DOEAM 10/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 25
e oito reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 5.040,30 (cinco mil, quarenta reais e trinta 
centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento 
ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de 
acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a MARIA DIONE FROZ DE 
SIQUEIRA CAVALCANTI, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 27 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253510#25#257059/>
Protocolo 253510
<#E.G.B#253537#25#257086>
PORTARIA Nº. 2305/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06511EXE e Nº. 
2025.7.06512EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário 
da ex-segurada inativa e ativa da SEDUC, a Sra. GRACY DE ARAUJO 
SIQUEIRA, falecida em 09/07/2025, ocupante de 02 (duas) cadeiras de 
Professor II - NMM-02-067, COM EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DE 
PROFESSOR PF20.ADC-VI, 6ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 028.899-3 
C e Professor II - NMM-02-065 COM EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DE 
PROFESSOR PF20.ADC-VI, 6ª Classe, Referência G, Matrícula 028.899-3 
D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.649,64 (cinco mil, seiscentos 
e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 5.649,64 (cinco mil, seiscentos e 
quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I e II, da Constituição Federal, seja pago a ALBERTO 
SIQUEIRA FILHO, cônjuge, benefício de pensão vitalício, a partir da data do 
óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 27 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253537#25#257086/>
Protocolo 253537
<#E.G.B#253538#25#257087>
PORTARIA Nº. 2306/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.09739EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da 
SEAP, OBERDAN BARROS BATISTA, falecido em 13/10/2025, no cargo de 
POLICIAL PENAL - 2ª CLASSE - REFERÊNCIA D, matrícula nº. 153706-7-C, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.506,05 (quatro mil, quinhentos 
e seis reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 4.506,05 (quatro mil, quinhentos e seis reais e cinco centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago a MARIA TELMA PIRES BATISTA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024.
 Manaus, 26 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253538#25#257087/>
Protocolo 253538
<#E.G.B#253539#25#257088>
PORTARIA Nº. 2307/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05512EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada INATIVA 
da SES, RAIMUNDA DE OLIVEIRA VELILLA, falecida em 18/04/2025, no 
cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe C, Referência 3, Matrícula 
n.º 101.672-5 E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.016,17 (dois 
mil, dezesseis reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.016,17 (dois mil, dezesseis reais e dezessete 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
seja pago a RAIMUNDO FLORENCIO DE LIMA, companheiro, benefício de 
pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 27 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253539#25#257088/>
Protocolo 253539
<#E.G.B#253541#25#257090>
PORTARIA N°. 2309/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 429/2025 
- TCE -TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo n°. 
2025.T.04441EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo 
artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1205/2023, publicada 
no D.O.E. de 01 de junho de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira 
parte da Lei Complementar de 2014, a contar de 28 de dezembro de 
2021, na conformidade do Laudo Médico nº. 046, Sessão nº. 241, GISELE 
BARRETO MOREIRA no cargo de Perito Criminal, 3ª Classe, Matrícula n°. 
196.892-0B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS com proventos proporcionais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 20.135,46 (vinte mil cento e trinta e cinco 
reais e quarenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 27 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253541#25#257090/>
Protocolo 253541
<#E.G.B#253542#25#257091>
PORTARIA Nº. 2313/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07364XE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SES/AM, 
SEVERINA DE LIMA TAVARES, falecida em 30/10/2024, no cargo de Auxiliar 
Operacional de Saúde - Classe A, Referência 1, matrícula nº. 001.752-3C, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.624,87 (dois mil, seiscentos e 
vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 2.662,41 (dois mil, seiscentos e sessenta 
e dois reais e quarenta e um centavos), já reajustado pelo índice do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a NATALIA LUCIA DE LIMA TAVARES, filha maior inválida, benefício 
de pensão, vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, 
e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 27 de novembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#253542#25#257091/>
Protocolo 253542
<#E.G.B#253543#25#257092>
PORTARIA N°. 2315/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2157/2025 
- TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 
2025.T.10735EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO