DOEAM 10/12/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 27
PORTARIA Nº 1423/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo SIGED nº 01.02.011304.018335/2025-30; CONSIDERANDO o que 
estabelece o art. 158, da Lei nº 1762/1986 (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Estado do Amazonas); RESOLVE: APLICAR pena de advertência 
(repreensão) aos servidores H.B.S. e V.S.A, matrículas 148.004-9B e 
184.646-9B, ambos lotados na Escola Superior de Tecnologia (EST).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253444#27#256993/>
Protocolo 253444
<#E.G.B#253484#27#257033>
PORTARIA Nº 1426/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o art. 75, inc. 
XV, da lei federal nº 14.133, 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável 
a licitação nos casos de contratação de instituição brasileira que tenha 
por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, 
pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico 
e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente 
essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação 
social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável 
reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; CONSIDERANDO 
que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os 
valores praticados no mercado e representa o menor valor global, conforme 
documentos constantes dos autos (fls. 505 e 506); CONSIDERANDO o teor 
do Parecer Jurídico nº 1.031 - PJ/UEA, e do Parecer nº 1.193/2025 - DJUR/
CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo 
nº 01.02.011304.028367/2025-44; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. XV da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 
47.133, de 10 de março de 2023, a contratação de fundação de apoio 
com vistas à prestação de serviços de suporte técnico, administrativo, 
financeiro e pedagógico para a execução dos recursos destinados a atender 
à implantação dos cursos ofertados no âmbito do Programa Nacional de 
Formação de Professores da Educação Básica - Parfor/UEA, na modalidade 
presencial, contemplados no Edital Capes, pela FUNDAÇÃO DE APOIO 
INSTITUCIONAL MURAKI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.343.080/0001-76; 
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
3.073.451,96 (três milhões, setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um 
reais e noventa e seis centavos) nos termos do art. 152, do Decreto Estadual 
nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração da 
Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus,10 de dezembro de 2025.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253484#27#257033/>
Protocolo 253484
<#E.G.B#253489#27#257038>
PORTARIA Nº 1425/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o art. 75, inc. 
XV, da lei federal nº 14.133, 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável 
a licitação nos casos de contratação de instituição brasileira que tenha 
por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, 
pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico 
e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente 
essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação 
social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável 
reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; CONSIDERANDO 
que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os 
valores praticados no mercado e representa o menor valor global, conforme 
documentos constantes dos autos (fls. 153 e 154); CONSIDERANDO o teor 
do Parecer Jurídico nº 1.060/2025-PJ/UEA, e do Parecer nº 1118/2025-DJUR/
CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo 
nº 01.02.011304.030774/2025-11; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. XV da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157, III do Decreto Estadual nº. 
47.133/23, de 10 de março de 2023, para contratação de Instituição sem fins 
lucrativos para apoio Institucional na execução de Cursos de Capacitação 
destinados à qualificação de profissionais da área de Assistência Social 
dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro 
e Barcelos, que atuarão no atendimento às comunidades indígenas 
Yanomamis, pela FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.343.080/0001-76; II - ADJUDICAR o objeto 
da dispensa em questão pelo valor global de R$ 526.440,00 (quinhentos 
e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta reais) nos termos do art. 152, 
do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. 
À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para 
ratificação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2025.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253489#27#257038/>
Protocolo 253489
<#E.G.B#253413#27#256962>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2024 - UEA
DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2025; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO 
LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 
(doze) meses a vigência do Contrato Administrativo n° 046/2024 - UEA, 
celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a VIANATUR 
VIANA TURISMO LTDA, para dar continuidade a prestação de serviços de 
agenciamento de viagens para fornecimento de passagens fluviais, para 
atender a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); DO PRAZO: A 
vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, pelo período de 
29/11/2025 a 29/11/2026; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente 
aditivo é R$ 394.180,56 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta 
reais e cinquenta e seis centavos); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do 
presente aditivo é de R$ 32.848,38 (trinta e dois mil oitocentos e quarenta 
e oito reais e trinta e oito centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente 
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2698.0001; Natureza da 
Despesa: 33903301; Fonte: 1.599.1160.0000.0000, tendo sida emitida pela 
CONTRATANTE em 28/11/2025 a Nota de Empenho n. 2025NE0004660, 
no valor de R$ 32.848,38 (trinta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais 
e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.02.011304.031348/2025-03.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#253413#27#256962/>
Protocolo 253413
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#253388#27#256937>
RESENHA N° 031/2025- GAB/ADS
A Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - 
ADS, autorizou o deslocamento dos servidores abaixo:
1.Luana Maria Lins Lopes - Assessor Técnico. Período: 08/12/2025 
a 10/12/2025. Destino: Manaus/Urucará/Manaus. Objetivo: realizar 
Credenciamento, referente o Edital do Programa de Regionalização da 
Merenda Escolar, junto aos produtores rurais, associações e cooperativas, 
para o Ano Letivo-2026, no Município de Urucará/AM.
1.Izabela de Amorim Queiroz - Chefe de Gabinete. Período: 19/12/2025 a 
21/12/2025. Destino: Manaus/Parintins/Manaus. Objetivo: Realizar trabalho 
de promoção dos trabalhos desenvolvidos pela Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas (ADS) durante a ação de entregas do Governo do 
Estado no Município de Parintins.
1.Jardel Augusto Andrade Luzeiro - Chefe de Departamento. Período: 
19/12/2025 a 21/12/2025. Destino: Manaus/Parintins/Manaus. Objetivo: A 
viagem tem como objetivo a visita técnica ao Município de Parintins para a 
apresentação do Programa PROMOVE, com intuito de expandir o programa 
a novas Indústrias Moveleiras da região para participarem do fornecimento 
de Mobiliários Escolares.
Cientifique-se, Cumpra-se E Publique-se. Gabinete da Presidência da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável. 
Manaus, 09 de dezembro de 2025.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#253388#27#256937/>
Protocolo 253388
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO