DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDIC Nº 335, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Autorização
para
a Superintendência
da
Zona
Franca de Manaus
alienar mediante escritura
pública de título gratuito um lote de terras de
30,9679 hectares
no Distrito
Agropecuário da
SUFRAMA
em favor
de
RAIMUNDA LIRA
DE
OLIVEIRA .
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de
2 de março de 2023 e pelo art. 29, do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967,
e considerando as informações constantes do Processo SEI nº 52710.073108/2025-75,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Superintendência da Zona Franca de Manaus a alienar,
por meio de escritura pública de título gratuito, um imóvel com área de 30,9679
hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-07
B, km 3, margem esquerda, no
denominado Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus -
DAS, no município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, em favor de
RAIMUNDA LIRA DE OLIVEIRA, em consonância com o disposto nos arts. 15, alínea "i",
e 29, caput, do Decreto-Lei nº 288/67, e os arts. 6º, 11 e 40-A da Lei nº
11.952/2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º da Portaria GM/MDIC nº 249, de 25 de setembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 112,
onde se lê: "localizado na Estrada Vicinal ZF-09, km 10, margem esquerda, Distrito
Agropecuário da Suframa no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas",
leia-se: "localizado na Rua Marapatá, Ramal 2000, km 0,5, margem esquerda, na
Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, município de Manaus, no Estado do
Amazonas".
SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO
E BIOINDÚSTRIA
PORTARIA SEV/MDIC Nº 331, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SEV/MDIC nº 317, de 26 de outubro
de 2023
A SECRETÁRIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, §4º, do Decreto nº 11.646, de 16 de agosto
de 2023, e o art. 33 do Anexo I do Decreto n.º 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SEV/MDIC nº 317, de 26 de outubro de 2023 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° ............................................................................................................
..........................................................................................................................
VI. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Titular: Públio Vieira Valadares Ribeiro;
Suplente: Carlos Alberto de Matos;
...........................................................................................................................
XXI. Banco Central do Brasil:
.............................................................................................................................
Suplente: Yuri Habibe Jorge;
..................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIA CORTEZ DA CUNHA CRUZ
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 898, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço
de 
funcionamento
do
curso
. .1
.202523429
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES
DO JEQUITINHONHA E MUCURI
.UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES
DO JEQUITINHONHA E MUCURI
.MGT 367, 5000, CAMPUS JK, ALTO
DO JACUBA, DIAMANTINA/MG
PORTARIA SERES/MEC Nº 899, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202415448
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.AFYA 
FACULDADE 
DE
CIÊNCIAS 
MÉDICAS
DE
M A R A BÁ
.IPEC 
INSTITUTO 
PARAENSE 
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
.FOLHA 32, QUADRA ESPECIAL, LOTE 10,
NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA
. .2
.202415521
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.75 (setenta e
cinco)
.FACULDADE 
BAIANA
DO
SENHOR DO BONFIM
.RGS 
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
.RUA
VISCONDE
DO RIO
BRANCO,
42,
TÉRREO, CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA
. .3
.202403614
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
BAIANA
DO
SENHOR DO BONFIM
.RGS 
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
.RUA
VISCONDE
DO RIO
BRANCO,
42,
TÉRREO, CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA
. .4
.202417302
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE CTA DE NOVA
LIMA
.ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO
EM 
ANATOMIA 
E 
ATENDIMENTO
ODONTOLOGICO LTDA.
.RODOVIA RODOVIA JANUÁRIO CARNEIRO,
9339, SALAS (501, 502, 503, 602, 603, 604,
605 E 606), VILA
DA SERRA, NOVA
LIMA/MG
. .5
.202402280
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS
HUMANAS 
E 
SOCIAIS 
DO
XINGU E AMAZÔNIA
.SOCIEDADE PARA DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO CIENCIA E CULTURA DO
XINGU E AMAZONIA
.AVENIDA JOÃO PESSOA, - DE 1015/1016 A
1747/1748, CATEDRAL, ALTAMIRA/PA
. .6
.202417199
.GESTÃO DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
EMBU 
DAS
A R T ES
.ADHARA 
EDUCACIONAL
-
CONSULTORIA 
EM 
EDUCACAO 
E
PARTICIPACOES LTDA
.RUA DONA AURORA AMARAL ARAÚJO,
228, ÁGUA MORNA, EMBU/SP
. .7
.202416599
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE METROPOLITANA
DO MARAJÓ
.SOCIEDADE DE EDUCACAO AMAZONIA
MARAJOARA - SEAMA LTDA
.RUA PAES DE CARVALHO, 2420, FAMMA-
CAMPUS 
II,
MARIA 
MAGDALENA,
B R E V ES / P A
. .8
.202415436
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE NOSSA SENHORA
A P A R EC I DA
.CENTRO 
EDUCACIONAL
BRASIL
FUTURO LTDA - ME
.RUA LEOLINCE, 12, QUADRA 160 LOTE 12,
PARQUE ESTRELA DALVA II, LUZIÂNIA/GO
. .9
.202403684
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
VALE
DOS
CARA JÁS
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR VALE
DOS CARAJAS LTDA
.RODOVIA PA 160, S/N, UNIDADE SEDE -
ENDEREÇO 
NOVO,
CIDADE 
JARDIM,
P A R AU A P E BA S / P A