DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.748, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P F/ AC 0 2 5 1 5 5 6
.M Z F BOMFIM LTDA
.12.098.165/0001-27
.48610.227556/2025-56
BRUNO VALLE DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DESPACHO STM-ANP Nº 1.749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o
cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural (cláusula de
PD&I), tendo em vista
o que consta no
processo nº
48610.226229/2025-87, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder 
autorização
para 
a
empresa 
PETRÓLEO
BRASILEIRO 
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos
no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor
. . 25396-3
. Adequação de parque experimental da Gerência
Setorial de Tecnologias de Fluidos - ciclo 2026 e 2027
( C E N P ES / P D I E P / T A E / T F )
. Petrobras (CENPES)
. R$ 14.646.027,85
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado
para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM
DESPACHO STM-ANP Nº 1.750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o
cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural (cláusula de
PD&I), tendo em vista
o que consta no
processo nº
48610.224260/2025-83, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.
Conceder autorização
para
a
empresa PETRÓLEO
BRASILEIRO
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos
no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
.
.Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor
.
.25328-6
.Implantação 
de 
Infraestrutura
para 
Unidades
Autônomas de Medição de Permeabilidade Relativa
(pós Projeto Executivo)
. LEF / UFRRJ
. R$ 5.561.026,99
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado
para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 590, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da
Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e
Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e
Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do
disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de
agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Ficam canceladas, a pedido, as inscrições no Registro Geral da
Atividade Pesqueira - RGP, as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais nos
estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Sergipe,
de acordo com o disposto no art. 26, inciso IV, da Portaria nº 127, de 29 de agosto
de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na
sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Fe d e r a ç ã o
- SFPA's .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO
. .
Nº
. NOME
. CPF
. RGP
. ES T A D O
. .1
.DOUGLAS 
ALMEIDA
NASCIMENTO
.XXX.597.217-XX
.ES P A X X X . 5 9 7 . 2 1 7 - X X
.ES P Í R I T O
SANTO
. .2
.VERA LÚCIA DE JESUS
.XXX.367.695-XX
.ES P A X X X . 3 6 7 . 6 9 5 - X X
.ES P Í R I T O
SANTO
. .3
.ADEMILDO FREITAS FERRAZ
.XXX.361.463-XX
.MAPAXXX.361.463-
XX
.M A R A N H ÃO
. .4
.KILBER 
DE 
OLIVEIRA
CARDOSO
.XXX.234.213-XX
.MAPAXXX.234.213-
XX
.M A R A N H ÃO
. .5
.RICARDO OLIVEIRA DOS REIS
M OT E I R O
.XXX.053.653-XX
.MAPAXXX.053.653-
XX
.M A R A N H ÃO
. .6
.EDILSON CARLOS DE LIMA
.XXX.996.866-XX
.MGPAXXX.996.866-
XX
.MINAS GERAIS
. .7
.RICARDO CÂNDIDO DA SILVA
.XXX.893.926-XX
.MGPAXXX.893.926-
XX
.MINAS GERAIS
. .8
.GERALDO VIEIRA DA SILVA
.XXX.955.736-XX
.MGPAXXX.955.736-
XX
.MINAS GERAIS
. .9
.FERNANDO 
DE 
SOUZA
NEPONOCENA
.XXX.517.042-XX
.PAPAXXX.517.042-XX
.PARÁ
. .10 .SERGIO RODRIGUES LUCAS
.XXX.971.192-XX
.PAPAXXX.971.192-XX
.PARÁ
. .11 .VALDENILSON MARGALHO
.XXX.589.572-XX
.PAPAXXX.589.572-XX
.PARÁ
. .12 .MARIA DE NAZARE PUREZA
MARTINS
.XXX.691.182-XX
.PAPAXXX.691.182-XX
.PARÁ
. .13 .CARMERINO 
PIMENTEL
CARVALHO
.XXX.113.692-XX
.PAPAXXX.113.692-XX
.PARÁ
. .14 .MOISES ALVES DOS SANTOS
.XXX.315.713-XX
.PAPAXXX.315.713-XX
.PARÁ
. .15 .ROSENILDO 
VILHENA 
DA
CO S T A
.XXX.378.422-XX
.PAPAXXX.378.422-XX
.PARÁ
. .16 .MEZAAC 
RODRIGUES
FERREIRA
.XXX.122.212-XX
.PAPAXXX.122.212-XX
.PARÁ
. .17 .MARLENE SILVA RODRIGUES
.XXX.126.032-XX
.PAPAXXX.126.032-XX
.PARÁ
. .18 .JONAS CALDAS CARVALHO
.XXX.963.492-XX
.PAPAXXX.963.492-XX
.PARÁ
. .19 .LUIZ ILIDIO SOARES
.XXX.441.004-XX
.PEPAXXX.441.004-XX
.P E R N A M B U CO
. .20 .ELY ALUIZIO DA SILVA
.XXX.366.634-XX
.PEPAXXX.366.634-XX
.P E R N A M B U CO
. .21 .JOSENILDO ARAÚJO DE SÁ
.XXX.807.744-XX
.PEPAXXX.807.744-XX
.P E R N A M B U CO
. .22 .IRIS CORREIA DA SILVA PIRES
.XXX.213.614-XX
.PEPAXXX.213.614-XX
.P E R N A M B U CO
. .23 .DANILO VIERA DE CRAVALHO
.XXX.875.821-XX
.PIPAXXX.875.821-XX
.P I AU Í
. .24 .MARCOS 
ROBERTO 
BATISTA
SOUSA
.XXX.897.643-XX
.PIPAXXX.897.643-XX
.P I AU Í
. .25 .JEFERSON SOUSA CARDOSO
.XXX.919.273-XX
.PIPAXXX.919.273-XX
.P I AU Í
. .26 .FRANCISCA DE JESUS RIBEIRO
.XXX.042.813-XX
.PIPAXXX.042.813-XX
.P I AU Í
. .27 .JOÃO
BATISTA 
ROCHA
DE
SOUSA
.XXX.000.543-XX
.PIPAXXX.000.543-XX
.P I AU Í
. .28 .ANTONIO 
CARLOS 
OLIVEIRA
JUNIOR
.XXX.700.003-XX
.PIPAXXX.700.003-XX
.P I AU Í
. .29 .INACIO ROMÃO ROCHA
.XXX.558.143.XX
.PIPAXXX.558.143.XX
.P I AU Í
. .30 .FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS
CONCEIÇÃO DE SOUSA
.XXX.318.213-XX
.PIPAXXX.318.213-XX
.P I AU Í
. .31 .JOSE REINALDO PAULINO DE
OLIVEIRA
.XXX.245.183-XX
.PIPAXXX.245.183-XX
.P I AU Í
. .32 .EDICARLOS SANTOS GOMES
.XXX.062.128-XX
.PIPAXXX.062.128-XX
.P I AU Í
. .33 .JOÃO
PAULO ANDRADE
DA
S I LV A
.XXX.272.705-XX
.SEPAXXX.272.705-XX
.SERGIPE
. .34 .LUCAS 
LAUDELINO 
DOS
SANT0S
.XXX.533.834-XX
.SEPAXXX.533.834-XX
.SERGIPE
(*) Republicada por ter saíd, no DOU nº 235, de 10-12-2025, seção 1, pág. 115, com
incorreção do original.
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●