DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .56000007902/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Coronel José Dias
.R$ 2.315.103,93
. .56000008066/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Bonfim do Piauí
.R$ 5.424.844,47
. .56000007904/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Simões
.R$ 2.332.997,43
. .56000008060/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Betânia do Piauí
.R$ 583.830,39
. .56000007899/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Curral Novo do Piauí
.R$ 3.411.319,48
. .56000008067/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Várzea Branca
.R$ 5.264.782,11
. .56000007908/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Fartura do Piauí
.R$ 2.000.000,00
. .56000007909/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Dom Inocêncio
.R$ 1.284.060,17
. .56000007903/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Paulistana
.R$ 636.850,15
. .56000007993/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Dirceu Arcoverde
.R$ 2.694.996,91
. .56000007907/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.São Lourenço do Piauí
.R$ 4.000.000,00
. .56000007898/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Belém do Piauí
.R$ 4.880.521,26
. .56000007926/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Caridade do Piauí
.R$ 3.962.000,00
. .56000008000/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Vila Nova do Piauí
.R$ 6.102.066,61
. .56000007960/2025
.Nordeste
.OGU
.PI
.Estado
.Patos do Piauí
.R$ 5.727.759,19
. .56000008121/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Fernando Pedroza
.R$ 647.000,00
. .56000008149/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Almino Afonso
.R$ 640.400,00
. .56000008108/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Cerro Corá
.R$ 3.839.494,48
. .56000008194/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Taboleiro Grande
.R$ 2.449.497,82
. .56000008113/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Sítio Novo
.R$ 1.425.505,69
. .56000008138/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Ielmo Marinho
.R$ 3.881.467,13
. .56000008057/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Santana do Matos
.R$ 523.650,00
. .56000008124/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Tenente Ananias
.R$ 422.000,00
. .56000008202/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Serrinha
.R$ 1.133.000,00
. .56000008073/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Olho d'Água do Borges
.R$ 1.912.000,00
. .56000008129/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Upanema
.R$ 2.220.000,00
. .56000008146/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Pau dos Ferros
.R$ 797.000,00
. .56000008102/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Apodi
.R$ 4.522.000,00
. .56000008093/2025
.Nordeste
.OGU
.RN
.Estado
.Lucrécia
.R$ 2.542.500,00
. .56000008193/2025
.Sul
.OGU
.RS
.Estado
.Hulha Negra
.R$ 11.028.390,21
. .56000008195/2025
.Sul
.OGU
.RS
.Estado
.Porto Xavier
.R$ 1.060.330,01
. .56000007919/2025
.Sul
.OGU
.RS
.Estado
.Candiota
.R$ 9.950.281,10
. .56000007916/2025
.Sul
.OGU
.RS
.Estado
.Pelotas
.R$ 3.413.799,94
PORTARIA MCID Nº 1.421, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a relação de propostas habilitadas no processo seletivo para contratação de operações de
crédito para a execução de saneamento, na modalidade Abastecimento de Água - Urbano, para
Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito
do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos
arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, e na Instrução Normativa MCID nº 9, de
21 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Esta Portaria divulga, nos termos do Anexo, a relação de propostas habilitadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito destinadas à execução de
ações de saneamento, na modalidade Abastecimento de Água - Urbano, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa
de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 9, de 21 de fevereiro de 2025, do Ministério das Cidades.
Parágrafo único. As propostas relacionadas estão habilitadas para a etapa de validação junto ao agente financeiro, observados os procedimentos e disposições relativos às
operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos, na forma estabelecida na Instrução Normativa nº 9, de 21 de fevereiro de 2025 e na Instrução Normativa nº 39, de
24 de outubro de 2012, ambas do Ministério das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - URBANO
. .Nº
.Número da Proposta
.Objeto
.UF
.Proponente
.Valor
de empréstimo
da
União (R$)
. .1
.56000000657/2025
.Ampliação da Estação de Tratamento de Água Principal da RMS de
Salvador
.BA
.Empresa
Baiana 
de
Águas
e
Saneamento SA - EMBASA
.209.000.000,00
. .2
.56000000679/2025
.Ampliação 
do 
SIAA 
de 
Salvador 
e 
Região 
Metropolitana
contemplando a ampliação da Adutora de Água Tratada Principal
(AATP) - 3ª Etapa
.BA
.Empresa
Baiana 
de
Águas
e
Saneamento SA - EMBASA
.789.901.030,02
. .3
.56000000706/2025
.Ampliação do SIAA na sede municipal de Amargosa
.BA
.Empresa
Baiana 
de
Águas
e
Saneamento SA - EMBASA
.22.770.956,77
. .4
.56000000712/2025
.Ampliação 
do 
SIAA 
de 
Salvador 
e 
Região 
Metropolitana
contemplando a implantação do Sistema Adutor Santa Helena -
Jacumirim
.BA
.Empresa
Baiana 
de
Águas
e
Saneamento SA - EMBASA
.440.000.000,00
. .5
.56000000731/2025
.Ampliação 
do 
SIAA 
de 
Salvador 
e 
Região 
Metropolitana
contemplando a ampliação da adução realizada na Captação
Jacumirim - Joanes II
.BA
.Empresa
Baiana 
de
Águas
e
Saneamento SA - EMBASA
.253.738.396,57
. .6
.56000000732/2025
.Ampliação do SIAA de Seabra beneficiando as sedes municipais e
localidades em Seabra e Boninal
.BA
.Empresa
Baiana 
de
Águas
e
Saneamento SA - EMBASA
.90.000.000,00
. .7
.56000000750/2025
.Ampliação 
do 
SIAA 
de 
Salvador 
e 
Região 
Metropolitana
contemplando a ampliação e execução da Estação de Tratamento de
Lodo - ETL no Parque Bolandeira
.BA
.Empresa
Baiana 
de
Águas
e
Saneamento SA - EMBASA
.41.120.389,29
. .8
.56000000776/2025
.Ampliação do SIAA de Miguel Calmon beneficiando os municípios de
Miguel Calmon, Piritiba e Mundo Novo
.BA
.Empresa
Baiana 
de
Águas
e
Saneamento SA - EMBASA
.93.267.000,00
. .9
.56000000785/2025
.Ampliação do SIAA de Itaberaba beneficiando os municípios de
Itaberaba, Ruy Barbosa, Macajuba e Baixa Grande
.BA
.Empresa
Baiana 
de
Águas
e
Saneamento SA - EMBASA
.186.738.732,45
. .10
.56000008231/2025
.Ampliação do SIAA de Jordão beneficiando as localidades de Barra
do Jacuípe, Monte Gordo, Guarajuba, Itacimirim, Jordão, Emboacica
e Coqueiro no município de Camaçari
.BA
.Empresa
Baiana 
de
Águas
e
Saneamento SA - EMBASA
.143.358.602,81
. .11
.56000008222/2025
.Ampliação do SIAA do município de Irecê
.BA
.Governo do Estado da Bahia
.421.118.404,24
. .12
.56000008223/2025
.Implantação do Sistema Produtor do Centro Norte Baiano - 1ª etapa
- beneficiando os municípios de Campo Formoso, Senhor do Bonfim,
Antônio Gonçalves, Jaguarari e Andorinha
.BA
.Governo do Estado da Bahia
.691.939.724,94
. .13
.56000002456/2025
.Ampliação e melhorias do SAA de Irauçuba e outras localidades
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.17.501.494,20
. .14
.56000002457/2025
.Ampliação do SAA de Alto Santo
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.86.517.527,22