DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conforme publicação realizada em 04/12/2025 no Diário Oficial da União,
foram divulgadas as entidades habilitadas e inabilitadas. Tendo transcorrido o prazo para
apresentação de recursos (até 09/12/2025) sem manifestações, declara-se definitivo o
seguinte resultado:
Entidades Habilitadas
1. COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL PLASFERRO - CNPJ
10.746.644/0001-87
2. COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL E DERIVADOS - RECICONSTRU - CNPJ 47.997.757/0001-65
3. COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES FLOR DO CERRADO - CNPJ
19.779.233/0001-62
4. COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - NOVA SUPERAÇÃO - CNPJ 29.625.745/0001-28
5. COOPERATIVA DE TRABALHO LIBERDADE PARA SONHAR - CTELS - CNPJ
33.446.229/0001-03
Ficam convocadas as entidades habilitadas para participação da Sessão Pública
do Chamamento Público nº 05/2025, que será realizada conforme segue:
Data: 17 de dezembro de 2025
Horário: 10h00
Local: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Esplanada dos Ministérios,
Bloco D, Auditório Olacyr de Moraes, Térreo - Brasília/DF
COMISSÃO DE SELEÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2025 publicado no DOU de 10/12/2025, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Leia-se: Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
922746. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
CAMPOS LINDOS,
CNPJ nº
25063959000105.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 250.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00, Vigência: 10/12/2025 a 30/06/2026. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROMIL IAKOV KALUGIN, CPF nº ***.440.001-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
902254. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ANASTACIO, CNPJ nº 03452307000111. Prorrogação
de Vigência. Valor Total: R$ 672.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 195.000,00, Vigência:
10/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MANOEL
APARECIDO DA SILVA, CPF nº ***.297.741-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
923352. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARMESIA, CNPJ nº 18303172000108. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 327.788,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.288,00, Vigência:
10/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ATOS T AC I O
SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.118.586-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
937343. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARAUARI, CNPJ nº 04530044000184. Prazo de
Vigencia. Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência:
10/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE AIRTON
FREITAS SIQUEIRA, CPF nº ***.305.822-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
916850. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TREMEMBE, CNPJ nº 46638714000120. Solicitação de
Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio - Código do Instrumento nº 916.850/2021-
MAPA. Valor Total: R$ 606.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 129.290,00, Vigência:
10/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLEMENTE
ANTONIO DE LIMA NETO, CPF nº ***.190.158-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938558. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ASSU, CNPJ nº 08294662000123. PRORROGAÇÃO DE
VIGENCIA DO CONVENIO. Valor Total: R$ 4.840.938,67, Valor de Contrapartida: R$
65.938,67, Vigência:
10/12/2025 a
30/04/2026. Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES, CPF nº ***.634.124-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
908454. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JI-PARANA, CNPJ nº 04092672000125. Dilação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 384.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 83.175,00,
Vigência:
10/12/2025 a
31/07/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
AFFONSO ANTONIO CANDIDO, CPF nº ***.003.112-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 942915.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP, CNPJ nº 05054945000100. Prorrogação de
Vigência pelo período de 06 (seis) meses.
Obs.: Na aba anexos do plano de trabalho encaminhamos ofício que solicita/justifica a
prorrogação. Valor Total: R$ 5.053.303,02, Valor de Contrapartida: R$ 45.021,35,
Vigência: 21/12/2025 a 01/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: 
FERNANDO
MAGALHAES 
SOARES 
PINTO, 
CPF
nº 
***.896.617-**,
Convenente: GIOVANNI CORREA QUEIROZ, CPF nº ***.623.061-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947221. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SANTO 
ANTONIO 
DE 
LISBOA, 
CNPJ 
nº
06553820000197. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 955.956,00, Valor de
Contrapartida: R$ 956,00, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura:
15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA, CPF nº ***.118.413-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130141
Número do Contrato: 81/2025.
Nº Processo: 21000.040048/2023-25.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alteração
do CNPJ do CONTRATANTE, que passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0012-88. Data de
Assinatura: 11/12/2025.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 21181.001447/2021-28.
Inexigibilidade.
Nº 
30/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de
que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original bem como a formalização da alteração
dos representantes legais.. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 37.376,64. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE COMODATO Nº 38/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000133/2025-05.
Pregão
Nº 
90011/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 63.982.896/0001-71 - ABASE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Empréstimo do equipamento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2025 a
06/11/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000298/2024-98.
Inexigibilidade
Nº 
208/2025.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto:
Contratação de manutenção preventiva e qualificação operacional do equipamento
ef_fet_232.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a
27/04/2026. Valor Total: R$ 11.024,55. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 21053.000492/2022-10.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
19.214.084/0001-94 - TR2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores
do contrato nº 036/2023, com base na aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2025, com o número de registro no MTE SP010522/2024, referente ao período de 01
de maio de 2024 a 30 de abril de 2025 e a data-base da categoria em 01º de maio, e com
base no reajustamento do valor do vale-transporte a partir de janeiro/2025.
1º momento - a partir de maio/2024, com base nas alterações da cct 2024-2025: o valor
mensal do contrato passou de R$ 14.772,09 (quatorze mil setecentos e
setenta e dois reais e nove centavos) para R$ 15.094,08 (quinze mil noventa e quatro reais
e oito centavos), com efeitos a partir de maio/2024.
2º momento - a partir de janeiro/2025, com base no reajustamento do valor do vale-
transporte: o valor mensal do Contrato passou de R$ 15.094,08 (quinze mil noventa e
quatro reais e oito centavos) para R$ 15.130,36 (quinze mil cento e trinta reais e trinta e
seis centavos), com efeitos a partir de janeiro/2025.
3º momento - a partir de agosto/2025, com base nas alterações da CCT 2024-2025: o valor
mensal do contrato passou de R$ 15.130,36 (quinze mil cento e trinta reais e trinta e seis
centavos) para R$ 15.460,58 (quinze mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e oito
centavos), com efeitos a partir de agosto/2025.
Vigência: 01/08/2023 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.763,48. Data
de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulacao do
Convenio n
956128/2024, firmado
entre Ministerio
da
Agricultura e
Pecuaria e o Instituto
Terra e Trabalho,
Processo Administrativo
21000021100/2024-25 - Objeto Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas,
capacitação/qualificação de agricultores e realização de inseminações de bovinos,
objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou
leite no Estado de Minas Gerais - Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada
sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme Lei 13.019/2014, DE 31 DE JULHO
DE 2014.
MARCELO NARVAES FIADEIRO
Subsecretário