DOEAM 10/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 19
ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de no percentual 
de 20% do benefício de pensão no valor de R$ 1.520,76 (mil, quinhentos e 
vinte reais e setenta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o 
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o 
artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. GAEL VALENTIM NEVES 
DE OLIVEIRA, filho menor de 21 anos, a partir da data da Habilitação até 
31/05/2042, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no 
percentual de no percentual de 20% do benefício de pensão no valor de R$ 
1.520,76 (mil, quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 29/07/2014, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o 
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o 
artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus, 18 de novembro de 2025
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253452#19#257001/>
Protocolo 253452
<#E.G.B#253453#19#257002>
PORTARIA Nº. 2227/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07197EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurada 
APOSENTADA da SEDUC, MARIA DO CARMO DE CASTRO NUNES, 
falecida em 01/08/2025, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, 
Referência A, Matrícula nº. 143.946-4C, cujos proventos totalizavam o 
valor de R$ 1.021,52 (mil, vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), 
elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.021,52 (mil, vinte e um reais e cinquenta e dois 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 
2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de 
abril de 2024, seja pago a PAULO JORGE DOS SANTOS NUNES, cônjuge, 
benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 18 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253453#19#257002/>
Protocolo 253453
<#E.G.B#253455#19#257004>
PORTARIA Nº. 2228/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2025.3.04426EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, 
nos termos do artigo 11, §1°, primeira parte da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 09 de maio de 2025, 
na conformidade do Laudo Médico nº. 305696/2025, MARCELA DE MATOS 
QUEIROZ, no cargo de Técnico de Enfermagem-TEN-P.S.N.M.-A, Classe A, 
Referência 4, Matrícula nº. 189.743-8A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, 
com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado 
diploma estadual, combinado com o artigo 40, §3º, e 17 da Constituição 
Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.809,38 (mil, 
oitocentos e nove reais e trinta e oito centavos), mensais. Manaus, 18 de 
novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253455#19#257004/>
Protocolo 253455
<#E.G.B#253457#19#257006>
PORTARIA Nº. 2229/2025 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.3.03892EXE, 
resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, 
§1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com 
o art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/03, incluído pela Emenda 
Constitucional n°. 70/12, a contar de 23 de abril de 2025, na conformidade 
do Laudo Médico nº. 303616/2025, ROMANA RITA DO AMARAL SILVA, 
no cargo de Enfermeiro, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 111.851-0C, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, 
com proventos proporcionais à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), 
compostos por Vencimento Base no valor de R$ 2.185,38 (dois mil, cento 
e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com artigo 6°, 
anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso I, anexo II da Lei 
n°. 7.812/25, com proventos proporcionais à razão de 29/30 (vinte e nove, 
trinta avos); mais R$ 5.354,13 (cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro 
reais e treze centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso I, anexo II, 
da Lei n°. 7.812/25, com proventos proporcionais à razão de 29/30 (vinte 
e nove, trinta avos); mais R$ 437,08 (quatrocentos e trinta e sete reais e 
oito centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, 
de acordo com artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09, com proventos 
proporcionais à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos); totalizando seus 
proventos no valor de R$7.976,59 (sete mil, novecentos e setenta e seis 
reais e cinquenta e nove centavos), mensais. 
Manaus, 18 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253457#19#257006/>
Protocolo 253457
<#E.G.B#253459#19#257008>
PORTARIA Nº. 2236/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 
2024.4.02115EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, ANA CLAUDIA SOEIRO SOARES, no cargo de Professor 
PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n°. 127.801-0C, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 
Horas no valor de R$ 3.640,11 (três mil, seiscentos e quarenta reais e onze 
centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado 
pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo II, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 27,57 
(vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos 
e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 
13 da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 
n°. 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.667,68 (três mil, 
seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), mensais. 
Manaus, 19 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253459#19#257008/>
Protocolo 253459
<#E.G.B#253460#19#257009>
PORTARIA Nº. 2242/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07410EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado 
da SEAP, CLAUDIO DOS SANTOS SALGADO, falecido em 15/06/2025, 
no cargo de Assistente Técnico - 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 
010.164-8E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.223,09 (quatro 
mil, duzentos e vinte três reais e nove centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 4.223,09 (quatro mil, duzentos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO