DOEAM 09/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de dezembro de 2025 5
abandono de edificação e primeiros socorros, por meio de BOMBEIROS 
CIVIS, contemplando postos diurno e noturno com fornecimento de 
insumos, com duração de 06 (seis) meses, para atender a Secretaria De 
Estado De Cultura E Economia Criativa - SEC e seus espaços culturais. 
Valor Global: R$ 2.234.511,24 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro 
mil, quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos). UO: 20101, PT: 
13.392.3303.2223.0011; ND: 33903701, FT: 1.500.1500.0000.0000, NE nº 
2025NE0001057, em 28.11.2025, no valor de R$ 372.418,54 (trezentos 
e setenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro 
centavos). Prazo: 01.12.2025 a 01.06.2026. Proc. nº 01.01.020101.00962
6/2025-70-SEC. 
Manaus, 05.12.2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#253374#5#256923/>
Protocolo 253374
Secretaria de Estado de 
Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#253316#5#256865>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 043/22-03
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n. º 043/22-03, que autoriza a 
realização dos serviços de construção de uma ponte de concreto armado, 
ligando às Ruas 7 e 15, no bairro Planalto, localizado na Sede do município de 
Manaus-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#253316#5#256865/>
Protocolo 253316
<#E.G.B#253290#5#256839>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00621/2025
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 2.000.000,00; 
OBJETO: Indenização CT. N° 033/2022-UGPE/AUSTERA BR ENG E 
CONSTRUÇÃO LTDA, para Execução de obras e serviços de engenharia 
compreendendo a construção do Hospital Regional de Manacapuru no 
município de Manacapuru/AM; NOTA DE CRÉDITO Nº. 0268/2025; 
PROCESSO N°. 01.01.025704.000402/2025-27.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#253290#5#256839/>
Protocolo 253290
<#E.G.B#253292#5#256841>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00623/2025
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 146.648,74; 
OBJETO: Saldo do CT. N° 033/2024-UGPE/SW ENGENHARIA LTDA, 
para Prestação de serv. de manutenção predial, consistindo em instalação, 
montagem, reparação e adaptação, com fornec. de peças, equip., materiais 
e mão de obra, visando atender as unidades adm. da capital e interior 
pertencentes à administração pública estadual; NOTA DE CRÉDITO Nº. 
0261/2025; PROC. N°. 01.01.025704.000399/2025-41.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#253292#5#256841/>
Protocolo 253292
<#E.G.B#253293#5#256842>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 0622/2025
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA; OBJETOS:
- Saldo do CT. nº 007/2025-SEINFRA/Consórcio Arena Parintins, para 
Elaboração de projetos executivos de arquitetura e seus complementares, 
em metodologia BIM, visando a remodelação, reforma, modernização e 
ampliação do Centro Cultural de Parintins - Bumbódromo, localizado no 
município de Parintins/AM, Vlr. R$ 372.712,79, NC N°. 0263/2025;
- Saldo do CT. nº 007/2024-SEINFRA/Muniz Construção e Navegação, para 
pavimentação da estrada Ari Antunes (estrada do Membeca - trecho 01), 
localizada nos municípios de Caapiranga/AM e Manacapuru/AM, Vlr. R$ 
500.000,00, NC N°. 0264/2025;
- Saldo do CT. nº 014/2023-SEINFRA/Urbana Engenharia Serviços e 
Construções Ltda, para a recuperação do sistema viário na sede do 
município de Silves/AM, Vlr. R$ 291.960,16, NC N°. 0265/2025;
- Reajustamento da 7ª medição do CT. n° 025/2022 - SEINFRA/P R 
Construções e Terraplanagem Ltda, para a Recuperação e pavimentação 
do sistema viário na sede do município de Tapauá/AM, Vlr. R$ 173.685,35, 
NC Nº. 0266/2025.
PROCESSO N°. 01.01.025704.000401/2025-82.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#253293#5#256842/>
Protocolo 253293
<#E.G.B#253351#5#256900>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
MM PALHANO CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 087/2022-SEINFRA por mais 
120 (cento e vinte) dias, a contar de 31/12/2025, e execução por igual 
período, contados de 10/12/2025, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004321/20
25-95-SEINFRA. 
Manaus, 05 de dezembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#253351#5#256900/>
Protocolo 253351
<#E.G.B#253379#5#256928>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a 
Prefeitura Municipal de Anamã/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Convênio nº 008/2020-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a 
contar de 14/12/2025, de acordo com o novo Plano de Trabalho que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01
.025101.004468/2025-85-SEINFRA. 
Manaus, 09 de dezembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#253379#5#256928/>
Protocolo 253379
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#253301#5#256850>
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024 - SECT. Data da 
Assinatura: 09/12/2025; Partes: O Estado Do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e o Centro De Integração Em-
presa-Escola-CIEE; Objeto: O presente aditamento tem por objeto prorrogar 
o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 001/2024 - SECT, por mais 
12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: As despesas com a execução 
do presente aditivo, no presente exercício, correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 19101, Programa Trabalho: 
21.122.0001.2001.0001, Fonte Recurso: 1.500.1210, Natureza Despesa: 
33903915, tendo sido emitida a nota de empenho nº2025NE0000316, no 
valor de 42.391,65 (quarenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais 
e sessenta e cinco centavos) no dia 26/11/2025; Vigência: 09/12/2025 À 
09/12/2026; Processo Administrativo: 01.01.019101.005710/2025-35 - 
SECT. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021. Parecer nº 1.521/2025 - ASJUR.
Manaus/AM, 09 de dezembro de 2025.
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA
Secretário Executivo Adjunto
<#E.G.B#253301#5#256850/>
Protocolo 253301
<#E.G.B#253305#5#256854>
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023 - FERF/SECT; 
Data da Assinatura: 01/12/2025. Partes: O Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, através do Fundo 
Estadual de Regularização Fundiária - FERF e a empresa KAELE LTDA. 
CNPJ: 04.819.323/0001-62; Objeto: O presente aditamento tem prorrogar o 
prazo de vigência do Termo de Contrato nº 006/2023-FERF/SECT por mais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO