DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 237
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 36
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 124
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 124
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 124
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 138
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 140
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 140
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 147
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 151
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 162
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 164
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 164
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 165
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 166
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 170
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 172
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 172
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 179
Ministério dos Transportes................................................................................................... 181
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 308
Ministério Público da União................................................................................................. 309
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 310
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 310
Poder Legislativo ................................................................................................................... 311
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 312
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 340
Ineditoriais ............................................................................................................................. 350
.................................. Esta edição é composta de 438 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 00088.000325/2022-93.
Pregão. Nº
6/2023. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Redução da jornada de trabalho de
44 horas para 40 horas semanais. Vigência: 11/12/2025 a 20/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.676.060,30. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 01/2025 - UASG 110001. Nº Processo: 00150.000450/2025-45.
CONTRATANTE: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CONTRATADO: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO
BRASIL S.A. OBJETO: adoção dos procedimentos necessários à contratação de instituição financeira
responsável pela operacionalização de conta-depósito vinculada, previsto na Instrução Normativa
MP nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações; VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão
está atrelada à vigência do Acordo de Cooperação Técnica 42/2025, bem como de seus eventuais
termos aditivos, sendo a data máxima de 07/04/2035. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025.
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 16/2025/CPDBM - PR/CC/PR
Espécie: Termo de Doação Nº 16/2025/CPDBM - PR/CC/PR, Processo nº 00059.001465/2025-79,
Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: INSTITUTO NOVA
ÁGORA DE CIDADANIA, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. Objeto: Termo de Doação, em caráter
definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data
da assinatura: 10/12/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e
Patrimônio, e JÚLIO CESAR HESSEL, representante legal da entidade. Valor líquido: R$ 237.661,45
(duzentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 541/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009192/2025-12.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte de bagagem internacional, nas
condições estabelecidas no Termo de Referencia (itens 3, 8 e 10).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total:
R$ 310.564,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º
Termo
aditivo
ao
contrato
de
serviço
nº
2024/000259.
Processo
nº:
00404.010538/2025-46. Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto
de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União ( AG U ) ,
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 2024/000259 até 20/03/2026. Contratada: Fernanda Sarkis Torres Lima Franchi
Nogueira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145902, Contrato Nº 2024/000259,
Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura: Claudio Providas, 10/12/2025.
Vigência do Contrato: 16/12/2024 a 20/03/2026.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2025
Processo
nº
00587.001043/2025-25
-
DOADORA:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: BRASIL POSITIVO, CNPJ
nº 12.530.623/0001-55. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como
ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Doação nº 013/2025. Data da assinatura: 05.12.2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2025
Processo
nº
00427.000373/2025-36
-
DOADORA:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: FUNDAÇÃO DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNPAPI, CNPJ nº
05.201.972/0001-68. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como
ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Doação nº 007/2025. Data da assinatura: 05.12.2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2025
Processo
nº
00510.001140/2025-10
-
DOADORA:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: BRASIL POSITIVO, CNPJ
nº 12.530.623/0001-55. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como
ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Doação nº 011/2025. Data da assinatura: 09.12.2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 52/2024.
Nº Processo: 00676.002243/2024-15.
Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 03.975.626/0001-01 - M P LETREIROS E BRINDES LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigencia com reajuste do Contrato 052/2024, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 12/12/2025 a
11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.339,59. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110592
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 00677.000581/2024-11.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª R EG I ÃO.
Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 020/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 03/01/2026 a 02/01/2027, nos termos do art. 107, da lei nº 14.133 de
2021 e revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto
no item 9, anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017. Vigência: 03/01/2026 a 02/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 198.405,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2025
O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 90013/2025,
declarando vencedora a proposta da empresa CENTRALTECH CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ
n. 72.622.053/0001-55 para o Grupo 1(itens 1 ao 4). Os autos encontram-se com vistas franqueadas
ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90014/2025
O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº
90014/2025, declarando vencedora a proposta da empresa LANLINK SOLUÇÕES E
COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ nº 19.877.285/0002-52 para
o Grupo 1 (itens 1 ao 19). Os autos encontram-se com vistas franqueadas
ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO EBC/DICOP/CONTRATO Nº 066/2025. LICENCIADA: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Jackie Shor Projects Projetos Culturais e Arte Ltda,
CNPJ/MF nº 23.194.696/0001-30. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra
audiovisual intitulada "Os Chocolix", sem exclusividade. Valor total: Não oneroso. Vigência:
04/12/2025 a 04/12/2028. Assinatura: 04/12/2025. Processo: 53400-007802/2025-61.
Fechar