DOEAM 09/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.601 | Ano CXXXIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
09
dez/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#253383#1#256932>
PORTARIA Nº 122/2025 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e 
sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização da execução do Contrato 
nº 004/2021-CASA CIVIL; do Contrato nº 009/2021-CASA CIVIL; do Contrato 
nº 010/2023-CASA CIVIL; do Contrato nº 010/2024-CASA CIVIL; do Contrato 
nº 001/2025-CASA CIVIL; e do Contrato nº 008/2025-CASA CIVIL.
RESOLVE:
I - ALTERAR a Portaria nº 023/2025-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 12/03/2025; a Portaria nº 055/2025-CASA CIVIL, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28/04/2025; e a Portaria 
nº 0102/2025-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do 
dia 06/10/2025, para incluir as designações abaixo listadas;
II - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, a contar de 11 de 
novembro de 2025, e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a 
proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido termo:
SERVIDOR
CARGO / 
MATRICULA Nº
EMPRESA/TERMO DE 
CONTRATO Nº 
DESIGNAÇÃO
Mikael Nabuyon 
Pedroza
Assessor I, 
matrícula 
265.602-7D
Casa Nova Engenharia 
e Consultoria Ltda./ 
004/2021
 Fiscal 
Substituto
Mikael Nabuyon 
Pedroza
Assessor I, 
matrícula 
265.602-7D
Ambientek Saneamento 
Ltda./ 009/2021
 Fiscal Titular
Wellas Goes 
Ramos
Assessor II, 
matrícula 
261.121-0E
Paiva Construções 
Ltda./ 010/2023
Fiscal 
Substituto
Mikael Nabuyon 
Pedroza
Assessor I, 
matrícula 
265.602-7D
Wellas Goes 
Ramos
Assessor II, 
matrícula 
261.121-0E
Casa Nova Engenharia 
e Consultoria Ltda./ 
010/2024
 Fiscal 
Substituto 
Wellas Goes 
Ramos
Assessor II, 
matrícula 
261.121-0E
KRG Teixeira Ltda./ 
001/2025
 Fiscal Titular
Mikael Nabuyon 
Pedroza
Assessor I, 
matrícula 
265.602-7D
 Fiscal 
Substituto
Wellas Goes 
Ramos
Assessor II, 
matrícula 
261.121-0E
Connection - Advisory, 
Outsourcing And 
Services Ltda./ 
008/2025
Fiscal Titular
Mikael Nabuyon 
Pedroza
Assessor I, 
matrícula 
265.602-7D
Fiscal 
Substituto
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à 
gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 
8.666/93 e a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 03 de dezembro de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#253383#1#256932/>
Protocolo 253383
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#253308#1#256857>
PORTARIA N. 202/2025-GPGE
DESTACA o Crédito Orçamentário que especifico.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 16 
de novembro de 2004;
R E S O L V E :
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 30.000,00, 
de acordo com a programação abaixo especificada, em favor da Secretaria de 
Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, conforme Ofício n. 1200/2025-GS/
SEC e Processo n. 01.01.011706.000151/2025-56 - FUND -PGE.
Programação
UG: 11706 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
Função
Sub
Função
Prog.
Ação
Nat.
da Despesa
Fonte de
Recursos
Valor
R$
03
128
3074
2168
335085
2.759.201 30.000,00
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 5 de 
dezembro de 2025.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253308#1#256857/>
Protocolo 253308
Vice Governadoria
<#E.G.B#253332#1#256881>
PORTARIA Nº12/2025- SECRETARIA GERAL DA VICE GOVERNADORIA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que consta o Art. 62, § 3º, da Lei nº 1.762 de 14.11.86,
R E S O L V E :
APROVAR a Escala de Férias dos funcionários titulares de cargos de provimento 
efetivo e em comissão da Secretaria Geral da Vice Governadoria, para o exercício 
de 2026, de acordo com as especificações do Anexo desta Portaria.
JANEIRO
SERVIDOR
MATRÍCULA
ANDRÉ LUIZ BARROS GIOIA
141.339 - 2C
ANDRÉ PEREIRA AMAZONAS
265.477 - 6A
ANNA CAROLINE ANDRADE PINTO
265.522 - 5A
RICARDO SANTOS MACHADO DE SOUSA
265.478 - 4A
FEVEREIRO
DANIEL JORDANO DA SILVA MIRANDA
230.660-3E
DARCY RAMOS DE AMORIM
150.508-4G
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO