DOEAM 10/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 11
normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular
a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário
de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. Manaus, 05 de dezembro de 2025.
DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#253405#11#256954/>
Protocolo 253405
<#E.G.B#253553#11#257102>
PORTARIA Nº. 324/2025 - SEDEL/AM
Dispõe sobre a instituição de Comissão para atestar o recebimento de
materiais, equipamentos e prestação de serviços
O Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, Sr. Diego Américo
Costa Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de
07 de novembro de 2023,
CONSIDERANDO o que determina o art. 117 da Lei n.º 14.133/2021, no
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos termos de contratos
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL.
CONSIDERANDO o que determina o art. 140 da Lei n.º 14.133/2021, quanto
a necessidade da instituição de Comissão para atestar o recebimento de
materiais, equipamentos e prestação de serviços.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, sob a presidência
do primeiro, para compor a Comissão de Recebimento de Materiais e
Fiscalização Técnica de Serviços;
I - Amanda Costa de Lima Borges - matrícula 261.646-7C - Presidente;
II - Marcos André Fernandes Barros - matrícula nº 202.589-2C - Membro;
III - Daniel Araújo Gomes - matrícula 275.327-8A - Membro;
IV - Lisandro Mamud Said Teixeira - matrícula 260.880-4B - Membro;
V - Huadson da Rocha Cardoso - matrícula 260.578-3B - Membro;
VI - Tania Marcia Brasil dos Santos - matrícula 275.313-8A - Membro.
Art. 2º DETERMINAR que os servidores designados para comissão adotem
todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando
em especial a Lei nº 14.133/21, nos casos aplicáveis, as instruções e
normatizações internas estabelecidas por meio de portarias circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
Art. 3º REVOGAR as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO
AMAZONAS - SEDEL, em Manaus (AM), 10 de dezembro de 2025.
DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#253553#11#257102/>
Protocolo 253553
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano - SEDURB
<#E.G.B#253558#11#257107>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2024-SEDURB. PARTES: Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB, a
Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. OBJETO: Prestação
de serviços de gestão de recursos e/ou operacionalização do Programa
Estadual de Habitação de Interesse Social Amazonas Meu Lar para ampliar o
acesso ao financiamento imobiliário, com recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de moradias de habitação popular
no Estado do Amazonas, pelas pessoas físicas integrantes do público-alvo
definido na Cláusula Quinta deste instrumento, por meio do aporte de recursos
financeiros pela Contratante, destinados à concessão de subsídio. VIGÊNCIA:
36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 446.000.000,00. FUNDAMENTO: Processo
Administrativo SIGED 01.01.043101.000269/2023-18-SEDURB e Parecer
Jurídico nº 005/2024-JUR/SEDURB. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
Manaus, 10 de dezembro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano
Metropolitano, em exercício
<#E.G.B#253558#11#257107/>
Protocolo 253558
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#253492#11#257041>
RESENHA: 095/25 DATA: 10/12/2025
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 838/2025-CSC: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
- Monitor de Pressão Intracraniana, para atenção Especializada em Saúde,
contemplando o Hospital Dra. Luiza da Conceição Fernandes, do município
de Humaitá/AM - Secretaria de Estado da Saúde - SES/AM.
1.2) PE n° 839/2025-CSC: Aquisição de Espadim, para Formação de Ata
de Registro de Preços, para atender a Secretaria de Estado de Segurança
Pública do Estado do Amazonas - SSP/AM e demais Unidades Gestoras do
Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 23 de dezembro de 2025 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 23 de dezembro de 2025 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital
2.1) PE n° 840/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica especializada
em Prestação de Serviço para executar os serviços de manutenção periódica
e corretiva com reposição de peças, nós equipamentos, para atender as
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do
Amazonas - FCECON.
2.2) PE n° 841/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica especializada
em Serviço Médico Intensivista, para atender às necessidades da Secretaria
de Estado de Saúde - SES/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 30 de dezembro de 2025 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 30 de dezembro de 2025 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 800/2025-CSC: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição
de peças, no equipamento de Cobaltoterapia, marca Theratroncs, modelo
Phoenix, número de série 63, para atender as necessidades da Fundação
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 30 de dezembro de 2025 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 30 de dezembro de 2025 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 755/2025-CSC, dia 15/12/2025 às 12:00 horas de Brasília, para dar
cumprimento à Decisão no Processo TCE/AM N° 18.256/2025. A sessão
pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-compras.
am.gov.br
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#253492#11#257041/>
Protocolo 253492
<#E.G.B#253498#11#257047>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc:
01.01.013102.004757/2025-95, referente ao PE 525/25, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 525/25, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): A G INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR
LTDA - item(ns) 2; S E A COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS,
HOSPITALARES E COSMETICOS LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s)
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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