DOEAM 10/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
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jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas á Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, para atuação nos feitos 
judiciais, de que seja parte.
DO REGIME DE COOPERAÇÃO: A cooperação mútua dos partícipes 
dar-se-á da seguinte forma: Prestação de assistência jurídica por parte da 
PGE e a prestação de serviços de mídias institucionais, entre outros, por 
parte da FUNTEC pelo prazo de 60 meses, a contar da data de assinatura 
do presente.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses a contar da data de assinatura, 
10/12/2025 a 9/12/2030.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de dezembro de 
2025.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253327#2#256876/>
Protocolo 253327
<#E.G.B#253448#2#256997>
PORTARIA Nº 792/2025-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER doze dias de férias a Procuradora do Estado CAMILLA 
PEREIRA DE MARCOS, matrícula nº 248.962-7 A, referente ao 2º período 
de 2021, a contar de 1º até 12.12.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 02 de 
dezembro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253448#2#256997/>
Protocolo 253448
<#E.G.B#253450#2#256999>
PORTARIA Nº 793/2025-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER cinco dias de férias a Servidora MARIA DE MATTIAS DE 
SOUZA DA COSTA, matrícula nº 253.730- 3 A, referente ao exercício de 
2024, a contar de 1º até 05.12.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de 
dezembro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253450#2#256999/>
Protocolo 253450
<#E.G.B#253461#2#257010>
PORTARIA Nº 794/2025-GSPGE
CONCEDE férias ao Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER cinco dias de férias ao Servidor JOÃO FREIRE DA CUNHA 
JUNIOR, matrícula nº 254.741-4 B, referente ao exercício de 2025, no 
período de 1º ate 05.12.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 02 de 
dezembro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253461#2#257010/>
Protocolo 253461
<#E.G.B#253464#2#257013>
PORTARIA Nº 796/2025-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dezenove dias de férias a Servidora WANIA TAGNER BAIMA 
DE OLIVEIRA, matrícula nº 158.370-0 C, sendo: seis dias referente ao 
exercício de 2012 e treze dias de 2013, a contar de 1º até 19.12.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 02 de 
dezembro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
             Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas<#E.G.B#253464#2#257013/>
Protocolo 253464
<#E.G.B#253466#2#257015>
PORTARIA Nº 797/2025-GSPGE
TRANSFERE férias da Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora 
EMYLLE MARIA MARQUES DE LIMA, matrícula nº 264.515-7 B, referente 
ao exercício de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
02 de dezembro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253466#2#257015/>
Protocolo 253466
<#E.G.B#253468#2#257017>
PORTARIA Nº 798/2025-GSPGE
TRANSFERE férias da Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora 
ANA CRISTINA SERIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 269.712-2 A, 
referente ao exercício de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
02 de dezembro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253468#2#257017/>
Protocolo 253468
<#E.G.B#253548#2#257097>
PORTARIA N. 0809/2025-GSPGE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO, a necessidade desta Procuradoria Geral do Estado 
- PGE de renovar suporte anual referente utilização do software Remark 
Office, destinado à utilização do software de correção de provas, utilizado 
nos exames de seleção para o Programa de Residência Jurídica desta 
Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO, que a empresa GB Print Serviços de Informática Ltda, 
detém a exclusividade no fornecimento da Licença do software Remark 
Office, conforme documentos constantes no Processo n° 01.01.011706.00
0141/2025-10-FUNDPGE.
CONSIDERANDO o despacho autorizativo de fls 5, do Subprocurador Geral 
do Estado.
CONSIDERANDO, que está habilitada a prestação dos serviços de 
licenciamento e desenvolvimento de software, conforme Ata de Registro de 
Inexigibilidade n° 005/2025-PGE, de 09.12.2025:
CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e c/c art. 
167 do Decreto 47.133/23, alterações, faculta à Administração a possibilidade 
de ser inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição,
CONSIDERANDO o Parecer n° 231/2025-PA/PGE de 3/12/2025, de 
folhas 49/53.
CONSIDERANDO o Atestado de Exclusividade de folha 19/20 e
CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes 
do Processo n° 01.01.011706.000141/2025-10-FUNDPGE.
R E S O L V E:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
inciso I, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, para contratação 
do GB Print Serviços de Informática Ltda, e renovar suporte anual referente 
utilização do software Remark Office destinado à utilização do software de 
correção de provas, utilizado nos exames de seleção para o Programa de 
Residência Jurídica desta Procuradoria Geral do Estado.
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supracitada, 
pelo valor total estimado de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais).
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 9 de 
dezembro de 2025.
RATIFICO, nos termos do art. 72, caput, da Lei n.º 14.133/2021, a Portaria 
n° 0809/2025-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
            Procurador-Geral do Estado do Amazonas<#E.G.B#253548#2#257097/>
Protocolo 253548
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO