DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 0031 212B 5664
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes - Em Brasília - DF
03 331
.457.667
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.457.667
. .TOTAL - FISCAL
.457.667
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.457.667
.
.
.
. .ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
. .UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
.ANEXO II
Crédito Suplementar
.PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
.0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.457.667
.
.At i v i d a d e s
.
.
. 0031 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
03 122
.14.823
. 0031 216H 5664
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - Em Brasília - DF
03 122
.14.823
.
F
3-
ODC
2
90
0
1000
.14.823
. 0031 8010
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público
03 032
.442.844
. 0031 8010 0001
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público - Nacional
03 032
.442.844
.
F
3-
ODC
2
90
0
1000
.298.218
. .
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
.144.626
. .TOTAL - FISCAL
.457.667
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.457.667
PORTARIA CNMP-PRESI N° 319, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (LOA 2025),
art. 4º, § 1º, inciso IV, e § 2º,I; c/c art. 52, §1º, inciso III, art. 54, e art. 55 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO-2025), e a Portaria SOF/MPO nº 111, de 6 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, o crédito
suplementar no valor de R$ 40.932 (Quarenta mil e novecentos e trinta e dois reais) para atender programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Nacional do Ministério Público,
conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ANEXOS
. .ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
. .UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
.ANEXO I
Crédito Suplementar
.PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
.
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.40.932
.
.At i v i d a d e s
.
.
. 0031 2549
Comunicação e Divulgação Institucional
03 131
.40.932
. 0031 2549 0001
Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional
03 131
.40.932
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.40.932
. .TOTAL - FISCAL
.40.932
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.40.932
. .
.
. .ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
. .UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
.ANEXO II
Crédito Suplementar
.PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
.0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.40.932
.
.At i v i d a d e s
.
.
. 0031 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
03 131
.34.161
. 0031 219I 0001
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional
03 131
.34.161
.
F
3-
ODC
2
90
0
1000
.34.161
. 0031 8010
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público
03 032
.6.771
. 0031 8010 0001
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público - Nacional
03 032
.6.771
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.6.771
. .TOTAL - FISCAL
.40.932
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.40.932