DOEAM 10/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
8
Destino: Presidente Figueiredo/AM. Objetivo: Conduzir o Servidor Luiz Otávio 
Araújo Santoro Frota, ao município, para Levantamento das necessidades 
técnicas de projeto do Ramal Rumo Certo e do Ramal Novo Rumo. 
FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 961/2025. 
Período: 10 a 18/12/2025. Destino: Careiro/AM. Objetivo: Conduzir a Equipe 
de Topografia, ao município, para Levantamento das necessidades técnicas 
de Projetos na estrada de Mamori. SALOMÃO SIMONETTI DE MELO 
- Assessor Técnico. PCDP 963/2025. Período: 10 a 12/12/2025. Destino: 
Parintins/AM. Objetivo: Realizar vistoria técnica com objetivo de concluir os 
LAUDOS DE AVALIAÇÕES (aluguel) dos imóveis para a AMAZONPREV, 
através dos processos de nº 01.02.013301.001564/2025-71.
 Manaus, 10 de dezembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#253533#8#257082/>
Protocolo 253533
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#253438#8#256987>
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 18/11/2025, Edição nº 35.589 do DOE, 
pág. 12, Poder Executivo - Seção II, referente ao Termo de Contrato n° 
015/2025-SEJUSC. ONDE SE LÊ: NOGUEIRA E MENEZES LTDA - 
EPP, LEIA-SE: NOGUEIRA E MENEZES COMÉRCIO E PRODUTOS DE 
INFORMÁTICA LTDA. Cumpra-se e Publique-se. 
Manaus, 10 de dezembro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#253438#8#256987/>
Protocolo 253438
<#E.G.B#253554#8#257103>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 005/2025 - SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 
OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO; 
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Fomento n.º 005/2025-SEJUSC, por mais 3 (três) 
meses, tendo como novo término a data de 17/06/2026; Data da assinatura: 
09/12/2025; Processo Administrativo: 018054/2025-82; Fundamento do 
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 10 de dezembro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#253554#8#257103/>
Protocolo 253554
<#E.G.B#253556#8#257105>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 047/2025- SEJUSC; que se 
faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE.; Objeto: 
Liquidação do valor devido pela SEJUSC das faturas dos meses de maio a 
outubro de 2024, referentes a prestação de serviço dê fornecimento dê água 
potável e esgotamento sanitário, ao Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC 
PARINTINS no valor de R$ 1.607,68 (um mil, seiscentos e sete reais sessenta 
e oito centavos); Data da Assinatura: 05/12/2025; Processo Administrativo: 
01.01.021101.004727/2025-17 
- 
SEJUSC; 
Dotação 
Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; 
Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909209; do 
orçamento vigente e notas de empenho 2025NE0000243, 2025NE0000244, 
2025NE0000245, 2025NE0000246, 2025NE0000247 e 2025NE0000248, 
emitidas em 11/04/2025; Fundamento do ato: Art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 
de março de 1964, Decreto nº 25.648, de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução 
Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ, de 1º de março de 2006. 
Manaus, 10 de dezembro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#253556#8#257105/>
Protocolo 253556
<#E.G.B#253557#8#257106>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 016/2025 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO 
DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ANOREG; Objeto: transferência de recursos financeiros no importe 
de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) decorrentes da Emenda 
Parlamentar nº 091/2025, para a aquisição de 10 (dez) grupos geradores, 
a serem utilizados nos cartórios e entidades sociais dos respectivos 
municípios: Barreirinha, Caapiranga, Alvarães, Beruri, Boca do Acre, Jutaí, 
Maués, Nova Olinda do Norte, Anamã e Uarini cujos cartórios e entidades 
sociais que padecem de reiterada falta de energia, causado prejuízo no 
atendimento aos habitantes desses municípios, conforme plano de trabalho.; 
Data da assinatura: 09/12/2025; Vigência: 07 (sete) meses, a contar da 
assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.0001; Natureza de despesa: 44504201; 
Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2025NE0000947, 
emitida em 04/12/2025; Valor: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais); 
Processo Administrativo: 019722/2025-99; Fundamento do Ato: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.
 Manaus, 10 de dezembro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#253557#8#257106/>
Protocolo 253557
<#E.G.B#253560#8#257109>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM.
Nome e cargo: YAGO FRNACISCO PINHEIRO DE ARAUJO - ASSESSOR IV;
Destino e período:Manaus-Am/Coari-AM/Manaus-AM-10/12/2025 a 14/12/2025.
Objetivo: Acompanhamento das ações de cidadania que serão desenvolvidas 
pela SEJUSC no município de Coari.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#253560#8#257109/>
Protocolo 253560
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#253540#8#257089>
RESENHA N. º 033/2025 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: Fabricia Arruda Moreira, Secretária 
Executiva Adjunta. SCDP:620259. Período: 15/12/2025 a 18/12/2025. 
Destino: Manaus/São Luis/Manaus. Objetivo: Participar da Reunião 
Ordinária do Fórum de Secretários de Meio Ambiente, Força Tarefa GCF 
Brasil e Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, que será realizada na cidade 
de São Luis, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025. Referência processo: 
01.01.030101.008027/2025-92 - SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO 
AMBIENTE, em Manaus, 10 de dezembro de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#253540#8#257089/>
Protocolo 253540
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#253414#8#256963>
EXTRATO Nº 102/2025 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Convênio N° 27/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura 
Municipal de Maués.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto o fortalecimento 
da agricultura familiar no município de Maués, para apoio às atividades de 
beneficiamento e transporte da produção das unidades produtivas familiares. 
Emenda Parlamentar Individual nº 088/2025, de autoria do Deputado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO