7
.*** . 696 . 394 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina
.ALLANA TAMIRIS BONFIM NOGUEIRA
.8
.*** . 141 . 755 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina
.PRISCILA DE LIMA CATAO DE ANDRADE
.9
.*** . 562 . 704 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina-psiquiatria
.EDUARDO BORELLA MONTEIRO
.1
.*** . 818 . 760 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina-psiquiatria
.NIALA BERING CUNHA
.2
.*** . 609 . 061 - **
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Médico / Medicina-psiquiatria
.ANGELO REIS DE FARIA
.3
.*** . 948 . 317 - **