DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .15
.56000002459/2025
.Ampliação do SIAA de Lagoa do Mato e Itatira
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.41.239.085,75
. .16
.56000002465/2025
.Ampliação do SAA de Paracuru e distrito de Poço Doce
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.103.546.479,60
. .17
.56000002466/2025
.Ampliação do SAA de Tamboril
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.71.655.421,08
. .18
.56000002468/2025
.Ampliação e melhorias do SAA de Crateús - Nova ETA Poty
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.53.000.485,84
. .19
.56000002474/2025
.Ampliação do SAA do Horte em Juazeiro do Norte
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.48.480.855,88
. .20
.56000002478/2025
.Ampliação do SIAA do Cariri - 2ª etapa - beneficiando as sedes
municipais de Barbalha e Missão Velha
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.183.287.653,29
. .21
.56000002480/2025
.Ampliação do SAA de Tauá
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.25.548.596,06
. .22
.56000002488/2025
.Ampliação do SAA de Aquiraz
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.116.251.041,84
. .23
.56000002494/2025
.Ampliação do SIAA de Campos Sales, Araripe e Salitre
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.28.526.314,24
. .24
.56000002495/2025
.Ampliação do SIAA de Carnaubal e Ubajara
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.26.462.548,84
. .25
.56000002498/2025
.Ampliação do SAA de Caucaia para o atendimento das localidades
de Caraussanga, Minguaú I e II, Tucunduba e Poço Verde
.CE
.Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
.38.033.210,23
. .26
.56000000613/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.CE
.Prefeitura de Quixelô
.1.211.239,55
. .27
.56000007999/2025
.Melhorias do SAA na sede municipal
.ES
.Prefeitura de Linhares
.60.244.205,72
. .28
.56000000506/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.MA
.Prefeitura de Balsas
.173.884.290,46
. .29
.56000000007/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.MG
.Prefeitura de Lagoa Formosa
.8.703.935,98
. .30
.56000000111/2025
.Ampliação e melhorias do SAA na sede municipal
.MG
.Prefeitura de Doresópolis
.3.086.006,14
. .31
.56000000421/2025
.Ampliação do SAA no loteamento Carlito Cordeiro
.MG
.Prefeitura de Uberlândia
.244.568,03
. .32
.56000000426/2025
.Ampliação do SAA no loteamento Zaire Rezende
.MG
.Prefeitura de Uberlândia
.651.302,26
. .33
.56000000432/2025
.Ampliação do SAA no loteamento Maná
.MG
.Prefeitura de Uberlândia
.4.254.002,38
. .34
.56000000438/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.MG
.Prefeitura de Uberlândia
.13.970.232,50
. .35
.56000000445/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.MG
.Prefeitura de Uberlândia
.12.506.626,81
. .36
.56000001407/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.MG
.Prefeitura de Vicosa
.9.057.413,80
. .37
.56000001929/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.MG
.Prefeitura de Oliveira
.26.484.015,56
. .38
.56000001371/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.MG
.Prefeitura de Itaúna
.4.792.345,27
. .39
.56000001508/2025
.Ampliação do SAA no distrito de Conceição de Ibitipoca
.MG
.Prefeitura de Lima Duarte
.830.877,11
. .40
.56000001561/2025
.Ampliação do SAA no distrito de Manejo
.MG
.Prefeitura de Lima Duarte
.830.877,11
. .41
.56000002006/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.MG
.Prefeitura de Lima Duarte
.830.877,11
. .42
.56000001259/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal de Mangaratiba
.RJ
.Companhia Estadual de Águas e
Esgotos - CEDAE
.46.429.149,56
. .43
.56000001297/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal de Sapucaia
.RJ
.Companhia Estadual de Águas e
Esgotos - CEDAE
.6.851.082,30
. .44
.56000001427/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal de Varre-Sai
.RJ
.Companhia Estadual de Águas e
Esgotos - CEDAE
.9.744.978,39
. .45
.56000001395/2025
.Ampliação e melhoriass do SAA na sede municipal de Bom Jesus do
Itabapoana
.RJ
.Companhia Estadual de Águas e
Esgotos - CEDAE
.59.688.075,08
. .46
.56000000615/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.RS
.Prefeitura de Cruzaltense
.1.283.982,07
. .47
.56000007889/2025
.Melhorias do SAA na sede municipal contemplando a implantação
do sistema de tratamento de lodo da ETA principal
.RS
.Prefeitura de Novo Hamburgo
.14.079.961,59
. .48
.56000007912/2025
.Ampliação e melhorias do SAA da sede municipal
.RS
.Prefeitura de Novo Hamburgo
.17.345.487,37
. .49
.56000001162/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.SC
.Prefeitura de Schroeder
.3.159.736,80
. .50
.56000000107/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.SC
.Prefeitura de Canelinha
.4.225.140,22
. .51
.56000000185/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.SC
.Prefeitura de Porto Belo
.17.821.452,81
. .52
.56000000329/2025
.Ampliação e melhorias do SAA na sede municipal
.SC
.Prefeitura de Navegantes
.11.382.582,31
. .53
.56000000894/2025
.Ampliação e melhorias do SAA na sede municipal
.SC
.Prefeitura de Itajaí
.22.425.713,62
. .54
.56000002017/2025
.Ampliação e melhorias do SAA na sede municipal
.SC
.Massaranduba
.13.040.274,04
. .55
.56000002531/2025
.Ampliação e melhorias do SAA na sede municipal
.SC
.Blumenau
.5.894.282,71
. .56
.56000000495/2025
.Implantação do SAA do bairro Arataba
.SP
.Prefeitura de Louveira
.15.006.176,57
. .57
.56000000473/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal - Implantação da ETA Buru
.SP
.Prefeitura de Salto
.36.374.151,51
. .58
.56000000814/2025
.Ampliação do SAA da margem esquerda do Rio Jundiaí
.SP
.Prefeitura de Indaiatuba
.54.636.289,04
. .59
.56000000161/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.SP
.Prefeitura de Engenheiro Coelho
.5.458.714,72
. .60
.56000000237/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.SP
.Prefeitura de Descalvado
.1.016.738,29
. .61
.56000000467/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal contemplando a construção de
reservatório no Bairro Éden
.SP
.Prefeitura de Sorocaba
.4.425.855,88
. .62
.56000000565/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.SP
.Prefeitura de Sorocaba
.5.654.274,18
. .63
.56000000998/2025
.Melhorias do SAA na sede municipal contemplando adequações na
ETA 1 - Rancho Grande
.SP
.Prefeitura de Itu
.25.888.013,00
. .64
.56000001096/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal beneficiando a Zona Sul
.SP
.Prefeitura de Sertãozinho
.8.650.231,89
. .65
.56000001558/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal beneficiando o bairro Sílvio
Rinaldi
.SP
.Jaguariúna
.1.832.479,24
. .66
.56000001344/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal - Porto Royale
.SP
.Prefeitura de São Carlos
.9.957.823,26
. .67
.56000001381/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal - Salto do Monjolinho
.SP
.Prefeitura de São Carlos
.9.174.115,38
. .68
.56000001604/2025
.Melhorias do SAA na sede municipal contemplando a reforma dos
filtros da ETA Vila Pureza
.SP
.Prefeitura de São Carlos
.12.369.312,84
. .69
.56000001705/2025
.Ampliação do SAA na sede municipal
.SP
.Prefeitura de São Carlos
.28.092.298,70
PORTARIA MCID Nº 1.425, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a relação de propostas habilitadas no processo seletivo para contratação de operações de
crédito para a execução de saneamento, na modalidade Esgotamento Sanitário, para Mutuários
Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e
6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553,
de 14 de julho de 2025, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, e na Instrução Normativa MCID nº 10, de 21 de fevereiro de 2025,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria divulga, nos termos do Anexo, a relação de propostas habilitadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito destinadas à execução de ações de
saneamento, na modalidade Esgotamento Sanitário, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento
- Novo PAC, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 10, de 21 de fevereiro de 2025, do Ministério das Cidades.
Parágrafo único. As propostas relacionadas estão habilitadas para a etapa de validação junto ao agente financeiro, observados os procedimentos e disposições relativos às operações de
crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos, na forma estabelecida na Instrução Normativa nº 10, de 21 de fevereiro de 2025 e na Instrução Normativa nº 39, de 24 de outubro de 2012,
ambas do Ministério das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO