DOEAM 10/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
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8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2025 a
20/12/2026. Valor Mensal: R$ 27.083,33 (vinte e sete mil, oitenta e três
reais e trinta e três centavos). Valor Global: R$ 325.000,00 (trezentos
e vinte e cinco mil reais). DO: UO: 014103, PT: 28.123.3170.0019.0001,
Fonte: 1.500.121.0.0000.0000; ND: 33903981, tendo sido emitida pela
SEFAZ em 12.11.2025, a Nota de Empenho nº 7599/2025, no valor de
27.083,33 (vinte e sete mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos).
Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer
nº 190/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº
01.01.014101.305494/2025-01-SEFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 10 de
dezembro de 2025.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#253549#4#257098/>
Protocolo 253549
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#253410#4#256959>
PORTARIA Nº 1039/2025 - GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
e; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação n.º 1, de 28 de setembro de
2007, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da
saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS;
CONSIDERANDO o Anexo XXIV - Política Nacional de Atenção Hospitalar
e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS da
Portaria de Consolidação n.º 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de monitorar a execução das ações e
serviços de saúde pactuados no convênio de Contratualização firmados
entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e a Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares-EBSERH/Hospital Universitário Getúlio Vargas
- HUGV; CONSIDERANDO a Portaria nº 1107/2024-SES-AM quanto a
instituição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização do HUGV/
SES-AM e a Portaria nº 445/2025 - CR/GAB/SES-AM; e CONSIDERANDO o
que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.035543/2025-21.
RESOLVE: Art. 1°. SUBSTITUIR os seguintes membros da CAC HUGV:
THIAGO PINHEIRO ABREU MARQUES (GEADI/SES - Titular), SHYRLEN
CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUSA PINTO (GEADI/SES - Suplente),
SANDRA CAVALCANTE SILVA (DERAS/SES - Titular), DIANA CARLA
PINTO LIMA (DERAS/SES - Suplente), LUCIANA DAMASCENO COSTA
(HUGV-Titular) e JESSICA CRISTINE ANDRADE (HUGV-Suplente), pelo
servidores FRANCIVÂNIA DE ALMEIDA SILVA VIEIRA (GEADI/SES -
Titular), GIOVANI ANDRÉ CASTRO PIMENTEL (GEADI/SES - Suplente),
NADINE MATOS ANDRADE (DERAS/SES - Titular), DIANA OLIVEIRA DA
SILVA (DERAS/SES - Suplente), LUIZ ANDRÉ MOURÃO (HUGV-Titular)
e LEANDRO CASTELO BRANCO DA COSTA; Art. 3°. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 10 de dezembro de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#253410#4#256959/>
Protocolo 253410
<#E.G.B#253406#4#256955>
EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
053/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa
OFTALCENTER CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA; OBJETO: Acréscimo
de aproximadamente 24,96%, sobre o valor do Contrato Primitivo; VALOR
TOTAL: R$ 266.973,60 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e
setenta e três reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM;
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa:
33903950; Fonte: 2.600.2310; NE nº 7303 de 25/11/2025, no valor de R$
266.973,60 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e três reais
e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.017101.042178/2025-01.
Manaus, 03 de dezembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#253406#4#256955/>
Protocolo 253406
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar- SEDUC
<#E.G.B#253441#4#256990>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.004361/2025-48-CSC/SIGED,
referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 459/2025-CSC;
CONSIDERANDO que a licitação obedeceu aos princípios basilares e
norteadores do procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e
Decreto Estadual nº 47.133/2023 e da Instrução Normativa nº 002/2023-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder
Executivo, constante no processo supramencionado, referente à licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº 459/2025-CSC, para contratação, pelo
menor preço global, de pessoa jurídica do ramo de tecnologia da informação
e comunicação-TIC, especializada na prestação dos serviços continuados
de locação, instalação, configuração, manutenção e operação de sistema
automatizado de ponto eletrônico e gestão inteligente de recursos humanos,
através da implantação de software e locação dos equipamentos necessários,
para formação de ata de registro de preços, para atender as necessidades
do Governo do Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado
de Educação e Desporto Escolar do Amazonas - SEDUC/AM, instalados na
capital e interior do Estado;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, à empresa XMARKET SERVICOS
DE APLICACAO E DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA, CNPJ
Nº 20.718.295/0001-43, com valor total de R$ 21.382.680,00 (VINTE E
UM MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E
OITENTA REAIS), arrematante do único item.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de dezembro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#253441#4#256990/>
Protocolo 253441
<#E.G.B#253446#4#256995>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de
Serviços Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.004308/2025
-47-CSC/SIGED, referentes à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
662/2025-CSC/AM;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e
norteadores do procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº
14.133/21, Decreto Estadual nº 47.133/23, Lei Complementar Federal nº
123/06, Decreto Estadual nº 28.182/08, Instrução Normativa CSC nº 02/23,
e nos Termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 662/2025-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder
Executivo, constante no processo supramencionado, referente à licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº 662/2025-CSC, para contratação de
pessoa jurídica especializada, pelo menor preço global, para impulsionar a
transformação digital por meio da manutenção, otimização e modernização
dos serviços de TI (Tecnologia da Informação) apoiado com desenvolvimento
de soluções tecnológicas personalizadas, para formação de ata de registro
de preços, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar - SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa VINT
GLOBAL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 55.824.693/0001-29, com valor
total de R$ 52.053.750,00 (Cinquenta e dois milhões, cinquenta e três mil
e setecentos e cinquenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de dezembro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#253446#4#256995/>
Protocolo 253446
<#E.G.B#253481#4#257030>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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