DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 495, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e
alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e
alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.420.753
.0
.0
.0
.420.753
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.35.584.998
.0
.0
.0
.35.584.998
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.14.649.638
.0
.0
.0
.14.649.638
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.473.975
.0
.0
.0
.473.975
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.392.603
.0
.0
.0
.392.603
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.8.867.193
.0
.0
.0
.8.867.193
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.1.181.099
.0
.0
.0
.1.181.099
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.0
.6.991.830
.0
.0
.0
.6.991.830
. .56000
.Ministério das Cidades
.
.5.370.065
.0
.0
.0
.5.370.065
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.73.932.154
.0
.0
.0
.73.932.154
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.7.982.055
.0
.0
.0
.7.982.055
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.11.600.280
.0
.0
.0
.11.600.280
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.16.451.931
.0
.0
.0
.16.451.931
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.0
.11.394.572
.0
.0
.0
.11.394.572
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.15.555.485
.0
.0
.0
.15.555.485
. .53210
.Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
.0
.362.824
.0
.0
.0
.362.824
. .54000
.Ministério do Turismo
.0
.9.861.774
.0
.0
.0
.9.861.774
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.723.233
.0
.0
.0
.723.233
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.73.932.154
.0
.0
.0
.73.932.154
ANEXO III
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.7.982.055
.0
.0
.0
.7.982.055
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.11.600.280
.0
.0
.0
.11.600.280
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.16.451.931
.0
.0
.0
.16.451.931
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.0
.11.394.572
.0
.0
.0
.11.394.572
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.15.555.485
.0
.0
.0
.15.555.485
. .53210
.Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
.0
.362.824
.0
.0
.0
.362.824
. .54000
.Ministério do Turismo
.0
.9.861.774
.0
.0
.0
.9.861.774
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.723.233
.0
.0
.0
.723.233
.
.TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
.0
.73.932.154
.0
.0
.0
.73.932.154
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.420.753
.0
.0
.0
.420.753
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.35.584.998
.0
.0
.0
.35.584.998
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.14.649.638
.0
.0
.0
.14.649.638
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.473.975
.0
.0
.0
.473.975
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.392.603
.0
.0
.0
.392.603
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.8.867.193
.0
.0
.0
.8.867.193
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.1.181.099
.0
.0
.0
.1.181.099
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.0
.6.991.830
.0
.0
.0
.6.991.830
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.5.370.065
.0
.0
.0
.5.370.065
.
.TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
.0
.73.932.154
.0
.0
.0
.73.932.154