DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO do Contrato nº 002/2017, de prestação de atividades por tempo
determinado, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José
Eduardo de França - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e
ANTÔNIO WANDER BARRIQUELO, médico veterinário. Data da rescisão: 06.12.2025. JOSE
EDUARDO DE FRANCA. Superintendente de Agricultura e Pecuária No Estado de Goiás
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 21028.014835/2022-22.
Dispensa. Nº 284/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / M G .
Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 15/2022 por
mais 12 meses, a partir de 30/12/2025 até 29/12/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei
nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.078,80. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 21028.009532/2022-98.
Dispensa. Nº 286/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / M G .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 14/2022 por
mais 12 meses, a partir de 30/12/2025 até 29/12/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei
nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.774,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 21028.009498/2021-71.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 08.562.228/0001-87 - TRIUNFO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 18/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/01/2026 a 01/01/2027, nos termos do art. 57, (ii ou
iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 386.096,64. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21000042125202462. Objeto: Aquisição de kits de tiras reagentes que
utilizem solvente a base de água e o fornecimento em comodato de aparelho para medição dos
teores das toxinas, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
12/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558,
Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90007-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 24/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIASGnet - 10/12/2025) 130067-00001-2024NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná Substituto,
no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.6151958/2025, protocolado em 22/10/2025, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de IND. E COM. DE
LATICÍNIOS CAMPO VERDE LTDA, CNPJ nº 13.045.635/0001-57, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de
22/10/2025 a 21/10/2028. Processo nº
21034.037883/2025-52.
CEZAR AUGUSTO PIAN
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná Substituto,
no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793/2025, protocolado em 27/08/2025, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de INDUSTRIA DE ALIMENTOS
DO VALLE LTDA, CNPJ nº 05.727.388/0001-40 , para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 28/08/2025 a 27/08/2028. Processo nº 21034.030075/2025-64.
CEZAR AUGUSTO PIAN
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná Substituto,
no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.6075657/2025, protocolado em 30/10/2025, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de INDUSTRIA DE
LATICINIOS LACTO IRATI LTDA, CNPJ nº 04.544.381/0001-20, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de
31/10/2025 a 31/10/2028. Processo nº
21034.041061/2025-76.
CEZAR AUGUSTO PIAN
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná Substituto,
no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.6057058/2025, protocolado em 29/08/2025, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de SABOR E QUEIJOS
LATICÍNIOS LTDA, CNPJ nº 449.783.52/0001-91, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 29/08/2025 a 28/08/2028. Processo nº 21034.030773/2025-60.
CEZAR AUGUSTO PIAN
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
957205. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº
11772847000100. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 28/06/2026. Data de Assinatura:
30/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: BEATRIZ DA SILVA BARROS BRAGA, CPF nº ***.264.182-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984452, Nº Processo: 21000074390202591,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOC. COMUNIT. E
PRODUT. DOS MORAD. DO POV. QUILOMBO E ADJACENCIAS CNPJ nº 02546647000149,
Objeto: Aquisição de equipamentos para a implantação de uma Agroindústria de
Derivados de Mandioca para os membros da Associação Comunitária e Produtiva dos
Moradores do Povoado Quilombo e Adjacências., Valor Total: R$ 229.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 229.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001283, Valor: R$
194.820,00, PTRES: 251475, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052; Num Empenho:
2025NE001282, Valor: R$ 34.380,00, PTRES: 251475, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
10/12/2025
a 10/12/2026,
Data
de
Assinatura:
10/12/2025,
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: VERONICA BATISTA RIBEIRO REIS CPF nº ***.657.105-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EDITAL
RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2025 - UASG 130005
A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da
Agricultura, observado o disposto no Edital de Chamamento Público nº 05/2025 - UASG
Contratante 130005, torna público o resultado o resultado final da fase de habilitação,
considerando que não houve interposição de recursos dentro do prazo estabelecido.