DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
.
.PROCESSO nº 48500.020545/2025-94
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
.Nome Empresarial
.CNPJ
.
.Interligação Elétrica Ivaí S.A.
.28.052.123/0001-95
.
.DADOS DO PROJETO
.
.Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547,
de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
.
.Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica,
relativos à Subestação Foz do Iguaçu 60 Hz, compreendendo a
instalação de transformadores de instrumentos, bem como de seus
respectivos suportes, bases e Painel de medição para o Sistema de
Medição e Faturamento (SMF) no módulo de entrada da Linha de
Transmissão 525 kV Foz do Iguaçu 60 HZ / Guaíra C-1 e C-2 PR
(Código: TC's e TP's SMF).
.
.Período de Execução
.De 05/03/2025 até 05/03/2029.
.
.Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]
.Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
.
.INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
.
.Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
.ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
.Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2025.
.
.Bens
.3.588.623,07
.3.281.436,94
.
.Serviços
.2.093.363,46
.1.914.171,55
.
.Outros
.299.051,92
.273.453,08
.
.Total
.5.981.038,45
.5.469.061,57
ANEXO IV
.
.PROCESSO nº 48500.020546/2025-39
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
.Nome Empresarial
.CNPJ
.
.Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A.
.08.580.534/0001-46
.
.DADOS DO PROJETO
.
.Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547,
de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
.
Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica,
relativos à:
I - Subestação Monte Alegre de Minas 2, compreendendo a
substituição dos transformadores de serviço auxiliar TR-SA-3 e TR-
SA-4 e de 2 retificadores 125 Vcc; e
. .
.II - Subestação Araxá 3, compreendendo a substituição do Grupo
Auxiliar de Emergência (GAE) e dos transformadores de serviço
auxiliar TRSA-1 e TR-SA-2.
Obras e conexões conforme Despacho
.
.Período de Execução
.De 05/03/2025 até 05/03/2028.
.
.Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]
.Municípios de Araxá e Monte Alegre de Minas, Estado de Minas
Gerais.
.
.INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
.
.Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
.ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
.Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2025.
.
.Bens
.2.559.055,12
.2.340.000,00
.
.Serviços
.1.492.782,15
.1.365.000,00
.
.Outros
.213.254,59
.195.000,00
.
.Total
.4.265.091,86
.3.900.000,00
ANEXO V
.
.PROCESSO nº 48500.020679/2025-13
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
.Nome Empresarial
.CNPJ
.
.Caiuá Transmissora de Energia S.A.
.14.832.534/0001-99
.
.DADOS DO PROJETO
.
.Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº
1.165, de 16 de abril de 2025).
.
.Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica,
relativos à Subestação Cascavel Norte, compreendendo a instalação
do transformador trifásico TR-3 230/138-13,8 kV - 150 MVA, com
obras e conexões conforme Despacho.
.
.Período de Execução
.De 22/04/2025 até 22/10/2027.
.
.Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]
.Município de Cascavel, Estado do Paraná.
.
.INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
.
.Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
.ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
.Mês base das estimativas de investimentos: Maio/2025.
.
.Bens
.20.765.902,39
.18.940.579,57
.
.Serviços
.15.507.479,84
.14.144.372,36
.
.Outros
.627.682,80
.572.509,49
.
.Total
.36.901.065,03
.33.657.461,42
ANEXO VI
.
.PROCESSO nº 48500.025042/2025-13
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
.Nome Empresarial
.CNPJ
.
.Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A.
.14.871.900/0001-19
.
.DADOS DO PROJETO
.
.Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547,
de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
.
.Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica,
relativos
à
Subestação 
Miranda
II,
compreendendo
o
remanejamento do banco de reatores de linha da Linha de
Transmissão 500 kV Açailândia/Miranda II e do banco de reatores de
linha fixo (3+1) x 75 Mvar (MRRE7-02), com obras e conexões
conforme Despacho.
.
.Período de Execução
.De 05/03/2025 até 05/03/2027.
.
.Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]
.Município de Miranda do Norte, Estado do Maranhão.
.
.INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
.
.Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
.
.ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
.
.Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2025.
.
.Bens
.8.631.181,30
.7.833.081,95
.
.Serviços
.14.785.936,33
.13.797.773,65
.
.Outros
.37.308,00
.34.289,69
.
.Total
.23.454.425,63
.21.665.145,29
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.030, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º,
inciso VI, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos
arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME
n. 416, de 1o de setembro de 2015, e o que consta no Processo n. 48360.000096/2025-18,
resolve:
Art. 1o Definir, na forma do Anexo I da presente Portaria, os novos montantes
de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1o, inciso I, da Portaria
MME n. 416, de 1o de setembro de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I
são determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos
montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia
definidos no Anexo I poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3o Ficam revogados os montantes de garantia física de energia das Usinas
Eólicas na forma do Anexo II da presente Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI
. .Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) - ANEEL
.Empreendimento
.GFrevisada
(MWmed)
. .EOL.CV.BA .034809-0.01
.Ventos de São Vitor 01
.15,1
. .EOL.CV.BA .034811-2.01
.Ventos de São Vitor 02
.16,0
. .EOL.CV.BA .034655-1.01
.Ventos de São Vitor 03
.14,6
. .EOL.CV.BA .034656-0.01
.Ventos de São Vitor 04
.15,3
. .EOL.CV.BA .034829-5.01
.Ventos de São Vitor 05
.16,2
. .EOL.CV.BA .034830-9.01
.Ventos de São Vitor 06
.16,3
. .EOL.CV.BA .034838-4.01
.Ventos de São Vitor 07
.22,2
. .EOL.CV.BA .034848-1.01
.Ventos de São Vitor 08
.15,8
. .EOL.CV.BA .034849-0.01
.Ventos de São Vitor 09
.16,1
. .EOL.CV.BA .034657-8.01
.Ventos de São Vitor 10
.22,6
. .EOL.CV.BA .034658-6.01
.Ventos de São Vitor 11
.14,8
. .EOL.CV.BA .034659-4.01
.Ventos de São Vitor 12
.15,7
. .EOL.CV.BA .034850-3.01
.Ventos de São Vitor 13
.15,5
. .EOL.CV.BA .034660-8.01
.Ventos de São Vitor 14
.17,8
ANEXO II
. .Código 
Único
de
Empreendimentos 
de
Geração (CEG) - ANEEL
.Empreendimento
.At o
.Publicação
. .EOL.CV.BA .034809-0.01
.Ventos de São
Vitor 01
Anexo da PORTARIA
N. 1.741/SPE/MME,
DE 14 DE OUTUBRO
DE 2022
Diário Oficial da
União de 17 de
outubro de 2022,
edição 197, seção
1, página 141
. .EOL.CV.BA .034811-2.01
.Ventos de São
Vitor 02
. .EOL.CV.BA .034655-1.01
.Ventos de São
Vitor 03
. .EOL.CV.BA .034656-0.01
.Ventos de São
Vitor 04
. .EOL.CV.BA .034829-5.01
.Ventos de São
Vitor 05
. .EOL.CV.BA .034830-9.01
.Ventos de São
Vitor 06
. .EOL.CV.BA .034838-4.01
.Ventos de São
Vitor 07
. .EOL.CV.BA .034848-1.01
.Ventos de São
Vitor 08
. .EOL.CV.BA .034849-0.01
.Ventos de São
Vitor 09
. .EOL.CV.BA .034657-8.01
.Ventos de São
Vitor 10
. .EOL.CV.BA .034658-6.01
.Ventos de São
Vitor 11
. .EOL.CV.BA .034659-4.01
.Ventos de São
Vitor 12
. .EOL.CV.BA .034850-3.01
.Ventos de São
Vitor 13
. .EOL.CV.BA .034660-8.01
.Ventos de São
Vitor 14
.
.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 7.034, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Gestão Anual - PGA da ANEEL para o
exercício 2026.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 21 da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do
Processo no 48500.036709/2025-03, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I, o Plano de Gestão Anual da ANEEL para o
exercício de 2026 - PGA 2026.
Art. 2º Estabelecer que o PGA 2026 poderá ser revisto a qualquer tempo com vistas
a sua adequação ao contexto em que a Agência está inserida.
Art.
3º 
O
detalhamento
do 
PGA
2026
encontra-se 
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA