DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
OCEANMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 61.840.487/0001-05
25351.223672/2025-07 / 1421253
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1553588258
--------------------------------------
INTERX HEALTH DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 59.640.461/0001-71
25351.083336/2025-15 / 1407791
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0698734254
--------------------------------------
FARMACIA MANIPULATTA LEME BARBOSA LTDA / 05.211.579/0003-17
25351.223462/2025-19 / 1421180
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1551587254
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0137-39
25351.224171/2025-30 / 1421327
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1556988257
--------------------------------------
BJFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.055.861/0001-81
25351.223673/2025-43 / 1421497
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1553589254
--------------------------------------
FLAG-X TRANSPORTES LTDA / 58.519.246/0001-54
25351.223505/2025-58 / 1421219
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1551678250
--------------------------------------
FOUR RJ LTDA / 63.308.362/0001-64
25351.223486/2025-60 / 1421205
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1551632250
--------------------------------------
M A G Farmácia de Manipulação LTDA ME / 22.137.696/0001-35
25351.462116/2024-65 / 1325430
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1764855248
--------------------------------------
MAS COMERCIO LTDA / 32.927.076/0001-53
25351.223815/2025-72 / 1421284
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1555009255
--------------------------------------
S. T. DE PADUA WALFRIDO FARMACIA DE MANIPULACAO / 09.652.773/0003-99
25351.118520/2025-85 / 1410677
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0914596250
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.993, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações,
observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
M R MARCONDES BRAGA REDENCAO / 01.198.348/0003-60
25351.224262/2025-75 /
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1557167257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto
8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA / 61.940.292/0001-37
25351.013286/2025-09 / 3139289
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1581816251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.646599/2013-13 / 8100191
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1581903251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA NP LTDA / 37.738.196/0001-26
25351.024156/2022-41 / 7922865
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1583604251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DOCE ERVA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 06.195.344/0001-80
25351.250860/2014-47 / 1106165
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1580889255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA SOLLARY LTDA / 43.702.594/0001-95
25351.019434/2022-48 / 7870227
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1581333251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
VOO LOG TRANSPORTES LTDA / 19.918.261/0001-13
25351.038079/2025-59 / 1329934
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1584453257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA ITAPEJARA / 77.129.906/0003-05
25351.323894/2022-78 / 7928044
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1583886257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA / 61.940.292/0001-37
25023.000339/95-21 / 1203701
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1581951256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.988, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as
Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANEXO
TERRA NOVA TRADING LTDA / 39.828.926/0001-05
25351.460704/2024-64 / 9106433
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS
90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro
ou encomenda / 1467344257
CNPJ DA FILIAL: 39.828.926/0006-10
25748.279961/2004-74 / 9003994
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro
ou encomenda / 1478161256
CNPJ DA FILIAL: 39.828.926/0006-10
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