DOEAM 10/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 7
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual
nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima
citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA, em Manaus, 09 de dezembro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#253521#7#257070/>
Protocolo 253521
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#253396#7#256945>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 011/2025-SEAP. ASSINATURA:
18/11/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA e a BR-BIT BRASIL SISTEMAS LTDA, OBJETO:
Contratação de empresa especializada na locação de sistema informatizado
para gestão e controle de pagamentos realizados aos apenados que
são remunerados através do projeto Trabalhando a Liberdade, de
acordo com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento
e o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO e
passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem
transcritos, VALOR GLOBAL: R$ 379.848,96 VIGÊNCIA: 21/12/2025
a 21/12/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.122.0001.2001.0001,
FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND:33904002, NE: 2025NE0001298
de 10/11/2025, VALOR: R$ 9.496,22, FUNDAMENTO DO ATO: Proc:
01.01.041101.000731/2025-13, Manaus, 05 de dezembro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#253396#7#256945/>
Protocolo 253396
<#E.G.B#253415#7#256964>
PORTARIA Nº 280/2025/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01. 01.041101.007569/2025
-64-SEAP.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado da DLE n° 013/2025-SEAP/FUPEAM, à empresa
CAS VENDAS LTDA - CNPJ Nº 44.381.104/0001-69, vencedora do lote 1,
no valor de R$ 60.832,00 (sessenta mil, oitocentos e trinta e dois reais).
II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº
013/2025-FUPEAM/SEAP - Aquisição de Material Permanentes, para
atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária do Estado do Amazonas. Manaus 10 de dezembro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#253415#7#256964/>
Protocolo 253415
<#E.G.B#253416#7#256965>
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 010/2025-SEAP. ASSINATURA: 03/11/2025, complemento
ao Diário Oficial do Estado, Edição 35.589 do dia 18/11/2025, VALOR GLOBAL
R$ 24.199,72, FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 01.01.041101.006210/2025
-70/SEAP, Manaus, 10 de dezembro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#253416#7#256965/>
Protocolo 253416
<#E.G.B#253417#7#256966>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025-SEAP. ASSINATURA:
03/11/2025., complemento ao Diário Oficial do Estado, Edição 35.593 do
dia 26/11/2025, VALOR GLOBAL: R$ 240.012,00, VALOR MENSAL: R$
20.001,00, FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 01.01.041101.001002/2025-84,
Manaus, 10 de dezembro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#253417#7#256966/>
Protocolo 253417
<#E.G.B#253528#7#257077>
PORTARIA Nº 043/2025-SECEX/SEAP, de 10 de dezembro de 2025.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.
008373/2025-97;
CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para
apurar possível violação do Contrato n° 010/2020-FUPEAM;
CONSIDERANDO a Cláusula 14ª do Contrato n° 010/2020-FUPEAM,
estabelece as penalidades a serem aplicadas à empresa Contratada, por
inexecução, inadimplemento, execução imperfeita ou infração contratual,
assegurado defesa prévia e ampla defesa;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre
a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83
e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
1. INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003,
para apurar possível descumprimento das obrigações contratuais do contrato
n° 010/2020-FUPEAM, contraídas pela empresa MARCO AURÉLIO DE
MELLO FERREIRA - CNPJ 04.162.606/0001-84 pela possível inexecução
contratual, evidenciada pela ausência de entrega definitiva e pela não
funcionalidade do objeto contratado;
2. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.
3. DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório
conclusivo;
4. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.
Manaus, 10 de dezembro de 2025.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#253528#7#257077/>
Protocolo 253528
Secretaria de Estado
de Infraestrutura - SEINFRA
<#E.G.B#253533#7#257082>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº.00906.2025
PAULO ALEF MARQUES DE LIMA - Chefe de Departamento. PCDP
946/2025 Período: 05/12/2025 e FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE
-
Engenheiro.
PCDP
947/2025.
Período:
05/12/2025.
Destino:
Manacapuru/AM. Objetivo: Proceder Fiscalização e vistoria na obra do
CT.0003/2023-FUPEAM. ELLY AQUILES CRUZ DE OLIVEIRA - Assessor
II. PCDP 948/2025. Período: 04/12/2025. Destino: Careiro da Várzea/
Autazes/AM. Objetivo: Realizar sondagem de jazida no Ramal dos Índios,
localizado no Município de Autazes/AM. PCDP 962/2025. Período: 15 a
19/12/2025. Destino: Nova Olinda do Norte/AM. Objetivo: Realizar serviços
de sondagens e coleta de solo no Porto do município. RAIMUNDO ALMEIDA
FERREIRA - Assessor IV/Motorista. PCDP 949/2025. Período: 09/12/2025.
Destino: Itapiranga/AM. Objetivo: Conduzir o Servidor Carlos Eduardo
Abreu de Oliveira até o Porto do município, pois o mesmo seguirá viagem
fluvial referente as obras do CT.059/2022-SEINFRA. PCDP 960/2025.
Período: 12/12/2025. Destino: Itapiranga/AM. Objetivo: Conduzir o retorno
de Carlos Eduardo Abreu de Oliveira, do Município de Itapiranga à Manaus/
AM. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 950/2025.
Período: 22/12/2025. Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Conduzir o
servidor Philipe Antonio Moraes de Aquino, para proceder fiscalização nas
obras vinculadas aos CT.00003/2023-FUPEAM, CT.0021/2023-SEINFRA
e CT.005/2024-SEINFRA, conforme portarias de designação da SEINFRA.
PCDP 952/2025. Período: 09/12/2025 e PCDP 953/2025. Período:
10/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Conduzir a Servidora Ana Lucia
de Matos Sampaio, ao município, para proceder vistoria na obra referente
ao CV.039/2022-SEINFRA. ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessora
Técnica. PCDP 951/2025. Período: 09/12/2025. Destino: Iranduba/AM.
Objetivo: Fiscalização na obra, CT.039/2022-SEINFRA. PCDP 954/2025.
Período: 10/12/2025. Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Acompanhar
a equipe técnica de Comunicação da SEINFRA na Vila de Janauari
(CV.019/2022-SEINFRA). LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO -
Assessor I. PCDP 955/2025. Período: 10/12/2025. Destino: Iranduba/AM.
Objetivo: Visita às obras da SEINFRA do sistema viário da comunidade
do Janauari. PCDP 956/2025. Período: 04/12/2025. Destino: Manacapuru/
AM. Objetivo: Acompanhar equipe do Governo em visita técnica para
verificação da Obra de Construção de Ponte na Vila Campinas do Norte.
GIRLENE OLIVEIRA DE ARAÚJO - Assessor II. PCDP 958/2025. Período:
09/12/2025. Destino: Presidente Figueiredo/AM. Objetivo: Levantamento
das necessidades técnicas de Projeto do Ramal Rumo Certo e do Ramal
Novo Rumo e verificação do Processo 003470/2025-37. MARCIO BRITO
DA SILVA - Assessor III/Motorista. PCDP 959/2025. Período: 09/12/2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar