DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .PB
.N AT U BA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NATUBA
.36000705351202500
.400.000,00
.71160010
.400.000,00
.1030251182E900025
.6454607
.400.000,00
. .PB
.SERRA REDONDA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000709560202500
.110.000,00
.71160010
.110.000,00
.1030251182E900025
.6445756
.110.000,00
. .RN
.SAO VICENTE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000720328202500
.115.301,00
.71210011
.115.301,00
.1030251182E900024
.6546080
.115.301,00
. .RS
.BAG E
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000720458202500
.200.000,00
.71220001
.200.000,00
.1030251182E900043
.2261456
.200.000,00
. .RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000698923202500
.178.470,00
.71220001
.178.470,00
.1030251182E900043
.2228580
.178.470,00
. .RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000699380202500
.83.000,00
.71220001
.83.000,00
.1030251182E900043
.2259974
.83.000,00
. .SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000718551202500
.371.079,00
.71250001
.371.079,00
.1030251182E900035
.0052124
.371.079,00
. .SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000718553202500
.17.126,00
.71250001
.17.126,00
.1030251182E900035
.0052124
.17.126,00
. .TO
.GURUPI
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000703455202500
.500.000,00
.71280002
.500.000,00
.1030251182E900017
.6374751
.500.000,00
.
.T OT A L
.20 PROPOSTAS
.9.661.005,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.226, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .CE
.AC A R AU
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ACARAU
.36000704423202500
.200.027,00
.50410002
.200.027,00
.1030251182E900001
.2516632
.200.027,00
. .CE
.EUSEBIO
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000720559202500
.2.000.000,00
.60060004
.2.000.000,00
.1030251182E900001
.6597246
.2.000.000,00
. .ES
.VITORIA
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FES
.36000711542202500
.900.000,00
.60060004
.900.000,00
.1030251182E900001
.0011746
.900.000,00
. .PB
.MONTEIRO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MONTEIRO
.36000720928202500
.200.000,00
.60060004
.200.000,00
.1030251182E900001
.5448603
.200.000,00
. .PB
.PUXINANA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - PUXINANA
.36000720885202500
.170.581,00
.60060004
.170.581,00
.1030251182E900001
.6384226
.170.581,00
. .RJ
.CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000720807202500
.1.243.322,00
.50410002
.1.243.322,00
.1030251182E900001
.2298317
.1.243.322,00
. .SC
.SCHROEDER
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE SCHROEDER
.36000714888202500
.250.000,00
.60060004
.250.000,00
.1030251182E900001
.6364128
.250.000,00
. .SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000720931202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00
.1030251182E900001
.2078511
.200.000,00
. .TO
.GURUPI
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000719882202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.6374751
.1.000.000,00
. .TO
.GURUPI
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000719883202500
.2.500.000,00
.60060004
.2.500.000,00
.1030251182E900001
.6374751
.2.500.000,00
.
.T OT A L
.10 PROPOSTAS
.8.663.930,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.227, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .GO
.J OV I A N I A
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE JOVIANIA
.36000713548202500
.400.000,00
.40830004
.400.000,00
.1030251182E900052
.6398685
.400.000,00
. .MG
.U B E R A BA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UBERABA
.36000719699202500
.130.000,00
.40770007
.130.000,00
.1030251182E900031
.2164795
.130.000,00
. .MS
.M I R A N DA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000645373202500
.250.000,00
.43180005
.250.000,00
.1030251182E900054
.5618924
.250.000,00
. .SP
.ITAPEVA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000668111202500
.1.000.000,00
.42650007
.1.000.000,00
.1030251182E900035
.6378684
.1.000.000,00
. .SP
.ITAPEVA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000719158202500
.100.000,00
.44710015
.100.000,00
.1030251182E900035
.2027186
.100.000,00
.
.T OT A L
.5 PROPOSTAS
.1.880.000,00 .
.
.
.
.