DOEAM 09/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de dezembro de 2025
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PORTARIA N° 082/2025-GAB/SEPA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA, no 
uso de suas atribuições legais, e; Considerando a ATA DE REGISTRO 
DE PREÇO Nº 0203/2024-1 - CSC, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
228/2024-CSC; Considerando as propostas de preços e mapa comparativo 
de preços constantes nos autos do processo; Considerando que a Empresa: 
MOTONORTE MOTORES E MÁQUINAS DO NORTE LTDA, é fornecedora 
dos itens 3 e 4, Lote 01 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0203/2024-1 
do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS oriunda do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 228/2024 - CSC; Considerando que os preços constantes 
da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0228/2024-1 CSC, está compatível 
com os preços praticados no mercado; Considerando a necessidade da 
aquisição de MOTOR COM RABETA À GASOLINA, POTÊNCIA DE 5,5HP, 
MOTOR 4 TEMPOS ACOPLADO COM HÉLICE DE 3 FOLHAS e BOTE: 
COMPRIMENTO: 6,00 M; LARGURA (BOCA): 1,60 M; BORDA: 0,50 M 
TIPO: EM ALUMÍNIO LIGA NAVAL COM MOTOR DE POPA 25 HP, DE 
2 TEMPO, 2 CILINDROS, CARBURADO, PARTIDA MANUAL. TANQUE 
COM CAPACIDADE DE 20 A 25 LITROS, visando o fortalecimento da 
cadeia produtiva de pescadores e pescadoras no Estado do Amazonas, 
com recurso oriundo do CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR nº 975844/2025 
que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA 
E AQUICULTURA, EMENDA PARLAMENTAR de autoria do Deputado 
Federal SILAS CÂMARA; Considerando finalmente o que consta do 
processo nº 01.01.018102.000631/2025-65-SIGED. RESOLVE: I - ADERIR 
parcialmente à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0203/2024-1 - CSC, 
oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2024-CSC, empresa vencedora: 
MOTONORTE MOTORES E MÁQUINAS DO NORTE LTDA., inscrita no 
CNPJ: 05.447263/0001-67; e II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo valor 
global de R$ 1.758.925,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, 
novecentos e vinte e cinco reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E 
AQUICULTURA, em Manaus, 09 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO COHEN MELO
Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura
<#E.G.B#253299#14#256848/>
Protocolo 253299
<#E.G.B#253303#14#256852>
PORTARIA Nº 077/2025 - GAB/SEPA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/2021, e o Art. 
43 do Decreto n° 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento, 
fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Pesca e 
Aquicultura;
CONSIDERANDO o Contrato n° 005/2025 celebrado com a empresa: RP 
NORTE LTDA.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora GIOVANNA DA SILVA GONÇALVES, matrícula 
nº 264.502-5C, para atuar como GESTORA e o colaborador NASSIB DA 
CUNHA MONASSA NETO, matrícula nº 11791, para atuar como FISCAL 
durante toda a vigência do referido contrato, proceder à FISCALIZAÇÃO 
DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2025 - SEPA, que tem por objeto 
a aquisição de itens e bens de consumo para suporte e apoio a pescadores 
e pescadoras do município de Tapauá, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, constante do Processo 
Administrativo nº 01.01.018102.000847/2025-20-SIGED;.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observado em 
especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, decretos, circulares, instruções normativas, ordens de 
serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 
05 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO COHEN MELO
Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura
<#E.G.B#253303#14#256852/>
Protocolo 253303
<#E.G.B#253348#14#256897>
(*)PORTARIA Nº 076/2025 - GAB/SEPA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n° 13.019/2014, de 31 de julho de 
2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração 
pública e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n°  01.01.018102 
.000881/2025-03 - SIGED;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora LENIZI MARIA SILVA ARAUJO, matrícula n° 
275.663-3A, para atuar como FISCAL TITULAR responsável pelo controle 
e fiscalização do TERMO DE FOMENTO Nº 004/2025, firmado entre a 
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e a FEDERAÇÃO 
DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS 
DO ESTADO DO AMAZONAS - FESINPEAM, e como FISCAL SUPLENTE 
a colaboradora NALVA FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 
nº 4487, durante toda a vigência do referido instrumento;
II - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização do TERMO DE FOMENTO, em conformidade 
com a Lei n° 13.019/2014 de 31 de julho de 2014
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
e 
CUMPRA-SE.GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 
03 de dezembro de 2025.
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 4 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO COHEN MELO
Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura
<#E.G.B#253348#14#256897/>
Protocolo 253348
Secretaria de Estado da Proteção 
Animal -  SEPET
<#E.G.B#253291#14#256840>
EXTRATO Nº 025/2025 - GABSEC/SEPET
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 019/2025- SEPET; ASSINATURA: 
28/11/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a 
empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
IMPRESSORAS E SCANNERS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET; 
PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 28/11/2025 a 28/11/2026; VALOR 
GLOBAL: R$ 189.600,00 (Cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais) ; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 
18.541.3248.2728.0011; 
NATUREZA 
DA 
DESPESA: 
339040-01; 
FONTE DE RECURSO: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 
2025NE0000204, emitida em 28/11/2025, no valor de R$ 31.600,00 (Trinta e 
um mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 
045101.000472/2025-81.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET.
Manaus, AM, 04 de dezembro de 2025.
JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA
Secretária de Estado de Proteção Animal
<#E.G.B#253291#14#256840/>
Protocolo 253291
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas –  IOA
<#E.G.B#253349#14#256898>
EXTRATO Nº 025/2025-GDP/IOA
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022-IOA. 
PARTES: 
Estado 
do 
Amazonas, 
por 
intermédio 
da 
IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa PRODAM - 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a alteração e a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01.12.2025 a 
30.11.2026, e reajuste dos valores em 7,02% com base no IGPM acumulado 
no período fornecido pela Fundação Getúlio Vargas. Processo Administrativo 
nº 01.03.011206.000690/2025-05 - (SIGED/IOA).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2025.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253349#14#256898/>
Protocolo 253349
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO